01/09/2025 02:36

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
27/08/2025 18:55

Recebidos os autos
27/08/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 18:55

Indeferido o pedido de FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-88 (EXEQUENTE)
27/08/2025 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/08/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
08/08/2025 20:32

Recebidos os autos
08/08/2025 20:32

Indeferido o pedido de FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-88 (EXEQUENTE)
08/08/2025 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/08/2025 04:36

Processo Desarquivado
07/08/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 10:56

Arquivado Provisoramente
26/07/2025 03:28

Decorrido prazo de FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:18

Decorrido prazo de FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA em 17/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 17:03

Recebidos os autos
24/06/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:02

Indeferido o pedido de FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-88 (EXEQUENTE)
23/06/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/06/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:32

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 15:06

Juntada de Certidão
09/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 17:40

Juntada de Certidão
04/06/2025 14:54

Recebidos os autos
04/06/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:54

Deferido em parte o pedido de FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-88 (EXEQUENTE)
02/06/2025 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/05/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 12:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 13:09

Recebidos os autos
07/05/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:09

Indeferido o pedido de FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-88 (EXEQUENTE)
05/05/2025 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/05/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 18:49

Expedição de Certidão.
19/04/2025 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 17:41

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:03

Recebidos os autos
24/03/2025 12:03

Deferido em parte o pedido de FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-88 (EXEQUENTE)
19/03/2025 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/03/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 18:01

Juntada de Certidão
14/02/2025 09:41

Juntada de Certidão
14/02/2025 09:39

Juntada de Certidão
14/02/2025 09:36

Juntada de Certidão
13/02/2025 02:21

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 13:05

Juntada de Certidão
12/02/2025 08:04

Juntada de Certidão
12/02/2025 07:36

Juntada de Certidão
11/02/2025 17:21

Juntada de Certidão
11/02/2025 16:26

Juntada de Certidão
11/02/2025 12:32

Juntada de Certidão
11/02/2025 12:23

Juntada de Certidão
10/02/2025 17:32

Juntada de Certidão
06/02/2025 18:11

Recebidos os autos
06/02/2025 18:11

Deferido o pedido de FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-88 (EXEQUENTE).
04/02/2025 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/02/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 17:19

Recebidos os autos
24/01/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/01/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 08:29

Juntada de Certidão
05/11/2024 12:04

Juntada de Certidão
28/10/2024 16:02

Recebidos os autos
28/10/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 16:02

Deferido o pedido de FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-88 (EXEQUENTE).
17/10/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/10/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SIMOES RESENDE BOECHAT em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SIMOES RESENDE BOECHAT em 10/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0711599-51.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: GOL LOGISTICA DE DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA, DROGARIA GENERICA DO POVO LTDA, FELLIPE SIMOES RESENDE BOECHAT, PEDRO HENRIQUE SIMOES RESENDE BOECHAT DECISÃO I - Do executado Pedro Henrique Simões Boechat 1.

Em atenção à petição de ID 210223857, esclareça-se à parte autora que, em que pese ser casado em regime de comunhão parcial, eventual penhora de bens em nome de terceiro, ainda que cônjuge da parte executada, quando ele não tenha integrado a lide, exige a demonstração inequívoca de que a medida constritiva atingiria bens comuns do casal.

No presente caso, não restou demonstrado que a dívida pleiteada fora contraída em benefício do núcleo familiar, tampouco tendo participado o cônjuge do executado da relação processual, não sendo cabível atingir-se seu patrimônio para fins de quitação do débito executado. 2.

Nada a apreciar quanto à petição de ID 210485125, uma vez que a impugnação à penhora de 174945043 fora rejeitada ao item III do ID 207638955.

Mantenha-se o feito suspenso (ID 169921595).

II - Do executado Fellipe Simões Boechat Mantenha-se o feito suspenso (ID 169921595).

III - Da executada Drogaria Genérica do Povo Ltda.

Ante a falta de bens penhoráveis, mantenha-se o feito suspenso (ID 209745715).

IV - Da executada Gol Logística de Distribuição de Medicamentos e Perfumaria Ltda.

Mantenha-se o feito suspenso (ID 174945043, item II, 1).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
16/09/2024 16:42

Recebidos os autos
16/09/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:42

Outras decisões
09/09/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/09/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:00

Juntada de Certidão
29/08/2024 15:31

Expedição de Certidão.
27/08/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 14:22

Recebidos os autos
26/08/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:22

Embargos de Declaração Acolhidos
19/08/2024 04:38

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:38

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:38

Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0711599-51.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: GOL LOGISTICA DE DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA, DROGARIA GENERICA DO POVO LTDA, FELLIPE SIMOES RESENDE BOECHAT, PEDRO HENRIQUE SIMOES RESENDE BOECHAT DECISÃO I) Da executada Drogaria Genérica do Povo Ltda.

Ante a falta de interesse de manifestação pela Curadoria (ID 204118528), ao CJU para realizar atos constritivos via SisbaJud e RenaJud.

II) Do executado Fellipe Simões Boechat Ao ID 174945043, foi deferida a penhora no rosto dos autos nº 0703317-77.2020.8.07.0006, junto à 1ª Vara Cível de Sobradinho, até o limite do valor em execução (R$ 46.977,71).

Ao ID 202145726, foi certificada a impossibilidade da intimação em função de o devedor não mais residir no local.

Assim, com amparo no art. 274, parágrafo único, do CPC, reputo válida a intimação do executado, posto que realizada no endereço de citação (ID 142274785).

Tendo em vista o transcurso do prazo para impugnação e que já fora formalizada a penhora (ID 178589665), mantenha-se o feito suspenso (ID 169921595).

III) Do executado Pedro Henrique Simões Boechat Ao ID 174945043, foi deferida a penhora no rosto dos autos nº 0703317-77.2020.8.07.0006, junto à 1ª Vara Cível de Sobradinho, até o limite do valor em execução (R$ 46.977,71).

Termo de penhora ao ID 178589665.

Intimado da penhora (ID 203386769), o executado ofereceu impugnação ao ID 203496764, na qual apresentou matérias que deveriam ser suscitadas em sede de embargos, tais como sua ilegitimidade passiva e a inexigibilidade do título, deixando de impugnar, propriamente, a penhora no rosto dos autos.

Na mesma oportunidade, requereu a concessão do benefício da gratuidade de justiça.

Intimado a juntar documentos para apreciação do pedido da gratuidade de justiça (ID 204097334), a parte ré deixou transcorrer o prazo in albis.

Ao ID 206966696, a exequente ofereceu resposta à impugnação. É o relatório do necessário.

Em razão da falta de argumentos aptos a impugnar a penhora no rosto dos autos e da apresentação de outros que deveriam ser sustentados em sede de embargos, rejeito a impugnação de ID 203496764 e mantenho a penhora como determinada ao ID 174945043.

Sem prejuízo, indefiro a gratuidade de justiça, haja vista o decurso em branco do prazo para trazer aos autos a documentação comprobatória exigida.

Mantenha-se o feito suspenso (ID 169921595).

IV) Da executada Gol Logística de Distribuição de Medicamentos e Perfumaria Ltda.

Mantenha-se o feito suspenso (ID 174945043, item II, 1).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
15/08/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/08/2024 14:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2024 10:30

Recebidos os autos
15/08/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 10:30

Outras decisões
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de FELLIPE SIMOES RESENDE BOECHAT em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/08/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:23

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SIMOES RESENDE BOECHAT em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0711599-51.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: GOL LOGISTICA DE DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA, DROGARIA GENERICA DO POVO LTDA, FELLIPE SIMOES RESENDE BOECHAT, PEDRO HENRIQUE SIMOES RESENDE BOECHAT DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na petição de ID 203496764, o executado, Pedro Henrique, requereu os benefícios da gratuidade de justiça bem como sustentou a sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da presente demanda.

A Constituição Federal (CF), em seu art. 5º, inc.

LXXIV, dispõe que: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Já o art. 99, §3º, do Código de Processo Civil (CPC), estabelece que se presume "verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”.

Ora, o deferimento do pedido de assistência judiciária deve ser fundamentado, sob pena de nulidade, à luz do disposto no art. 93, inc.

IX, da CF.

A presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos colide com a determinação Constitucional de que a gratuidade seja deferida àqueles que "comprovarem insuficiência de recursos", bem como com a determinação constitucional de fundamentação de todas as decisões judiciais.

De outra parte, o deferimento de assistência judiciária implica renúncia de receita pública, bem como ordenação de despesas aos cofres públicos, pois isenta a parte beneficiária do recolhimento das custas processuais e determina a tramitação do feito e a realização de todas as diligências processuais que seriam mantidas pelas custas, além dos efeitos perante a parte adversa, no que tange a eventual restituição de despesas processuais adiantadas ou ainda honorários sucumbenciais.

Diante do exposto, para análise do pedido de gratuidade judiciária, determino a intimação da parte autora a apresentar prova da hipossuficiência financeira alegada, juntando prova documental de seus rendimentos e dos gastos mensais necessários a sua subsistência e, tratando-se de pessoa física, deverá declarar se possui casa própria, se paga aluguel, se possui veículo próprio, bem como a composição da renda familiar.

Não havendo prova documental quanto aos rendimentos, além da prova documental dos gastos mensais, ainda em se tratando de pessoa física, a parte deverá declarar seu emprego, profissão ou ofício e rendimentos médios mensais.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá apresentar os documentos fiscais e contábeis que demonstrem a impossibilidade de arcar com o pagamento das custas do processo, sem prejuízo da própria subsistência. À Secretaria: Ante o exposto, intime-se o executado para juntar os documentos necessários para apreciação do pedido da gratuidade de justiça, no prazo de 5 dias.

Após, intime-se o exequente para se manifestar sobre a petição de ID 203496764 em igual prazo.

Brasília/DF, Segunda-feira, 15 de Julho de 2024, às 13:17:11.

Documento Assinado Digitalmente
15/07/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 13:28

Recebidos os autos
15/07/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:28

Outras decisões
09/07/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/07/2024 15:24

Juntada de Petição de impugnação
08/07/2024 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 04:07

Decorrido prazo de DROGARIA GENERICA DO POVO LTDA em 02/07/2024 23:59.
27/06/2024 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2024 19:16

Expedição de Certidão.
14/06/2024 19:10

Expedição de Mandado.
14/06/2024 19:04

Expedição de Mandado.
27/05/2024 13:36

Recebidos os autos
27/05/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/05/2024 13:48

Juntada de Certidão
23/05/2024 15:08

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
23/05/2024 15:08

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
10/05/2024 02:38

Publicado Edital em 10/05/2024.
09/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 14:57

Expedição de Certidão.
06/05/2024 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2024 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2024 10:32

Expedição de Certidão.
29/04/2024 18:25

Juntada de Certidão
28/03/2024 12:28

Juntada de Certidão
13/12/2023 03:54

Decorrido prazo de FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA em 12/12/2023 23:59.
19/11/2023 07:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/11/2023 13:14

Recebidos os autos
09/11/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 13:14

Indeferido o pedido de FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-88 (EXEQUENTE)
07/11/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/11/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 15:57

Expedição de Edital.
31/10/2023 18:51

Recebidos os autos
31/10/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 18:51

Outras decisões
23/10/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/10/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 16:34

Recebidos os autos
11/10/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:34

Deferido o pedido de FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-88 (EXEQUENTE).
10/10/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/10/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 16:26

Recebidos os autos
21/09/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 16:26

Outras decisões
15/09/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/09/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 16:39

Recebidos os autos
28/08/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 16:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/08/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/08/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 07:34

Juntada de Certidão
16/06/2023 10:49

Expedição de Certidão.
17/05/2023 01:02

Decorrido prazo de GOL LOGISTICA DE DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA em 16/05/2023 23:59.
11/05/2023 13:49

Juntada de Certidão
24/04/2023 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2023 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2023 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2023 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2023 16:23

Recebidos os autos
03/04/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 16:23

Deferido o pedido de FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-88 (EXEQUENTE).
17/03/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/03/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 13:01

Juntada de Certidão
01/03/2023 11:37

Cancelada a movimentação processual
01/03/2023 11:37

Desentranhado o documento
04/01/2023 17:15

Recebidos os autos
04/01/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/12/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 03:02

Decorrido prazo de FELLIPE SIMOES RESENDE BOECHAT em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 02:59

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SIMOES RESENDE BOECHAT em 06/12/2022 23:59.
28/11/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 15:40

Juntada de Certidão
14/11/2022 13:41

Juntada de Certidão
11/11/2022 17:18

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/11/2022 05:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/11/2022 23:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/11/2022 23:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/11/2022 21:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/11/2022 12:24

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/11/2022 12:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/11/2022 08:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/10/2022 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2022 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2022 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2022 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2022 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2022 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2022 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2022 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2022 14:12

Juntada de Certidão
19/08/2022 11:59

Juntada de Certidão
19/07/2022 20:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2022 11:27

Juntada de Certidão
24/05/2022 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2022 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2022 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2022 19:10

Recebidos os autos
19/04/2022 19:10

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 19:10

Decisão interlocutória - recebido
19/04/2022 16:47

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/04/2022 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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