04/11/2024 22:58

Arquivado Provisoramente
30/10/2024 13:49

Juntada de Certidão
30/10/2024 13:49

Juntada de Alvará de levantamento
29/10/2024 09:27

Expedição de Certidão.
22/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DALVA HELENA DE SOUZA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DALVA HELENA DE SOUZA em 14/10/2024 23:59.
23/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0014819-79.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: DALVA HELENA DE SOUZA Decisão A executada DALVA HELENA DE SOUZA apresentou impugnação ao bloqueio de seus ativos financeiros R$ 12.341,11, ID 203845592.

Requereu a tutela de urgência para liberação imediata do valor de verba alimentar, bem porque inferiores a quarenta salários-mínimos (artigo 833, IV).

O valor total bloqueado foi de R$ 12.341,11 (ID 203845592), mediante sistema Sisbajud.

Foi deferida a tutela de urgência para liberação de R$ 9.872,89, equivalente a 80% do valor bloqueado e mantido a penhora do remanescente.

Foram opostos embargos de declaração pela executada que requereu a liberação dos R$ 9.872,89 (liberação liminar) e contestou a manutenção da penhora dos 20% remanescentes (R$ 2.468,22).

Em decisão de ID 206897110, foi determinado o cumprimento imediato da decisão de ID 203945624 (liberação do valor), oportunidade em que expedido o alvará (ID 207102128).

Intimado o exequente para manifestar acerca dos aclaratórios e da impugnação, alega que é razoável o valor penhorado, eis que não atingirá a dignidade da parte executada, nem impedirá sua sobrevivência (ID 208668923).

Assim instruídos vieram-me os autos conclusos.

Sucintamente relatados, Decido.

Mediante o SISBAJUD foram bloqueados R$ 12.341,11 (ID 203845592) da executada, que ela aduz serem provenientes de sua remuneração e, por isso, pretende a imediata liberação, para fazer frente a suas despesas diuturnas.

Fundamenta seu pedido, ademais, no fato de que a cifra não atinge quarenta salários-mínimos.

Para secundar suas alegações, a executada juntou os documentos anexos à petição de ID 203448140 (extrato de contas, contracheques).

No caso em análise foi liberado liminarmente 80% do valor bloqueado (R$ 9.872,89) e mantida a penhora de 20% (R$ 2.468,22) para análise posterior.

Ressalto que o valor recebido pela executada é de aproximadamente R$ 4.211,52 (inferior a 3 (três) salários-mínimos) e no mês do bloqueio havia recebido seu décimo terceiro (contracheque; ID 203450307.

Nessas circunstâncias, é inegável que os módicos rendimentos percebidos pelo devedor, se canalizados para satisfação do crédito, impor-lhe-á sérias dificuldades de que tenha um padrão de vida digno, pois a subsistência própria e de sua família ficará seriamente à deriva, o que impõe o deferimento do pleito.

Ademais, o percentual constrito (20%; R$ 2.468,22) é irrisório perante o montante da dívida, que sequer pagaria os juros atual (R$ 1.644.666,62).

Nessa medida, outra senda não resta senão liberar o valor da constrição em favor da executada, para que não prejudique as suas necessidades básicas.

Posto isso, diante das peculiaridades do caso, defiro a liberação do remanescente em favor da executada.

Preclusa esta decisão, libere-se o valor.

Por fim, remetam os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 185610652.

Prazo: 15 dias.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
18/09/2024 13:16

Recebidos os autos
18/09/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:16

Deferido o pedido de DALVA HELENA DE SOUZA - CPF: *24.***.*60-53 (EXECUTADO).
29/08/2024 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/08/2024 18:40

Juntada de Petição de impugnação
20/08/2024 14:04

Decorrido prazo de DALVA HELENA DE SOUZA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:55

Decorrido prazo de DALVA HELENA DE SOUZA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:44

Decorrido prazo de DALVA HELENA DE SOUZA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:32

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 15/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 17:26

Juntada de Certidão
09/08/2024 17:26

Juntada de Alvará de levantamento
09/08/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 12:50

Recebidos os autos
08/08/2024 12:50

em cooperação judiciária
08/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/08/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 15:28

Recebidos os autos
06/08/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:28

Outras decisões
26/07/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/07/2024 11:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0014819-79.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: DALVA HELENA DE SOUZA Decisão A executada apresentou impugnação ao bloqueio de seus ativos financeiros, R$ 12.341,11, ID 203845592.

Aduziu que as verbas constritas são infensas à penhora, porquanto provêm de sua remuneração como aposentada (ID 203448140).

Invocou o inciso IV do artigo 833 c/c §2° do art. 833 do CPC (impenhorabilidade de verba alimentar), o art. 1º, inc.

III, do CF (dignidade da pessoa humana), art. 805 do CPC (menor onerosidade ao devedor).

Pleiteia, ademais, gratuidade de justiça e a imediata liberação das cifras constritas.

Sucintamente relatados, decido.

Cuida-se de execução de título extrajudicial secundada por contrato de locação, cujo valor atual da dívida é de R$ 1.644.774,80 Mediante o SISBAJUD foram bloqueados R$ 12.341,11 (ID 203845592) da executada, que ela aduz serem provenientes de sua remuneração como pensionista e, por isso, pretende a imediata liberação, para fazer frente a suas despesas diuturnas.

Ademais, alega que foi o valor bloqueado de R$ 11.052,92 que representaria os proventos de aposentadoria, com 13º salário.

Como cediço, a concessão da tutela de urgência reclama a presença dos pressupostos necessários, a saber: elementos de informação que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, caso a prestação jurisdicional pretendida não venha no tempo necessário para assegurar o exercício do direito vindicado, nos moldes do art. 300 do CPC.

No caso vertente, em juízo de cognição sumária, diviso os requisitos reclamados para a concessão parcial da tutela de urgência, ante a probabilidade do direito e o perigo de dano à executada.

A probabilidade do direito se consubstancia na razoável hipótese de que prevalecerão, ainda que parcial e hipoteticamente, os argumentos içados pela executada, quanto à alegada natureza alimentar da verba atingida, pois estão em conformidade com a norma vigente e com a jurisprudência acerca do tema, já que o inciso IV do artigo 833 do CPC preconiza a impenhorabilidade absoluta de verba de natureza alimentar.

Por sua vez, o perigo de dano está evidenciado na essencialidade da cifra bloqueada, que é destinada à subsistência da executada, esta que ficaria à deriva, caso a constrição se protraia no tempo.

Realmente, os extratos bancários colacionados, em cotejo com o contracheque da executada, indicam que ela possui uma fonte de renda, como pensionista do Senado Federal, sendo factível que na conta bancária em que sobreveio o bloqueio estava depositada sua remuneração, a incidir o inciso IV do artigo 833 do Código de Processo Civil, o qual preconiza a impenhorabilidade absoluta de verbas alimentares, salvo em caso de expressa disposição em sentido contrário.

Isso porque essa hipótese é de proteção ao direito fundamental da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, inc.

III), para garantir ao devedor condições mínimas de sustento próprio e de seus dependentes, com padrão de vida condigno.

As exceções à regra da impenhorabilidade são o pagamento de pensão alimentícia e a possibilidade de alcançar verba salarial de devedores que percebam mais de 50 (cinquenta) salários-mínimos por mês (do § 2º do seu artigo 833).

Todavia, no julgamento do EREsp 1.582.475-MG e mais recentemente no EREsp 1.874.222/DF, o STJ flexibilizou a regra geral da impenhorabilidade para admitir, excepcionalmente e conforme as peculiaridades do caso concreto, a penhora de até 30% (trinta por cento) das verbas de natureza alimentar recebidas pelo devedor.

Eis a ementa do primeiro aresto mencionado: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

IMPENHORABILIDADE DE VENCIMENTOS.

CPC/73, ART. 649, IV.

DÍVIDA NÃO ALIMENTAR.

CPC/73, ART. 649, PARÁGRAFO 2º.

EXCEÇÃO IMPLÍCITA À REGRA DE IMPENHORABILIDADE.

PENHORABILIDADE DE PERCENTUAL DOS VENCIMENTOS.

BOAFÉ.

MÍNIMO EXISTENCIAL.

DIGNIDADE DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA. 1.

Hipótese em que se questiona se a regra geral de impenhorabilidade dos vencimentos do devedor está sujeita apenas à exceção explícita prevista no parágrafo 2º do art. 649, IV, do CPC/73 ou se, para além desta exceção explícita, é possível a formulação de exceção não prevista expressamente em lei. 2.

Caso em que o executado aufere renda mensal no valor de R$ 33.153,04, havendo sido deferida a penhora de 30% da quantia. 3.

A interpretação dos preceitos legais deve ser feita a partir da Constituição da República, que veda a supressão injustificada de qualquer direito fundamental.

A impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. tem por fundamento a proteção à dignidade do devedor, com a manutenção do mínimo existencial e de um padrão de vida digno em favor de si e de seus dependentes.

Por outro lado, o credor tem direito ao recebimento de tutela jurisdicional capaz de dar efetividade, na medida do possível e do proporcional, a seus direitos materiais. 4.

O processo civil em geral, nele incluída a execução civil, é orientado pela boa-fé que deve reger o comportamento dos sujeitos processuais.

Embora o executado tenha o direito de não sofrer atos executivos que importem violação à sua dignidade e à de sua família, não lhe é dado abusar dessa diretriz com o fim de impedir injustificadamente a efetivação do direito material do exequente. 5.

Só se revela necessária, adequada, proporcional e justificada a impenhorabilidade daquela parte do patrimônio do devedor que seja efetivamente necessária à manutenção de sua dignidade e da de seus dependentes. 6.

A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. 7.

Recurso não provido” (STJ, Corte Especial, EREsp 1.582.475/MG, Rel.

Min.

Benedito Gonçalves, maioria, DJe 03.10.18).

Assim, na ponderação de direitos fundamentais: de um lado o do credor à satisfação do crédito e de outro o do devedor à dignidade da pessoa humana, o Superior Tribunal de Justiça avançou para admitir a flexibilização da regra geral da impenhorabilidade, sempre à luz do caso concreto, para não aniquilar o mínimo existencial do inadimplente.

Tem-se assim que a hipótese de exceção à regra geral da impenhorabilidade deve ser analisada caso a caso, ponderando-se: (a) a remuneração mensal do devedor; (b) o valor e a natureza da dívida; e (c) a capacidade de subsistência e manutenção do padrão médio do devedor.

Com tais diretrizes, conjugam-se o direito à satisfação do crédito e impele-se o executado ao cumprimento da obrigação sem ofensa à sua dignidade, impedindo também o uso abusivo da proteção legal da impenhorabilidade como entrave à satisfação do direito material.

Assim, para fins de análise da pretensão liminar, é possível liberar à devedora 80% (setenta por cento) do valor bloqueado (R$ 12.341,11, ID 203845592); ou seja, a quantia de R$ 9.872,89 há de ser-lhe imediatamente direcionada.

E após o contraditório será deliberado quanto aos 20% (vinte por cento) remanescentes do total bloqueado (R$ 2.468,22), isso para que à exequente não sobrevenham danos reversos.

Posto isso, acolho em parte o pedido para liberar liminarmente à devedora a quantia de e R$ 9.872,89.

Ao CJU para, publicada a decisão, disponibilizar à executada a aludida cifra, fincado mantido o bloqueio de 20% da quantia (R$ 2.468,22).

Sem prejuízo, intime-se a exequente, para falar sobre a impugnação.

Após, volvam os autos conclusos para decisão definitiva.

Quanto ao Agravo de Instrumento nº 0718623-65.2024.8.07.0000, aguarde-se julgamento definitivo, tendo em vista que recebido apenas com efeito devolutivo Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
15/07/2024 11:52

Recebidos os autos
15/07/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:52

Concedida em parte a Medida Liminar
11/07/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/07/2024 17:52

Juntada de Certidão
09/07/2024 11:38

Juntada de Petição de impugnação
22/05/2024 07:32

Recebidos os autos
22/05/2024 07:32

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 07:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/05/2024 07:32

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
12/05/2024 20:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/05/2024 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/05/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 03:04

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 09/04/2024 23:59.
03/04/2024 18:59

Recebidos os autos
03/04/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 18:59

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
13/03/2024 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/03/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 18:15

Recebidos os autos
04/03/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 18:15

Outras decisões
04/03/2024 16:06

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
24/02/2024 03:50

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 23/02/2024 23:59.
19/02/2024 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/02/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 11:25

Juntada de Certidão
05/02/2024 11:44

Recebidos os autos
05/02/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 11:44

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
05/02/2024 11:44

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
23/01/2024 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/01/2024 04:07

Processo Desarquivado
22/01/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 20:39

Arquivado Provisoramente
18/11/2021 20:39

Expedição de Certidão.
18/11/2021 13:57

Juntada de Certidão
17/11/2021 19:57

Expedição de Alvará.
12/11/2021 22:20

Recebidos os autos
12/11/2021 22:20

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 22:20

Decisão interlocutória - deferimento
10/11/2021 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
10/11/2021 17:49

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 19:03

Recebidos os autos
21/10/2021 19:03

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 19:03

Decisão interlocutória - recebido
18/10/2021 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
18/10/2021 21:58

Juntada de Certidão
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de DALVA HELENA DE SOUZA em 29/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 12:05

Juntada de Petição de certidão
03/09/2021 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2021 02:26

Decorrido prazo de DALVA HELENA DE SOUZA em 27/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 15:42

Juntada de Petição de certidão
18/05/2021 14:33

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 14:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/09/2020 20:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2020 20:01

Expedição de Mandado.
16/08/2020 10:16

Juntada de Certidão
01/08/2020 14:14

Recebidos os autos
31/07/2020 19:54

Decisão interlocutória - deferimento
29/07/2020 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
26/07/2020 17:06

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
24/07/2020 08:40

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 02:49

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 21/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 20:43

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 20:43

Expedição de Certidão.
01/07/2020 02:43

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/06/2020 23:59:59.
06/05/2020 10:59

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 10:59

Expedição de Certidão.
06/05/2020 02:19

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 05/05/2020 23:59:59.
18/02/2020 14:55

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 14:55

Expedição de Certidão.
18/02/2020 05:27

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 17/02/2020 23:59:59.
15/01/2020 19:15

Recebidos os autos
15/01/2020 19:15

Expedição de Outros documentos.
15/01/2020 19:15

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
17/12/2019 14:40

Expedição de Certidão.
17/12/2019 14:40

Juntada de Certidão
11/11/2019 07:56

Juntada de Certidão
20/07/2019 05:09

Decorrido prazo de DALVA HELENA DE SOUZA em 19/07/2019 23:59:59.
06/06/2019 15:07

Juntada de Petição de substabelecimento
20/05/2019 17:17

Juntada de Petição de petição
16/05/2019 02:51

Publicado Decisão em 16/05/2019.
15/05/2019 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2019 13:15

Decisão interlocutória - recebido
13/05/2019 15:49

Recebidos os autos
13/05/2019 15:48

Decisão interlocutória - recebido
02/05/2019 16:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
26/04/2019 15:46

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 25/04/2019 23:59:59.
23/04/2019 20:41

Decorrido prazo de DALVA HELENA DE SOUZA em 22/04/2019 23:59:59.
27/03/2019 03:20

Publicado Despacho em 27/03/2019.
26/03/2019 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2019 17:46

Expedição de Outros documentos.
21/03/2019 15:03

Recebidos os autos
21/03/2019 15:03

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2019 18:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
27/02/2019 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2019

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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