01/09/2025 02:48

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 13:57

Juntada de Certidão
24/07/2025 00:21

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:02

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 23:58

Juntada de Petição de réplica
10/07/2025 02:50

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
02/07/2025 17:01

Expedição de Certidão.
30/06/2025 22:09

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2025 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 21:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 22:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 20:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 23:03

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 03:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/03/2025 13:49

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/03/2025 22:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/03/2025 22:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/03/2025 10:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/03/2025 10:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/03/2025 10:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/03/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2025 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2025 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2025 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2025 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2025 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:32

Publicado Certidão em 13/02/2025.
14/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 18:52

Juntada de Certidão
08/01/2025 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 09:49

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/11/2024 07:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/10/2024 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 12:23

Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/10/2024 19:41

Recebidos os autos
18/10/2024 19:41

Recebida a emenda à inicial
07/10/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
02/10/2024 22:48

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0705123-75.2024.8.07.0017 Classe judicial: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: ALESSANDRO RODRIGUES SOARES, THIAGO DE JESUS NASCIMENTO REQUERIDO: DIEGO BORGES GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ALESSANDRO RODRIGUES SOARES e outros propõe TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) em desfavor de DIEGO BORGES GOMES, em 03/07/2024 17:45:40, partes qualificadas.

O autor alega que adquiriu do réu a fração ideal do Lote 19 da Quadra A, condomínio residencial Ipê do cerrado, medindo 400 metros quadrado, sendo 14,79 metros de frente e fundos 27, 05 metros pelas laterais, situado dentro de uma área maior de 85.000 metros quadrados, extraídos do Imóvel constituído pelo DF001, KM 251, Gleba B, Chácara 43-A Recanto da Felicidade, situada na Ponte Alta Norte Gana – Distrito Federal pelo valor de R$100.000,00.

Afirma que pagou todo o valor ao requerido, no entanto, em sentença proferida no processo 0713187- 08.2023.8.07.0018 foi decidido que a área não pode ser parcelada e, diante disso, pretende o desfazimento do negócio, com as devoluções dos valores pagos.

Pugna, pelo bloqueio de R$100.000,00 nas contas do requerido.

Decido.

A tutela antecipada tem por desiderato garantir a efetividade da prestação jurisdicional, quando o Juiz, em face das alegações do autor, se convence da probabilidade do direito e vislumbra, de plano, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 CPC).

A probabilidade ou plausibilidade do direito, requisito expresso no artigo em comento, significa a possibilidade de existência do direito vindicado pelo autor da ação.

Funda-se em um juízo de cognição sumária, superficial ou perfunctório dos fatos alegados pela parte, dispensando-se o exame exaustivo da plenitude do direito material do demandante.

No caso em tela, pretende a parte autora o arresto do valor devido, além de medidas constritivas dos bens da parte ré, ao fim de garantir eventual execução.

O arresto consiste em uma providência destinada a preservar bens do devedor, como garantia de futura penhora e expropriação, quando evidenciados fortes indícios de ameaça de dilapidação do patrimônio, a fim de frustrar futura execução.

Caberia à parte autora trazer aos autos evidências não apenas da existência da obrigação, mas indícios de que a parte contrária está inadimplente e esquivando-se do pagamento, o que justificaria a medida liminar de constrição inaudita altera pars.

Entretanto, no caso em tela, mesmo em sede de cognição sumária, não se comprovou a probabilidade do direito alegado, ou mesmo, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, não restando demonstrado aos autos que o devedor não teria patrimônio para honrar a dívida alegada ou que estaria se desfazendo de patrimônio no intuito de frustrar a execução.

Ausente, portanto, a probabilidade do direito autoral, cumpre indeferir a liminar pleiteada Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.

Em se tratando de medida cautelar antecedente, concedo o prazo de 30 dias, para que o autor promova a conversão do processo cautelar em principal, nos termos do artigo 301 do CPC, sob pena de extinção.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 21 de agosto de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5
21/08/2024 15:02

Recebidos os autos
21/08/2024 15:02

Não Concedida a Medida Liminar
05/08/2024 13:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
31/07/2024 17:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/07/2024 02:48

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 02:48

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0705123-75.2024.8.07.0017 Classe judicial: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: ALESSANDRO RODRIGUES SOARES, THIAGO DE JESUS NASCIMENTO REQUERIDO: DIEGO BORGES GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende a inicial para demonstrar o pagamento dos R$ 100.000,00 relatados no instrumento de cessão de direitos de ID 202884949, descrito para ser pago R$ 50.000,00 em conta indicada pelo réu e R$ 50.000,00 mediante o depósito de cheque pós-datado para 18/12/2021.

Nessa situação, esclareça a relação dos comprovantes de transferências de ID 202884952, pois nenhum foi favorável ao réu e só um dele foi em data próxima àquele contrato (08/12/2021), qual seja o valor de R$ 15.000,00, de 09/12/2021, transferido para Stanley Barreto Salgado.

Deve, pois, ficar caracterizado e comprovado o valor exato que o réu foi beneficiado, a fim de justificar o pedido de tutela cautelar antecipada.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 12 de julho de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
12/07/2024 17:10

Recebidos os autos
12/07/2024 17:10

Determinada a emenda à inicial
03/07/2024 23:04

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Comprovante (Outros) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

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