06/06/2025 14:48

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/03/2025 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/03/2025 12:46

Juntada de Certidão
13/03/2025 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de MARIA NOEME DOS SANTOS FERREIRA em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:19

Publicado Despacho em 28/02/2025.
28/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
25/02/2025 17:19

Recebidos os autos
25/02/2025 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/02/2025 17:19

Recebidos os autos
25/02/2025 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/02/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/02/2025 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/02/2025 13:58

Recebidos os autos
25/02/2025 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/02/2025 20:39

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2025 02:15

Decorrido prazo de SARKIS & SARKIS LTDA em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 09:56

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
22/01/2025 09:56

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
21/01/2025 15:57

Juntada de Petição de agravo
09/12/2024 02:15

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 19:08

Recebidos os autos
04/12/2024 19:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/12/2024 19:08

Recebidos os autos
04/12/2024 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
04/12/2024 19:08

Recurso Especial não admitido
04/12/2024 12:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/12/2024 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/12/2024 12:43

Recebidos os autos
04/12/2024 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/12/2024 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões
12/11/2024 21:46

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 21:45

Juntada de Certidão
12/11/2024 21:40

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
12/11/2024 17:57

Recebidos os autos
12/11/2024 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2024 21:10

Juntada de Petição de recurso especial
16/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 16/10/2024.
16/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:17

Conhecido o recurso de MARIA NOEME DOS SANTOS FERREIRA - CPF: *10.***.*42-00 (AGRAVANTE) e não-provido
07/10/2024 14:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/09/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIA NOEME DOS SANTOS FERREIRA em 20/09/2024 23:59.
18/09/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 16:52

Expedição de Intimação de Pauta.
03/09/2024 15:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2024 18:22

Recebidos os autos
05/08/2024 13:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
02/08/2024 17:01

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/07/2024 18:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2024 02:18

Publicado Ementa em 17/07/2024.
17/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIA NOEME DOS SANTOS FERREIRA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 02:20

Decorrido prazo de SARKIS & SARKIS LTDA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ASTREINTES.

INCIDÊNCIA.

CÁLCULOS APRESENTADOS PELO CREDOR.

PRECLUSÃO PRO JUDICATO.

INEXISTÊNCIA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Nos termos do art. 505 do CPC, nenhum juiz decidirá novamente questões já enfrentadas na mesma lide.

Inexistindo apreciação judicial dos cálculos apresentados pelo credor, não há preclusão pro judicato. 2.

No caso concreto, foi fixada multa diária por atraso no pagamento da pensão, a partir da intimação do devedor.

As astreintes servem para coagir o devedor de alimentos a cumprir sua obrigação, não se tratando de encargo moratório a ser incluído nos cálculos do cumprimento de sentença de saldos anteriores. 4.

Agravo de Instrumento não provido.

Unânime.
15/07/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:43

Conhecido o recurso de MARIA NOEME DOS SANTOS FERREIRA - CPF: *10.***.*42-00 (AGRAVANTE) e não-provido
10/07/2024 18:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:22

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:43

Expedição de Intimação de Pauta.
20/06/2024 13:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/06/2024 10:27

Deliberado em Sessão - Retirado
10/06/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 19:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/05/2024 17:35

Recebidos os autos
13/03/2024 15:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
13/03/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA NOEME DOS SANTOS FERREIRA em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 22:28

Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2024 02:19

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 11:15

Recebidos os autos
16/02/2024 11:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/02/2024 12:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
15/02/2024 12:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/02/2024 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/02/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

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