19/11/2024 17:45

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 17:43

Expedição de Certidão.
18/11/2024 02:18

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 10:29

Juntada de Certidão
13/11/2024 09:01

Recebidos os autos
13/11/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:01

Outras decisões
12/11/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
12/11/2024 13:38

Processo Desarquivado
23/10/2024 14:55

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 14:54

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:54

Transitado em Julgado em 22/10/2024
22/10/2024 02:19

Publicado Sentença em 22/10/2024.
22/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 15:47

Juntada de Certidão
18/10/2024 15:47

Juntada de Alvará de levantamento
18/10/2024 15:46

Juntada de Certidão
18/10/2024 15:46

Juntada de Alvará de levantamento
18/10/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 09:11

Recebidos os autos
18/10/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 09:11

Homologada a Transação
10/10/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de WELLTON JHONY BRAGA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de WELLTON JHONY BRAGA *25.***.*86-21 em 03/10/2024 23:59.
01/10/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
01/10/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de WELLTON JHONY BRAGA *25.***.*86-21 em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Comodato (9602) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0709971-66.2018.8.07.0001 EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A EXECUTADO: PANETTERIA FAVORITTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, WELLTON JHONY BRAGA *25.***.*86-21, WELLTON JHONY BRAGA Decisão Interlocutória Traga o advogado da parte executada Dr.

Anderman Gonçalves de Oliveira, OAB/DF 53.398, procuração com poderes para transigir em nome dos 3 (três) executados.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Sobrevindo a procuração, concluso para homologação do acordo.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
16/09/2024 08:42

Recebidos os autos
16/09/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 08:42

Decisão Interlocutória de Mérito
12/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709971-66.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A EXECUTADO: PANETTERIA FAVORITTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, WELLTON JHONY BRAGA *25.***.*86-21, WELLTON JHONY BRAGA CERTIDÃO Certifico que juntei aos autos comprovação de que foram tornados indisponíveis ativos financeiros de WELLTON JHONY BRAGA por meio do sistema SISBAJUD (R$ 4.485,64).

Certifico, ainda, que transferi o valor bloqueado para conta judicial vinculada a estes autos.

De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2022, abro vista à parte EXECUTADA a fim de que se manifeste, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 525, §11 e art. 854, § 3º, do CPC.

Sem prejuízo, fica a parte EXEQUENTE intimada a manifestar-se sobre as pesquisas de bens, também no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 9 de setembro de 2024 16:38:29.

ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria
10/09/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
10/09/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:44

Juntada de Certidão
06/08/2024 09:17

Juntada de Certidão
06/08/2024 09:05

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 16:16

Juntada de consulta sisbajud
02/08/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 13:10

Recebidos os autos
02/08/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:10

Decisão Interlocutória de Mérito
30/07/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
30/07/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Comodato (9602) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0709971-66.2018.8.07.0001 EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A EXECUTADO: PANETTERIA FAVORITTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, WELLTON JHONY BRAGA *25.***.*86-21 Decisão Interlocutória A respeito do pedido de busca patrimonial em desfavor do devedor, por meio do sistema SNIPER, assevero que, por indicação do CNJ, o uso do referido sistema é a partir da quebra de sigilo por ordem judicial, o que demanda a análise concreta dos requisitos para a referida medida extrema.

Diante do exposto, considerando presentes os requisitos, defiro o pedido do exequente.

Promova-se a consulta postulada.

Caso frutífera, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias.

Caso infrutífera, retornem-se os autos para o arquivo provisório, sem necessidade de nova conclusão.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
25/07/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:00

Juntada de Certidão
24/07/2024 19:25

Recebidos os autos
24/07/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 19:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/07/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
23/07/2024 17:30

Processo Desarquivado
23/07/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 12:54

Arquivado Provisoramente
18/07/2024 12:54

Expedição de Certidão.
18/07/2024 03:13

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Comodato (9602) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0709971-66.2018.8.07.0001 EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A EXECUTADO: PANETTERIA FAVORITTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, WELLTON JHONY BRAGA *25.***.*86-21 Decisão Interlocutória Indefiro a pesquisa de bens atípicos ID 204120709, com base no artigo 139, do CPC, sem a demonstração da modificação econômica do devedor ou comprovação de lastro mínimo da existência de bens.

No caso, o juízo realizou diversas tentativas na busca de bens, sem finalidade atingida e a movimentação de toda a máquina processual para busca de bens, sem evidências da existência, mostra-se desarrazoada e desproporcional.

Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

De acordo com o art. 921, inciso III e §1º, do CPC, quando o executado não possuir bens penhoráveis, a execução pode ser suspensa.

Por outro lado, a suspensão dos atos executivos não é incompatível com o arquivamento provisório do processo.

O arquivamento provisório não implica cancelamento ou baixa na distribuição, razão pela qual inexiste qualquer prejuízo para o credor.

Durante o prazo de suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, sem baixa na distribuição e com a suspensão do prazo prescricional.

Durante o período de 1 (ano), a execução e o prazo prescricional ficarão suspensos, nos termos do § 1º do artigo 921 do CPC.

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano e, não localizado nenhum bem penhorável, o arquivamento provisório, automaticamente, se tornará definitivo, quando o prazo de prescrição intercorrente volta a correr, nos termos do § 2º e § 4º do artigo 921 do CPC.

O arquivo provisório não gera qualquer prejuízo porque não neutraliza os efeitos da suspensão requerida, em especial a suspensão do prazo prescricional pelo período máximo de 1 (um) ano.

Ademais, o credor, a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento dos autos, mediante mera petição, quando encontrar bens penhoráveis, nos termos do § 3º do artigo 921 do CPC.

Se não há prejuízo, não há nulidade.

Ressalto, desde já, que tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Determino o arquivamento provisório dos autos, independente da preclusão desta decisão, do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, durante o período de suspensão.

Após o prazo de 1 (um) ano, independente de novo despacho e, caso não haja manifestação do credor, o arquivamento se torna definitivo com a retomada do prazo da prescrição intercorrente (§ 4º, do artigo 921 do CPC).

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
16/07/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 10:21

Recebidos os autos
16/07/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/07/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
15/07/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:32

Juntada de Certidão
08/07/2024 17:52

Juntada de Certidão
16/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 12:04

Juntada de Certidão
14/05/2024 08:05

Recebidos os autos
14/05/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 08:05

Decisão Interlocutória de Mérito
12/05/2024 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
12/05/2024 07:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/05/2024 19:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/04/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 07:34

Recebidos os autos
16/04/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 07:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/03/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
26/03/2024 14:31

Processo Desarquivado
26/03/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 10:53

Arquivado Provisoramente
26/10/2023 04:05

Processo Desarquivado
25/10/2023 14:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/10/2023 13:48

Arquivado Provisoramente
23/10/2023 10:13

Recebidos os autos
23/10/2023 10:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/10/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
20/10/2023 17:37

Processo Desarquivado
19/10/2023 14:20

Arquivado Provisoramente
19/10/2023 14:20

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:44

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:44

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 18/10/2023 23:59.
02/10/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 11:56

Recebidos os autos
02/10/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 11:56

Indeferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE)
05/09/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
05/09/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 03:40

Decorrido prazo de WELLTON JHONY BRAGA em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:40

Decorrido prazo de WELLTON JHONY BRAGA *25.***.*86-21 em 18/08/2023 23:59.
11/08/2023 15:02

Juntada de Petição de réplica
31/07/2023 09:13

Expedição de Certidão.
31/07/2023 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/07/2023 00:28

Publicado Certidão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 12:50

Juntada de Certidão
24/07/2023 23:14

Juntada de Petição de contestação
23/07/2023 02:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2023 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 18:21

Recebidos os autos
10/07/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 18:21

Decisão Interlocutória de Mérito
30/06/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
30/06/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 18:14

Recebidos os autos
23/06/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 18:14

Outras decisões
24/05/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
24/05/2023 17:41

Processo Desarquivado
24/05/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 14:55

Arquivado Provisoramente
24/05/2023 14:55

Expedição de Certidão.
17/05/2023 16:51

Recebidos os autos
17/05/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 16:51

Decisão Interlocutória de Mérito
15/05/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
15/05/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 02:28

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 20:59

Recebidos os autos
02/05/2023 20:59

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 20:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/02/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
16/02/2023 03:08

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 15/02/2023 23:59.
08/02/2023 13:23

Recebidos os autos
08/02/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 13:23

Determinada a emenda à inicial
26/01/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
26/01/2023 14:56

Expedição de Certidão.
26/01/2023 03:04

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 25/01/2023 23:59.
29/11/2022 14:14

Recebidos os autos
29/11/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 14:14

Decisão interlocutória - indeferimento
25/11/2022 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
25/11/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 14:27

Recebidos os autos
17/11/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 14:27

Decisão interlocutória - recebido
18/10/2022 01:44

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 17/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
13/10/2022 18:02

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:17

Decorrido prazo de WELLTON JHONY BRAGA *25.***.*86-21 em 29/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 14:14

Juntada de Certidão
23/09/2022 00:23

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 11:01

Juntada de Certidão
08/09/2022 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2022 23:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/07/2022 12:29

Expedição de Mandado.
11/07/2022 20:29

Recebidos os autos
11/07/2022 20:29

Decisão interlocutória - recebido
30/06/2022 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
30/06/2022 15:35

Expedição de Certidão.
15/06/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 01:32

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 13/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 18:35

Recebidos os autos
03/06/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 18:35

Decisão interlocutória - recebido
31/05/2022 09:00

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 30/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 10:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/05/2022 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
18/05/2022 18:12

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 06:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/05/2022 17:00

Recebidos os autos
07/05/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
07/05/2022 17:00

Decisão interlocutória - indeferimento
26/04/2022 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
26/04/2022 12:15

Processo Desarquivado
26/04/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 16:06

Arquivado Provisoramente
28/01/2022 16:06

Expedição de Certidão.
28/01/2022 16:04

Expedição de Certidão.
28/01/2022 00:24

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 27/01/2022 23:59:59.
26/01/2022 10:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/01/2022 00:43

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 24/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:23

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:23

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.
19/01/2022 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
19/01/2022 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
18/01/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
17/01/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 07:48

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 19:32

Recebidos os autos
14/01/2022 19:32

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 19:32

Decisão interlocutória - indeferimento
01/12/2021 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
01/12/2021 17:42

Juntada de Petição de petição
27/11/2021 14:37

Expedição de Outros documentos.
27/11/2021 14:36

Juntada de Certidão
26/11/2021 18:40

Juntada de Petição de impugnação
05/11/2021 00:26

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 04/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 00:43

Publicado Despacho em 04/11/2021.
03/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
27/10/2021 17:02

Recebidos os autos
27/10/2021 17:02

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 02:44

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 26/10/2021 23:59:59.
25/10/2021 17:26

Conclusos para decisão
25/10/2021 16:56

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 09:59

Juntada de Petição de réplica
18/10/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 13:33

Recebidos os autos
18/10/2021 13:33

Juntada de Certidão
18/10/2021 12:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
12/10/2021 02:45

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 11/10/2021 23:59:59.
09/10/2021 02:27

Decorrido prazo de NADJA PATRICIA NUNES DA SILVA em 08/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 17:14

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
08/10/2021 17:12

Juntada de Certidão
08/10/2021 10:12

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 19:10

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 19:09

Juntada de Certidão
07/10/2021 17:27

Juntada de Petição de impugnação
01/10/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 13:36

Juntada de Certidão
01/10/2021 13:33

Juntada de Certidão
30/09/2021 02:34

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 29/09/2021 23:59:59.
28/09/2021 15:59

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 09:35

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 09:35

Juntada de Certidão
21/09/2021 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2021 07:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2021 12:02

Juntada de Certidão
06/09/2021 19:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/09/2021 19:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/08/2021 14:35

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 26/08/2021 23:59:59.
23/08/2021 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2021 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2021 15:57

Expedição de Mandado.
23/08/2021 15:54

Expedição de Mandado.
20/08/2021 14:46

Recebidos os autos
20/08/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 14:46

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2021 02:37

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 18/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
17/08/2021 17:15

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 19:26

Recebidos os autos
09/08/2021 19:26

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 19:26

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/08/2021 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
03/08/2021 10:25

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 09:15

Recebidos os autos
27/07/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 09:15

Decisão interlocutória - deferimento
20/07/2021 14:36

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 19/07/2021 23:59:59.
16/07/2021 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
16/07/2021 14:35

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 08:11

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 08:11

Juntada de Certidão
07/07/2021 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2021 12:57

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 13:36

Expedição de Mandado.
17/06/2021 02:41

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 16/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 16:16

Recebidos os autos
16/06/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 16:16

Decisão interlocutória - deferimento
16/06/2021 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
16/06/2021 11:03

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 15:22

Juntada de Certidão
02/06/2021 16:55

Juntada de Certidão
02/06/2021 02:43

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 01/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 20:20

Recebidos os autos
31/05/2021 20:20

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 20:20

Decisão interlocutória - deferimento
31/05/2021 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
31/05/2021 17:18

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 16:20

Recebidos os autos
24/05/2021 16:20

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 16:20

Decisão interlocutória - deferimento
24/05/2021 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
24/05/2021 11:01

Juntada de Certidão
21/05/2021 11:11

Juntada de Certidão - central de mandados
21/05/2021 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2021 14:22

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 14:17

Expedição de Mandado.
23/04/2021 15:27

Recebidos os autos
23/04/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 15:27

Decisão interlocutória - recebido
13/04/2021 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2021 19:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2021 02:28

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 19/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
17/03/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 18:10

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 18:09

Juntada de Certidão
10/03/2021 15:52

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 02:52

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 01/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 15:55

Juntada de aditamento
01/03/2021 15:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/03/2021 14:43

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 14:26

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 14:24

Juntada de Certidão
18/02/2021 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2021 17:38

Juntada de aditamento
03/02/2021 13:31

Recebidos os autos
03/02/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 13:31

Outras decisões
27/01/2021 02:33

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 26/01/2021 23:59:59.
25/01/2021 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
25/01/2021 13:15

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 10:11

Recebidos os autos
25/01/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 10:11

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
19/01/2021 16:16

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 09:24

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 09:24

Expedição de Certidão.
15/12/2020 04:45

Decorrido prazo de PANETTERIA FAVORITTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 14/12/2020 23:59:59.
26/11/2020 03:14

Decorrido prazo de PANETTERIA FAVORITTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 25/11/2020 23:59:59.
22/11/2020 09:35

Juntada de Certidão
22/11/2020 09:30

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/11/2020 19:16

Juntada de Certidão
04/11/2020 19:14

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/10/2020 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2020 08:22

Expedição de Mandado.
29/10/2020 08:19

Juntada de Certidão
09/09/2020 19:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2020 19:19

Expedição de Mandado.
09/09/2020 09:33

Recebidos os autos
09/09/2020 09:33

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
04/09/2020 10:20

Juntada de Petição de petição
28/08/2020 09:01

Recebidos os autos
28/08/2020 09:01

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 21:09

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
27/08/2020 17:57

Processo Desarquivado
27/08/2020 16:14

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 07:24

Arquivado Provisoramente
24/08/2020 07:24

Expedição de Certidão.
21/08/2020 05:42

Juntada de Certidão
20/08/2020 02:51

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 19/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 18:34

Recebidos os autos
19/08/2020 18:34

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 18:01

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
18/08/2020 23:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
18/08/2020 15:06

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 15:22

Recebidos os autos
10/08/2020 15:22

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 15:22

Decisão_Indeferimento
24/07/2020 02:58

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 23/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
22/07/2020 17:42

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 17:57

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2020 10:47

Recebidos os autos
15/07/2020 10:47

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 23:47

Decisão interlocutória - recebido
13/07/2020 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
13/07/2020 18:51

Juntada de Certidão
19/05/2020 08:22

Juntada de Certidão
18/05/2020 18:01

Expedição de Ofício.
17/05/2020 10:37

Juntada de Certidão
17/02/2020 10:02

Expedição de Ofício.
13/02/2020 15:26

Juntada de Certidão
17/12/2019 16:07

Juntada de Certidão
31/10/2019 14:12

Juntada de Certidão
24/10/2019 14:37

Expedição de Ofício.
23/10/2019 17:50

Juntada de Certidão
11/10/2019 09:59

Expedição de Ofício.
11/10/2019 09:58

Expedição de Ofício.
11/10/2019 09:58

Expedição de Ofício.
09/10/2019 08:34

Recebidos os autos
09/10/2019 08:34

Expedição de Outros documentos.
09/10/2019 08:34

Decisão interlocutória - deferimento
07/10/2019 07:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
07/10/2019 07:16

Juntada de Certidão
04/10/2019 18:16

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 01/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 15:57

Juntada de Petição de petição
30/09/2019 18:56

Recebidos os autos
30/09/2019 18:56

Expedição de Outros documentos.
30/09/2019 18:56

Decisão interlocutória - indeferimento
27/09/2019 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
27/09/2019 16:57

Juntada de Certidão
27/09/2019 11:25

Juntada de Petição de petição
23/09/2019 10:48

Expedição de Outros documentos.
23/09/2019 10:47

Juntada de Certidão
17/09/2019 18:13

Juntada de Certidão
16/09/2019 07:24

Juntada de Certidão
13/09/2019 17:35

Juntada de Petição de petição
06/09/2019 15:35

Expedição de Outros documentos.
06/09/2019 15:32

Juntada de Certidão
05/09/2019 14:49

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/09/2019 14:35

Decorrido prazo de PANETTERIA FAVORITTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 03/09/2019 23:59:59.
04/09/2019 11:04

Expedição de Outros documentos.
04/09/2019 11:04

Expedição de Certidão.
04/09/2019 11:04

Juntada de Certidão
04/09/2019 11:02

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/08/2019 20:50

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 05/08/2019 23:59:59.
28/07/2019 06:11

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 22/07/2019 23:59:59.
16/07/2019 05:47

Publicado Edital em 16/07/2019.
15/07/2019 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2019 16:41

Expedição de Edital.
11/07/2019 13:09

Recebidos os autos
11/07/2019 13:09

Expedição de Outros documentos.
11/07/2019 13:09

Decisão interlocutória - recebido
09/07/2019 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
09/07/2019 09:33

Juntada de Petição de petição
03/07/2019 17:30

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2019 08:47

Expedição de Outros documentos.
03/07/2019 08:46

Juntada de Certidão
02/07/2019 17:23

Recebidos os autos
02/07/2019 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2019 14:58

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
15/03/2019 10:12

Juntada de Certidão
11/03/2019 21:22

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2019 09:14

Expedição de Outros documentos.
07/03/2019 09:13

Juntada de Certidão
20/02/2019 14:46

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 19/02/2019 23:59:59.
15/02/2019 19:40

Juntada de Petição de apelação
13/02/2019 21:23

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2019 05:40

Publicado Decisão em 13/02/2019.
13/02/2019 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2019 14:29

Recebidos os autos
11/02/2019 14:29

Expedição de Outros documentos.
11/02/2019 14:29

Decisão interlocutória - indeferimento
04/02/2019 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
04/02/2019 09:02

Juntada de Certidão
01/02/2019 19:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/02/2019 13:58

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2019 04:00

Publicado Sentença em 30/01/2019.
30/01/2019 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2019 07:41

Recebidos os autos
28/01/2019 07:41

Expedição de Outros documentos.
28/01/2019 07:41

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto
08/12/2018 18:22

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2018 15:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
05/12/2018 13:51

Recebidos os autos
05/12/2018 13:51

Expedição de Outros documentos.
05/12/2018 13:51

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2018 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
04/12/2018 13:52

Juntada de Certidão
01/12/2018 04:56

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 30/11/2018 23:59:59.
29/10/2018 17:36

Juntada de Petição de especificação de provas
29/10/2018 11:21

Expedição de Outros documentos.
29/10/2018 11:20

Juntada de Certidão
28/10/2018 11:08

Juntada de Petição de contestação
11/09/2018 14:46

Expedição de Outros documentos.
11/09/2018 14:44

Juntada de Certidão
06/09/2018 08:25

Decorrido prazo de PANETTERIA FAVORITTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 05/09/2018 23:59:59.
18/07/2018 03:28

Publicado Edital em 18/07/2018.
17/07/2018 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2018 13:09

Expedição de Edital.
12/07/2018 11:17

Juntada de Certidão
11/07/2018 14:09

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 10/07/2018 23:59:59.
10/07/2018 10:42

Juntada de Petição de petição
03/07/2018 03:53

Publicado Certidão em 03/07/2018.
02/07/2018 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2018 13:39

Juntada de Certidão
26/06/2018 16:04

Juntada de Certidão
25/06/2018 18:12

Recebidos os autos
25/06/2018 16:29

Decisão interlocutória - deferimento
25/06/2018 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
25/06/2018 09:51

Juntada de Certidão
21/06/2018 19:06

Juntada de Petição de petição
18/06/2018 02:42

Publicado Certidão em 18/06/2018.
15/06/2018 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2018 17:02

Juntada de Certidão
30/05/2018 19:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2018 19:41

Expedição de Mandado.
30/05/2018 19:41

Juntada de mandado
26/05/2018 05:42

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 25/05/2018 23:59:59.
25/05/2018 15:08

Juntada de Certidão
24/05/2018 17:47

Juntada de Petição de petição
18/05/2018 02:47

Publicado Certidão em 18/05/2018.
17/05/2018 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2018 16:48

Juntada de Certidão
23/04/2018 02:33

Publicado Decisão em 23/04/2018.
20/04/2018 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/04/2018 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2018 16:17

Expedição de Mandado.
18/04/2018 16:17

Juntada de mandado
18/04/2018 12:58

Recebidos os autos
18/04/2018 12:58

Decisão interlocutória - recebido
16/04/2018 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
13/04/2018 18:55

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 6ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
13/04/2018 18:55

Juntada de Certidão
13/04/2018 18:31

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
13/04/2018 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2018

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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