TJDFT - 0712161-36.2017.8.07.0001
1ª instância - 24ª Vara Civel de Brasilia
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2024 07:56
Arquivado Definitivamente
-
21/08/2024 02:18
Decorrido prazo de LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 20/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 02:25
Publicado Decisão em 14/08/2024.
-
14/08/2024 02:25
Publicado Intimação em 14/08/2024.
-
13/08/2024 19:23
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
-
13/08/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
-
13/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712161-36.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JD CONSTRUCOES LOCACAO E MONTAGENS LTDA - ME EXECUTADO: LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do trânsito em julgado da sentença que extinguiu o cumprimento de sentença, sem resolução de mérito, sob fundamento dos art. 485, IV, do Código de Processo Civil (IDs 203509727 e 206269300), expeça-se certidão de liberação da penhora relativa ao imóvel de matrícula 335025, registrado no 3º Ofício do registro imobiliário do Distrito Federal, conforme termo expedido no ID 10609861.
Fica, desde já, a parte executada intimada a providenciar a impressão do documento, a fim de efetivar sua averbação junto ao cartório extrajudicial competente.
Prazo: 05 (cinco) dias.
As custas processuais finais foram pagas no ID 207124890.
Decorrido o prazo ora concedido, ante a inexistência de outros requerimentos e de diligências pendentes, arquivem-se. *Assinatura e data conforme certificado digital* -
11/08/2024 17:12
Recebidos os autos
-
11/08/2024 17:12
Determinado o arquivamento
-
10/08/2024 11:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
-
09/08/2024 20:28
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2024 09:01
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2024 02:28
Publicado Intimação em 06/08/2024.
-
06/08/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
-
05/08/2024 12:45
Recebidos os autos
-
05/08/2024 12:45
Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
-
02/08/2024 12:29
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
02/08/2024 12:29
Transitado em Julgado em 02/08/2024
-
02/08/2024 02:25
Decorrido prazo de LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 01/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 02:25
Decorrido prazo de JD CONSTRUCOES LOCACAO E MONTAGENS LTDA - ME em 01/08/2024 23:59.
-
11/07/2024 03:36
Publicado Intimação em 11/07/2024.
-
11/07/2024 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
11/07/2024 03:10
Publicado Sentença em 11/07/2024.
-
11/07/2024 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
10/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712161-36.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JD CONSTRUCOES LOCACAO E MONTAGENS LTDA - ME EXECUTADO: LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença deflagrado em 12.07.2017 (ID 7537812).
Os autos encontram-se suspensos, tendo em vista o trâmite do Agravo de Instrumento nº 00032240- 42.2020.8.19.0000, que tramita na 7ª Câmara Cível do TJRJ, atentando-se ao fato de que a constrição dos bens das Executadas é competência do Juízo da Recuperação Judicial, onde as irresignações da Exequente devem ser deduzidas, haja vista que este Juízo não tem competência para decidir acerca de destinações de tais bens, restando insubsistentes, inclusive, as penhoras determinadas nestes autos.
A executada, nesse contexto, requer seja declarada a extinção do presente cumprimento de sentença, porquanto proferida, nos dias 10/10/2022 e 03/10/2023, respectivamente, a homologação do plano de recuperação judicial da LB 12 Investimentos Imobiliários LTDA e da JFE 18 Empreendimentos Imobiliários LTDA.
Registra, ainda, que não houve trânsito em julgado da indigitada decisão, a despeito da ausência de recurso dotado de efeito suspensivo.
Instado a se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, o exequente aduz, em breve síntese, que a pendência de julgamento definitivo impossibilita a extinção do feito em tela. É o relatório.
O art. 49 da Lei nº 11.101/05 (Lei de Falências e Recuperação de Empresas) estabelece que "[e]stão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos".
De maneira complementar, o indigitado diploma legal estabelece que a homologação do plano de recuperação judicial ocasiona a novação dos créditos anteriores ao pedido, obrigando o devedor e todos os credores a ele sujeitos, sem prejuízo das garantias, observado o disposto no § 1º do art. 50 desta Lei (art. 59 da Lei 11.101/05).
A novação operada pela sentença de homologação do plano e concessão da recuperação judicial, atinge todos os créditos concursais, sejam eles habilitados ou não, de modo que se extingue a obrigação originária e cria outra obrigação, estabelecida pelo plano de recuperação judicial.
Logo, por força legal, as obrigações anteriores à recuperação judicial sujeitam-se à ação concursal, o que implica na necessidade de que o crédito seja submetido ao concurso de credores e ao plano de recuperação aprovado, sob pena de violar o princípio da preservação da empresa.
Na hipótese em tela, verifica-se que o crédito objeto da presente execução encontra-se devidamente habilitado no quadro de credores, conforme ID 192432981, p. 173, de forma que, em virtude de fato superveniente (novação legal) imposta pela aprovação do Plano de Recuperação Judicial por todos os credores, inclusive pelo exequente, a extinção da presente demanda é consectário processual.
Insta salientar que “[n]a forma da jurisprudência do STJ, a aprovação e a homologação do plano de recuperação judicial promovem a novação das dívidas derivadas de créditos concursais, habilitados ou não, impondo, por consequência, a extinção das execuções em curso em face da empresa recuperanda” (AgInt no AREsp n. 2.405.145/SP, Relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, j. 08.04.2024, DJe 19.04.2024; AgInt no REsp 1.884.417/DF, Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, j. 21.08.2023, DJe 28.08.2023).
Nesse sentido, ainda, este e.
Tribunal de Justiça Distrital, in verbis: APELAÇÃO CÍVEL.
PROCESSUAL CIVIL.
LEI Nº 11.101/2005.
CRÉDITOS EXISTENTES AO TEMPO DA DEFLAGRAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
HOMOLOGAÇÃO DE PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
NOVAÇÃO DO CRÉDITO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL.
APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. 1.
Nos termos do art. 59 da Lei de Recuperação Judicial, o plano de recuperação judicial implica novação dos créditos existentes ao tempo da deflagração da recuperação judicial e devem ser pagos na forma preconizada no plano aprovado no juízo de recuperação empresarial. 2.
Verificado que o crédito em análise está habilitado no juízo de recuperação empresarial, mostra-se incabível o prosseguimento da execução, devendo esta ser extinta por falta de interesse processual. 3.
Recurso conhecido e desprovido.
Sentença mantida. (Acórdão n. 1857373, Relator Renato Scussel, 2ª Turma Cível, j. 02.05.2024, DJe 29.05.2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
CODEVEDOR EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
PENHORA ANTERIOR AO DEFERIMENTO DO PEDIDO RECUPERACIONAL.
HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
CRÉDITO EXTRACONCURSAL.
NOVAÇÃO.
EXECUÇÃO INDIVIDUAL. 1.
A novação decorrente da homologação do plano de recuperação judicial é causa extintiva, sem pagamento, da obrigação em virtude da sua substituição por outra, o que resulta na perda do substrato da execução individual, que deverá ser extinta (Lei 11.101/05, 59, caput e § 1º). 2.
Ainda que se considerasse a validade da penhora decretada antes do deferimento do pedido de recuperação judicial, caberia ao juízo recuperacional prosseguir na análise da medida constritiva e dos demais atos expropriatórios, dada a força atrativa do Juízo Universal. (Acórdão n. 1825552, Relator Fernando Habibe, 4ª Turma Cível, j. 29.02.2024, DJe 20.03.2024) Desse modo, tendo havido a novação do crédito executado, é forçoso reconhecer a ausência de interesse processual para o prosseguimento da execução.
De toda sorte, conquanto alegado pela parte exequente que não houve o trânsito em julgado da decisão de homologação do plano de recuperação, motivo pela qual não caberia a extinção do presente feito, consigne-se que eventual recurso ante o pronunciamento judicial homologatório não detém efeito suspensivo automático, razão pela qual a referida decisão produz efeitos imediatos.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, sem resolução de mérito, sob fundamento dos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
Custas finais, se as houver, serão pagas pela parte executada.
Sem honorários advocatícios.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital* -
09/07/2024 16:39
Recebidos os autos
-
09/07/2024 16:38
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
25/06/2024 13:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
-
11/06/2024 17:42
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2024 09:09
Recebidos os autos
-
11/06/2024 09:09
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2024 04:27
Decorrido prazo de GELUB INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/05/2024 23:59.
-
29/05/2024 04:27
Decorrido prazo de LB VALOR CONSTRUCOES S/A. em 28/05/2024 23:59.
-
29/05/2024 04:27
Decorrido prazo de SPE CEILANDIA BSB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 28/05/2024 23:59.
-
29/05/2024 04:27
Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 28/05/2024 23:59.
-
29/05/2024 04:27
Decorrido prazo de JFE 37 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/05/2024 23:59.
-
29/05/2024 04:25
Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/05/2024 23:59.
-
29/05/2024 04:25
Decorrido prazo de LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 28/05/2024 23:59.
-
29/05/2024 04:25
Decorrido prazo de LBL VALOR INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA em 28/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 14:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
-
24/05/2024 16:22
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2024 02:57
Publicado Despacho em 13/05/2024.
-
13/05/2024 02:57
Publicado Intimação em 13/05/2024.
-
11/05/2024 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
-
11/05/2024 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
-
09/05/2024 15:38
Recebidos os autos
-
09/05/2024 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2024 15:18
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2024 08:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
-
26/04/2024 04:39
Decorrido prazo de LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 25/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 03:03
Publicado Intimação em 19/04/2024.
-
19/04/2024 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
-
16/04/2024 16:50
Recebidos os autos
-
16/04/2024 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2024 16:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
-
09/04/2024 14:41
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2024 14:52
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2024 14:31
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2024 09:11
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
20/09/2023 15:19
Juntada de Certidão
-
03/05/2023 18:27
Juntada de Certidão
-
27/12/2022 15:44
Juntada de Certidão
-
26/09/2022 14:24
Juntada de Certidão
-
01/07/2022 17:58
Juntada de Certidão
-
26/05/2022 15:41
Juntada de Certidão
-
24/03/2022 19:00
Juntada de Certidão
-
15/12/2021 08:19
Juntada de Certidão
-
09/11/2021 00:43
Decorrido prazo de JD CONSTRUCOES LOCACAO E MONTAGENS LTDA - ME em 08/11/2021 23:59:59.
-
05/11/2021 00:27
Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 04/11/2021 23:59:59.
-
05/11/2021 00:27
Decorrido prazo de GELUB INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/11/2021 23:59:59.
-
05/11/2021 00:27
Decorrido prazo de SPE CEILANDIA BSB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 04/11/2021 23:59:59.
-
05/11/2021 00:27
Decorrido prazo de LBL VALOR INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA em 04/11/2021 23:59:59.
-
05/11/2021 00:27
Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 04/11/2021 23:59:59.
-
05/11/2021 00:27
Decorrido prazo de LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 04/11/2021 23:59:59.
-
05/11/2021 00:27
Decorrido prazo de LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 04/11/2021 23:59:59.
-
05/11/2021 00:27
Decorrido prazo de JFE 37 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/11/2021 23:59:59.
-
05/11/2021 00:27
Decorrido prazo de LB VALOR CONSTRUCOES S/A. em 04/11/2021 23:59:59.
-
28/10/2021 02:23
Publicado Decisão em 27/10/2021.
-
26/10/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
-
25/10/2021 00:23
Publicado Decisão em 25/10/2021.
-
25/10/2021 00:23
Publicado Decisão em 25/10/2021.
-
24/10/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
-
24/10/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
-
24/10/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
-
24/10/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
-
24/10/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
-
24/10/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
-
24/10/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
-
22/10/2021 16:42
Recebidos os autos
-
22/10/2021 16:42
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
22/10/2021 11:31
Conclusos para decisão
-
22/10/2021 11:01
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2021 14:40
Recebidos os autos
-
21/10/2021 14:40
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
21/10/2021 04:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
21/10/2021 04:02
Expedição de Certidão.
-
21/10/2021 00:29
Decorrido prazo de LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 20/10/2021 23:59:59.
-
21/10/2021 00:28
Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 20/10/2021 23:59:59.
-
21/10/2021 00:28
Decorrido prazo de GELUB INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/10/2021 23:59:59.
-
21/10/2021 00:28
Decorrido prazo de JFE 37 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/10/2021 23:59:59.
-
21/10/2021 00:28
Decorrido prazo de LB VALOR CONSTRUCOES S/A. em 20/10/2021 23:59:59.
-
21/10/2021 00:28
Decorrido prazo de LBL VALOR INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA em 20/10/2021 23:59:59.
-
21/10/2021 00:28
Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 20/10/2021 23:59:59.
-
21/10/2021 00:28
Decorrido prazo de SPE CEILANDIA BSB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 20/10/2021 23:59:59.
-
18/10/2021 14:03
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2021 13:59
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2021 11:54
Juntada de Petição de petição
-
13/10/2021 02:37
Publicado Despacho em 13/10/2021.
-
11/10/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
-
11/10/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
-
11/10/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
-
11/10/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
-
11/10/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
-
11/10/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
-
07/10/2021 18:20
Juntada de Certidão
-
07/10/2021 13:42
Recebidos os autos
-
07/10/2021 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2021 20:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
06/10/2021 20:13
Juntada de Certidão
-
02/08/2021 09:50
Recebidos os autos
-
02/08/2021 09:50
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
01/08/2021 10:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
12/07/2021 16:46
Juntada de Certidão
-
27/04/2021 12:54
Recebidos os autos
-
27/04/2021 12:54
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2021 18:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
26/04/2021 16:42
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
29/03/2021 15:30
Juntada de Certidão
-
01/03/2021 19:01
Juntada de Certidão
-
29/01/2021 02:29
Decorrido prazo de LB VALOR CONSTRUCOES S/A. em 28/01/2021 23:59:59.
-
29/01/2021 02:29
Decorrido prazo de LBL VALOR INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA em 28/01/2021 23:59:59.
-
29/01/2021 02:29
Decorrido prazo de JFE 37 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/01/2021 23:59:59.
-
29/01/2021 02:29
Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 28/01/2021 23:59:59.
-
29/01/2021 02:29
Decorrido prazo de SPE CEILANDIA BSB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 28/01/2021 23:59:59.
-
29/01/2021 02:29
Decorrido prazo de LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 28/01/2021 23:59:59.
-
29/01/2021 02:29
Decorrido prazo de LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 28/01/2021 23:59:59.
-
29/01/2021 02:29
Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 28/01/2021 23:59:59.
-
29/01/2021 02:29
Decorrido prazo de GELUB INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/01/2021 23:59:59.
-
03/12/2020 17:37
Recebidos os autos
-
03/12/2020 17:37
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
03/12/2020 15:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
03/12/2020 15:52
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
27/11/2020 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
-
27/11/2020 02:56
Publicado Decisão em 27/11/2020.
-
27/11/2020 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
-
27/11/2020 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
-
25/11/2020 16:57
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2020 16:09
Recebidos os autos
-
25/11/2020 16:09
Deferido o pedido de JD CONSTRUCOES LOCACAO E MONTAGENS LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-06 (EXEQUENTE)
-
19/11/2020 15:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
19/11/2020 14:59
Juntada de Certidão
-
19/11/2020 14:41
Recebidos os autos
-
19/11/2020 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2020 03:11
Decorrido prazo de LBL VALOR INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA em 18/11/2020 23:59:59.
-
19/11/2020 03:11
Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 18/11/2020 23:59:59.
-
19/11/2020 03:11
Decorrido prazo de LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 18/11/2020 23:59:59.
-
19/11/2020 03:11
Decorrido prazo de JFE 37 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/11/2020 23:59:59.
-
19/11/2020 03:11
Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 18/11/2020 23:59:59.
-
19/11/2020 03:11
Decorrido prazo de SPE CEILANDIA BSB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 18/11/2020 23:59:59.
-
19/11/2020 03:11
Decorrido prazo de LB VALOR CONSTRUCOES S/A. em 18/11/2020 23:59:59.
-
19/11/2020 03:11
Decorrido prazo de GELUB INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/11/2020 23:59:59.
-
19/11/2020 03:11
Decorrido prazo de LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 18/11/2020 23:59:59.
-
12/11/2020 02:41
Publicado Decisão em 11/11/2020.
-
12/11/2020 02:41
Publicado Decisão em 11/11/2020.
-
12/11/2020 02:41
Publicado Decisão em 11/11/2020.
-
11/11/2020 14:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
11/11/2020 14:48
Expedição de Certidão.
-
11/11/2020 13:32
Juntada de Certidão
-
10/11/2020 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
-
10/11/2020 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
-
10/11/2020 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
-
10/11/2020 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
-
10/11/2020 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
-
10/11/2020 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
-
10/11/2020 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
-
09/11/2020 13:43
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2020 13:40
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2020 13:03
Recebidos os autos
-
09/11/2020 13:03
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2020 11:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
09/11/2020 09:29
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2020 02:30
Decorrido prazo de LBL VALOR INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA em 06/11/2020 23:59:59.
-
06/11/2020 16:45
Recebidos os autos
-
06/11/2020 16:45
Decisão interlocutória - indeferimento
-
06/11/2020 14:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
06/11/2020 02:40
Decorrido prazo de JFE 37 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/11/2020 23:59:59.
-
06/11/2020 02:40
Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 05/11/2020 23:59:59.
-
06/11/2020 02:40
Decorrido prazo de SPE CEILANDIA BSB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 05/11/2020 23:59:59.
-
06/11/2020 02:40
Decorrido prazo de LBL VALOR INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA em 05/11/2020 23:59:59.
-
06/11/2020 02:40
Decorrido prazo de LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 05/11/2020 23:59:59.
-
06/11/2020 02:40
Decorrido prazo de LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 05/11/2020 23:59:59.
-
06/11/2020 02:40
Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 05/11/2020 23:59:59.
-
06/11/2020 02:40
Decorrido prazo de LB VALOR CONSTRUCOES S/A. em 05/11/2020 23:59:59.
-
06/11/2020 02:40
Decorrido prazo de GELUB INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/11/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 12:07
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2020 03:30
Publicado Despacho em 27/10/2020.
-
27/10/2020 03:30
Publicado Despacho em 27/10/2020.
-
27/10/2020 03:30
Publicado Despacho em 27/10/2020.
-
27/10/2020 03:30
Publicado Despacho em 27/10/2020.
-
26/10/2020 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
-
26/10/2020 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
-
26/10/2020 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
-
26/10/2020 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
-
26/10/2020 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
-
26/10/2020 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
-
23/10/2020 08:30
Recebidos os autos
-
23/10/2020 08:30
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2020 02:24
Publicado Despacho em 23/10/2020.
-
23/10/2020 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
-
21/10/2020 11:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
21/10/2020 11:02
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2020 15:42
Recebidos os autos
-
20/10/2020 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2020 11:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
19/10/2020 18:44
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2020 12:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/10/2020 12:55
Expedição de Mandado.
-
14/10/2020 12:49
Juntada de Certidão
-
14/10/2020 12:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2020 15:43
Juntada de Certidão
-
03/07/2020 15:40
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
21/05/2020 02:18
Publicado Decisão em 21/05/2020.
-
21/05/2020 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/05/2020 02:18
Publicado Decisão em 20/05/2020.
-
20/05/2020 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/05/2020 16:57
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2020 16:12
Recebidos os autos
-
19/05/2020 16:12
Decisão interlocutória - indeferimento
-
19/05/2020 15:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
19/05/2020 15:33
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2020 13:12
Juntada de Certidão
-
19/05/2020 13:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/05/2020 13:06
Expedição de Mandado.
-
19/05/2020 12:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/05/2020 12:58
Expedição de Mandado.
-
18/05/2020 16:40
Recebidos os autos
-
18/05/2020 16:40
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
18/05/2020 15:56
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2020 15:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
18/05/2020 15:32
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2020 02:23
Decorrido prazo de LBL VALOR INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA em 14/05/2020 23:59:59.
-
04/05/2020 03:16
Publicado Certidão em 04/05/2020.
-
27/04/2020 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/04/2020 13:02
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
24/04/2020 13:02
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
24/04/2020 13:01
Juntada de Certidão
-
18/03/2020 02:24
Publicado Certidão em 18/03/2020.
-
18/03/2020 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/03/2020 15:20
Desentranhamento de documento (ID: 59386388 - Mandado)
-
16/03/2020 15:20
Movimentação excluída
-
16/03/2020 14:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/03/2020 14:52
Expedição de Mandado.
-
16/03/2020 14:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/03/2020 13:11
Recebidos os autos
-
16/03/2020 13:11
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
16/03/2020 11:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
16/03/2020 10:04
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2020 03:14
Publicado Certidão em 16/03/2020.
-
14/03/2020 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/03/2020 14:22
Expedição de Certidão.
-
12/03/2020 14:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/02/2020 18:29
Juntada de Certidão
-
28/02/2020 11:43
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2020 14:52
Juntada de Certidão
-
20/02/2020 14:46
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
20/02/2020 03:18
Decorrido prazo de LBL VALOR INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA em 19/02/2020 23:59:59.
-
03/02/2020 16:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/02/2020 16:44
Expedição de Mandado.
-
03/02/2020 16:29
Juntada de Certidão
-
29/01/2020 17:21
Juntada de Certidão
-
29/01/2020 17:19
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
21/01/2020 12:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/01/2020 12:02
Expedição de Mandado.
-
21/01/2020 10:37
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2019 11:29
Publicado Certidão em 17/12/2019.
-
16/12/2019 09:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/12/2019 14:31
Juntada de Certidão
-
29/11/2019 12:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/11/2019 12:23
Expedição de Mandado.
-
29/11/2019 12:23
Juntada de mandado
-
29/11/2019 11:57
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2019 05:42
Publicado Decisão em 22/11/2019.
-
21/11/2019 20:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/11/2019 14:12
Recebidos os autos
-
20/11/2019 14:12
Decisão interlocutória - indeferimento
-
20/11/2019 12:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
20/11/2019 11:58
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2019 08:30
Publicado Certidão em 18/11/2019.
-
15/11/2019 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/11/2019 15:27
Juntada de Certidão
-
31/10/2019 04:18
Publicado Certidão em 31/10/2019.
-
31/10/2019 04:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/10/2019 12:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/10/2019 12:23
Expedição de Mandado.
-
29/10/2019 12:23
Juntada de mandado
-
28/10/2019 11:16
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2019 11:14
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2019 18:24
Juntada de Certidão
-
10/10/2019 16:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/10/2019 16:01
Expedição de Mandado.
-
10/10/2019 16:01
Juntada de mandado
-
10/10/2019 14:32
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2019 14:31
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2019 09:41
Publicado Certidão em 10/10/2019.
-
09/10/2019 18:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/10/2019 14:09
Juntada de Certidão
-
05/10/2019 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/10/2019 14:33
Recebidos os autos
-
04/10/2019 14:32
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
04/10/2019 12:11
Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
04/10/2019 09:45
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2019 17:20
Juntada de Certidão
-
02/10/2019 17:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/09/2019 13:36
Publicado Decisão em 10/09/2019.
-
09/09/2019 09:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/09/2019 09:19
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2019 15:30
Expedição de Mandado.
-
06/09/2019 15:30
Juntada de mandado
-
06/09/2019 15:08
Recebidos os autos
-
06/09/2019 15:07
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
06/09/2019 10:03
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2019 10:02
Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
06/09/2019 09:55
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2019 07:01
Publicado Certidão em 06/09/2019.
-
05/09/2019 18:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/09/2019 13:25
Juntada de Certidão
-
03/09/2019 19:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/07/2019 03:59
Decorrido prazo de LB VALOR CONSTRUCOES S/A. em 19/07/2019 23:59:59.
-
21/07/2019 03:59
Decorrido prazo de GELUB INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/07/2019 23:59:59.
-
19/07/2019 07:54
Publicado Certidão em 19/07/2019.
-
19/07/2019 07:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/07/2019 14:08
Expedição de Mandado.
-
18/07/2019 14:08
Juntada de mandado
-
18/07/2019 10:36
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2019 13:38
Juntada de Certidão
-
16/07/2019 22:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/07/2019 09:10
Decorrido prazo de JD CONSTRUCOES LOCACAO E MONTAGENS LTDA - ME em 11/07/2019 23:59:59.
-
14/07/2019 04:32
Decorrido prazo de JD CONSTRUCOES LOCACAO E MONTAGENS LTDA - ME em 09/07/2019 23:59:59.
-
04/07/2019 04:28
Publicado Despacho em 04/07/2019.
-
03/07/2019 10:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/07/2019 13:27
Expedição de Mandado.
-
02/07/2019 13:27
Juntada de mandado
-
02/07/2019 13:05
Recebidos os autos
-
02/07/2019 13:05
Decisão interlocutória - deferimento
-
02/07/2019 12:14
Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
02/07/2019 11:40
Publicado Certidão em 02/07/2019.
-
02/07/2019 09:56
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2019 18:10
Recebidos os autos
-
01/07/2019 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2019 16:48
Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
01/07/2019 14:52
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2019 09:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/06/2019 12:58
Juntada de Certidão
-
28/06/2019 11:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/06/2019 16:47
Decorrido prazo de LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/06/2019 23:59:59.
-
27/06/2019 16:47
Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/06/2019 23:59:59.
-
27/06/2019 16:47
Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A em 26/06/2019 23:59:59.
-
27/06/2019 16:47
Decorrido prazo de JFE 37 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/06/2019 23:59:59.
-
27/06/2019 16:47
Decorrido prazo de SPE CEILANDIA BSB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 26/06/2019 23:59:59.
-
27/06/2019 16:25
Juntada de Certidão
-
27/06/2019 16:20
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
27/06/2019 16:20
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
25/06/2019 08:57
Juntada de Petição de contestação
-
20/06/2019 06:36
Decorrido prazo de JD CONSTRUCOES LOCACAO E MONTAGENS LTDA - ME em 19/06/2019 23:59:59.
-
20/06/2019 05:15
Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A em 19/06/2019 23:59:59.
-
20/06/2019 05:15
Decorrido prazo de SPE CEILANDIA BSB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 19/06/2019 23:59:59.
-
16/06/2019 06:49
Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/06/2019 23:59:59.
-
16/06/2019 06:49
Decorrido prazo de JFE 37 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/06/2019 23:59:59.
-
06/06/2019 18:31
Expedição de Mandado.
-
06/06/2019 18:31
Juntada de mandado
-
06/06/2019 18:22
Juntada de Certidão
-
06/06/2019 18:12
Classe Processual INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
06/06/2019 18:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/06/2019 18:12
Expedição de Mandado.
-
06/06/2019 18:12
Juntada de mandado
-
06/06/2019 18:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/06/2019 18:06
Expedição de Mandado.
-
06/06/2019 18:06
Juntada de mandado
-
06/06/2019 18:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/06/2019 18:01
Expedição de Mandado.
-
06/06/2019 18:01
Juntada de mandado
-
06/06/2019 10:44
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2019 21:00
Publicado Certidão em 05/06/2019.
-
05/06/2019 21:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/06/2019 12:28
Juntada de Certidão
-
04/06/2019 08:21
Publicado Decisão em 04/06/2019.
-
03/06/2019 18:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/06/2019 13:38
Juntada de Certidão
-
03/06/2019 09:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/06/2019 09:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/06/2019 09:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/06/2019 09:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/06/2019 09:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/06/2019 07:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/05/2019 12:55
Recebidos os autos
-
31/05/2019 12:55
Decisão interlocutória - indeferimento
-
31/05/2019 12:06
Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
31/05/2019 10:30
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2019 05:31
Publicado Certidão em 31/05/2019.
-
31/05/2019 05:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/05/2019 18:56
Decorrido prazo de JD CONSTRUCOES LOCACAO E MONTAGENS LTDA - ME em 28/05/2019 23:59:59.
-
29/05/2019 12:05
Juntada de Certidão
-
29/05/2019 11:44
Juntada de Certidão
-
29/05/2019 11:41
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
29/05/2019 11:40
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
23/05/2019 17:44
Juntada de Certidão
-
23/05/2019 17:40
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
23/05/2019 17:39
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
23/05/2019 17:38
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
16/05/2019 14:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/05/2019 14:13
Expedição de Mandado.
-
16/05/2019 14:13
Juntada de mandado
-
16/05/2019 14:06
Juntada de Certidão
-
16/05/2019 09:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/05/2019 06:23
Publicado Certidão em 14/05/2019.
-
13/05/2019 13:28
Juntada de Certidão
-
13/05/2019 13:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/05/2019 13:02
Expedição de Mandado.
-
13/05/2019 13:02
Juntada de mandado
-
13/05/2019 12:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/05/2019 12:56
Expedição de Mandado.
-
13/05/2019 12:56
Juntada de mandado
-
13/05/2019 09:56
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2019 06:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/05/2019 12:20
Expedição de Decisão.
-
10/05/2019 12:20
Juntada de Certidão
-
10/05/2019 00:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/05/2019 00:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/04/2019 17:00
Juntada de Certidão
-
12/04/2019 14:14
Decorrido prazo de JD CONSTRUCOES LOCACAO E MONTAGENS LTDA - ME em 11/04/2019 23:59:59.
-
10/04/2019 16:50
Juntada de Certidão
-
28/03/2019 05:49
Publicado Certidão em 28/03/2019.
-
28/03/2019 05:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/03/2019 14:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/03/2019 14:46
Expedição de Mandado.
-
27/03/2019 14:46
Juntada de mandado
-
27/03/2019 14:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/03/2019 14:38
Expedição de Mandado.
-
27/03/2019 14:38
Juntada de mandado
-
27/03/2019 12:19
Recebidos os autos
-
27/03/2019 12:19
Decisão interlocutória - deferimento
-
27/03/2019 11:09
Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
27/03/2019 10:53
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2019 14:19
Juntada de Certidão
-
26/03/2019 09:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/03/2019 09:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/03/2019 15:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/03/2019 15:15
Expedição de Mandado.
-
21/03/2019 15:15
Juntada de mandado
-
21/03/2019 10:57
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2019 06:19
Publicado Certidão em 21/03/2019.
-
21/03/2019 06:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/03/2019 15:03
Expedição de Certidão.
-
19/03/2019 15:03
Juntada de Certidão
-
19/03/2019 09:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/03/2019 17:59
Mandado devolvido dependência
-
13/03/2019 10:51
Juntada de Certidão
-
08/03/2019 18:38
Juntada de Certidão
-
18/02/2019 18:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/02/2019 18:07
Expedição de Mandado.
-
18/02/2019 18:07
Juntada de mandado
-
16/02/2019 05:56
Decorrido prazo de JD CONSTRUCOES LOCACAO E MONTAGENS LTDA - ME em 15/02/2019 23:59:59.
-
15/02/2019 16:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/02/2019 16:34
Expedição de Mandado.
-
15/02/2019 16:34
Juntada de mandado
-
15/02/2019 16:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/02/2019 16:30
Expedição de Mandado.
-
15/02/2019 16:30
Juntada de mandado
-
15/02/2019 16:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/02/2019 16:24
Expedição de Mandado.
-
15/02/2019 16:24
Juntada de mandado
-
15/02/2019 16:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/02/2019 16:21
Expedição de Mandado.
-
15/02/2019 16:21
Juntada de mandado
-
15/02/2019 16:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/02/2019 16:14
Expedição de Mandado.
-
15/02/2019 16:14
Juntada de mandado
-
15/02/2019 16:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/02/2019 16:11
Expedição de Mandado.
-
15/02/2019 16:11
Juntada de mandado
-
15/02/2019 16:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/02/2019 16:06
Expedição de Mandado.
-
15/02/2019 16:06
Juntada de mandado
-
15/02/2019 15:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/02/2019 15:51
Expedição de Mandado.
-
15/02/2019 15:51
Juntada de mandado
-
15/02/2019 13:44
Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119)
-
15/02/2019 12:43
Recebidos os autos
-
15/02/2019 12:43
Decisão interlocutória - recebido
-
15/02/2019 11:44
Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
15/02/2019 11:36
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2019 03:11
Publicado Decisão em 01/02/2019.
-
31/01/2019 08:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/01/2019 18:39
Recebidos os autos
-
29/01/2019 18:39
Decisão interlocutória - recebido
-
25/01/2019 14:26
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
-
25/01/2019 11:53
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2018 15:15
Recebidos os autos
-
10/08/2018 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2018 13:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
10/08/2018 13:07
Juntada de Certidão
-
10/08/2018 08:47
Decorrido prazo de JD CONSTRUCOES LOCACAO E MONTAGENS LTDA - ME em 09/08/2018 23:59:59.
-
30/07/2018 03:29
Publicado Certidão em 30/07/2018.
-
29/07/2018 04:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/07/2018 13:43
Juntada de Certidão
-
26/07/2018 12:33
Juntada de Certidão
-
26/07/2018 03:45
Publicado Decisão em 26/07/2018.
-
26/07/2018 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/07/2018 18:49
Expedição de Certidão.
-
24/07/2018 17:30
Juntada de Certidão
-
24/07/2018 17:30
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2018 14:01
Recebidos os autos
-
24/07/2018 14:01
Decisão interlocutória - indeferimento
-
24/07/2018 13:12
Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
24/07/2018 09:24
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2018 13:53
Recebidos os autos
-
23/07/2018 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2018 13:27
Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
23/07/2018 12:55
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2018 04:01
Publicado Decisão em 13/07/2018.
-
13/07/2018 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/07/2018 13:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/07/2018 13:23
Expedição de Mandado.
-
11/07/2018 13:23
Juntada de mandado
-
11/07/2018 13:17
Recebidos os autos
-
11/07/2018 13:17
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
11/07/2018 12:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
11/07/2018 12:56
Juntada de Certidão
-
11/07/2018 09:41
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2018 02:57
Publicado Decisão em 29/05/2018.
-
28/05/2018 19:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/05/2018 17:46
Juntada de Certidão
-
24/05/2018 14:55
Recebidos os autos
-
24/05/2018 14:55
Decisão interlocutória - indeferimento
-
24/05/2018 09:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
24/05/2018 09:32
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2018 09:27
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2018 12:27
Expedição de Certidão.
-
22/03/2018 12:27
Juntada de Certidão
-
22/03/2018 11:27
Decorrido prazo de JD CONSTRUCOES LOCACAO E MONTAGENS LTDA - ME em 21/03/2018 23:59:59.
-
14/03/2018 03:59
Publicado Despacho em 14/03/2018.
-
14/03/2018 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/03/2018 12:52
Recebidos os autos
-
12/03/2018 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2018 12:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
12/03/2018 10:47
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2018 13:20
Recebidos os autos
-
09/03/2018 13:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
09/03/2018 12:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
09/03/2018 12:42
Expedição de Certidão.
-
09/03/2018 12:42
Juntada de Certidão
-
09/03/2018 10:56
Decorrido prazo de JD CONSTRUCOES LOCACAO E MONTAGENS LTDA - ME em 08/03/2018 23:59:59.
-
01/03/2018 04:03
Publicado Decisão em 01/03/2018.
-
01/03/2018 04:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/02/2018 14:23
Recebidos os autos
-
27/02/2018 14:23
Decisão interlocutória - deferimento
-
27/02/2018 12:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
27/02/2018 11:34
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2018 02:31
Publicado Decisão em 23/02/2018.
-
22/02/2018 06:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/02/2018 18:05
Recebidos os autos
-
20/02/2018 18:05
Decisão interlocutória - indeferimento
-
20/02/2018 14:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
20/02/2018 14:23
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2018 02:46
Publicado Despacho em 19/02/2018.
-
16/02/2018 22:11
Decorrido prazo de LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/02/2018 23:59:59.
-
16/02/2018 04:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/02/2018 16:06
Recebidos os autos
-
09/02/2018 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2018 12:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
09/02/2018 08:56
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2018 08:17
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
08/02/2018 15:54
Recebidos os autos
-
08/02/2018 15:54
Decisão interlocutória - indeferimento
-
08/02/2018 14:38
Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
08/02/2018 14:38
Expedição de Certidão.
-
08/02/2018 14:38
Juntada de Certidão
-
08/02/2018 09:16
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2018 08:37
Decorrido prazo de LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/02/2018 23:59:59.
-
06/02/2018 18:06
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
31/01/2018 05:21
Publicado Despacho em 31/01/2018.
-
31/01/2018 05:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/01/2018 13:05
Recebidos os autos
-
29/01/2018 13:05
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2018 12:21
Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
29/01/2018 11:15
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2018 03:17
Publicado Edital em 22/01/2018.
-
20/12/2017 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/12/2017 10:22
Juntada de Certidão
-
13/12/2017 15:00
Expedição de Edital.
-
29/11/2017 02:49
Publicado Certidão em 29/11/2017.
-
28/11/2017 04:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/11/2017 09:42
Juntada de Certidão
-
22/11/2017 14:45
Recebidos os autos
-
22/11/2017 14:45
Juntada de Certidão
-
17/11/2017 09:17
Publicado Decisão em 17/11/2017.
-
16/11/2017 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/11/2017 12:08
Remetidos os Autos da(o) 24ª Vara Cível de Brasília para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
-
13/11/2017 18:07
Recebidos os autos
-
13/11/2017 18:07
Decisão interlocutória - deferimento
-
13/11/2017 17:13
Conclusos para despacho para FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
13/11/2017 14:41
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2017 02:20
Publicado Certidão em 31/10/2017.
-
30/10/2017 04:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/10/2017 16:57
Juntada de Certidão
-
25/10/2017 14:46
Expedição de Certidão.
-
25/10/2017 14:46
Expedição de Termo.
-
16/10/2017 03:54
Publicado Despacho em 16/10/2017.
-
13/10/2017 04:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/10/2017 15:32
Recebidos os autos
-
11/10/2017 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2017 13:49
Conclusos para despacho para FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
11/10/2017 09:18
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2017 04:32
Decorrido prazo de LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/10/2017 23:59:59.
-
10/10/2017 17:44
Recebidos os autos
-
10/10/2017 17:44
Decisão interlocutória - deferimento
-
10/10/2017 17:04
Conclusos para despacho para FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
10/10/2017 14:39
Expedição de Certidão.
-
10/10/2017 14:39
Juntada de Certidão
-
19/09/2017 17:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/09/2017 02:29
Publicado Despacho em 06/09/2017.
-
06/09/2017 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/09/2017 13:20
Recebidos os autos
-
04/09/2017 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2017 10:24
Conclusos para despacho para FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
04/09/2017 08:54
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2017 10:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/08/2017 16:44
Expedição de Mandado.
-
16/08/2017 16:44
Expedição de Mandado.
-
09/08/2017 20:23
Juntada de Certidão
-
31/07/2017 02:46
Publicado Decisão em 31/07/2017.
-
28/07/2017 03:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/07/2017 18:00
Recebidos os autos
-
26/07/2017 18:00
Decisão interlocutória - recebido
-
26/07/2017 14:21
Conclusos para despacho para FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
-
26/07/2017 14:19
Juntada de Certidão
-
26/07/2017 11:38
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2017 04:29
Decorrido prazo de LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/07/2017 23:59:59.
-
03/07/2017 16:39
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
13/06/2017 18:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/06/2017 18:06
Expedição de Mandado.
-
12/06/2017 14:10
Recebidos os autos
-
12/06/2017 14:10
Decisão interlocutória - deferimento
-
12/06/2017 12:39
Conclusos para decisão para FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
12/06/2017 10:16
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2017
Ultima Atualização
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Petição • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Petição • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Petição • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0727679-25.2024.8.07.0000
Evisan Mendes de Jesus
Juizo da Primeira Vara Criminal e do Tri...
Advogado: Evisan Mendes de Jesus
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 05/07/2024 16:45
Processo nº 0727930-40.2024.8.07.0001
Carla Rodrigues da Cunha Lobo
Yest Energia Projetos em Energia Renovav...
Advogado: Carla Rodrigues da Cunha Lobo
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 08/07/2024 15:11
Processo nº 0727930-40.2024.8.07.0001
Carla Rodrigues da Cunha Lobo
Yest Energia Projetos em Energia Renovav...
Advogado: Carla Rodrigues da Cunha Lobo
Tribunal Superior - TJDFT
Ajuizamento: 19/08/2025 11:45
Processo nº 0721459-02.2024.8.07.0003
Carlos Alberto Soares Dias
Companhia de Saneamento Ambiental do Dis...
Advogado: Carlos Alberto Soares Dias Junior
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 08/08/2024 11:49
Processo nº 0727640-28.2024.8.07.0000
Aldair Gomes Pereira
Juizo da Primeira Vara Criminal de Ceila...
Advogado: Aldair Gomes Pereira
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 05/07/2024 14:42