TJDFT - 0031411-33.2016.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara de Orfaos e Sucessoes de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            15/09/2025 04:37 Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA 
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                                            03/09/2025 19:25 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/08/2025 02:37 Publicado Decisão em 29/08/2025. 
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                                            29/08/2025 02:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 
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                                            26/08/2025 11:00 Recebidos os autos 
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                                            26/08/2025 11:00 Outras decisões 
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                                            19/08/2025 14:00 Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA 
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                                            14/08/2025 18:53 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/08/2025 15:58 Juntada de Certidão 
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                                            12/08/2025 21:33 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/08/2025 02:33 Publicado Despacho em 06/08/2025. 
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                                            06/08/2025 02:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 
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                                            04/08/2025 14:26 Recebidos os autos 
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                                            04/08/2025 14:26 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/07/2025 12:39 Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA 
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                                            21/07/2025 15:50 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/07/2025 19:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/07/2025 19:19 Juntada de Certidão 
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                                            30/06/2025 23:11 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/06/2025 02:41 Publicado Certidão em 17/06/2025. 
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                                            17/06/2025 02:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 
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                                            16/06/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0031411-33.2016.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: PATRICIA APARECIDA DE SOUZA INVENTARIADO(A): LUIZ PRADO DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem da Dra.
 
 JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, fica a inventariante intimada a se manifestar acerca da cota da Fazenda Pública do DF de id 237917735.
 
 Prazo: 15 dias.
 
 BRASÍLIA, DF, 12 de junho de 2025 18:54:27.
 
 LIDIANE BIAS DE ANDRADE Servidor Geral
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                                            12/06/2025 18:56 Expedição de Certidão. 
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                                            31/05/2025 12:05 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/05/2025 15:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/05/2025 15:00 Juntada de Certidão 
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                                            14/05/2025 16:31 Expedição de Certidão. 
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                                            12/05/2025 22:36 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/04/2025 02:24 Publicado Despacho em 14/04/2025. 
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                                            12/04/2025 02:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 
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                                            10/04/2025 12:33 Juntada de Certidão 
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                                            17/03/2025 17:14 Recebidos os autos 
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                                            17/03/2025 17:14 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/03/2025 13:31 Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA 
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                                            11/03/2025 13:26 Juntada de Certidão 
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                                            19/02/2025 13:25 Juntada de Certidão 
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                                            17/02/2025 18:12 Expedição de Ofício. 
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                                            11/02/2025 15:06 Juntada de Certidão 
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                                            06/02/2025 11:08 Recebidos os autos 
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                                            06/02/2025 11:08 Outras decisões 
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                                            30/01/2025 15:52 Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA 
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                                            30/01/2025 15:51 Juntada de Certidão 
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                                            24/01/2025 16:34 Juntada de Certidão 
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                                            15/12/2024 20:01 Juntada de Certidão 
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                                            29/11/2024 17:12 Juntada de Certidão 
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                                            14/11/2024 18:05 Recebidos os autos 
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                                            14/11/2024 18:05 Deferido o pedido de PATRICIA APARECIDA DE SOUZA - CPF: *35.***.*44-91 (INVENTARIANTE). 
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                                            28/10/2024 12:36 Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA 
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                                            18/10/2024 22:51 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/09/2024 02:24 Publicado Certidão em 27/09/2024. 
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                                            26/09/2024 02:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 
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                                            26/09/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0031411-33.2016.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: PATRICIA APARECIDA DE SOUZA INVENTARIADO(A): LUIZ PRADO DOS SANTOS CERTIDÃO Petição de ID 211444348: De ordem da Dra.
 
 JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, MMª Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, fica prorrogado o prazo por 15 (quinze) dias, do que, para constar, lavro esta.
 
 BRASÍLIA, DF, 24 de setembro de 2024 19:11:40.
 
 LUCIARA BARBOZA GENTIL ALMEIDA Diretora de Secretaria
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                                            24/09/2024 19:13 Juntada de Certidão 
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                                            17/09/2024 19:59 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/08/2024 02:33 Publicado Certidão em 27/08/2024. 
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                                            27/08/2024 02:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 
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                                            26/08/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0031411-33.2016.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: PATRICIA APARECIDA DE SOUZA INVENTARIADO(A): LUIZ PRADO DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem da Dra.
 
 JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, fica o(a) inventariante intimado(a) a cumprir integralmente a decisão de id. 203683781.
 
 Prazo: 15 (quinze) dias BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2024 11:15:49.
 
 MARINA ALVES COSTA SILVA Diretor de Secretaria
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                                            23/08/2024 11:17 Juntada de Certidão 
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                                            23/08/2024 11:13 Juntada de Certidão 
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                                            19/07/2024 15:41 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/07/2024 13:37 Juntada de Certidão 
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                                            18/07/2024 13:37 Juntada de Alvará de levantamento 
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                                            15/07/2024 03:27 Publicado Decisão em 15/07/2024. 
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                                            13/07/2024 03:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 
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                                            12/07/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0031411-33.2016.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: PATRICIA APARECIDA DE SOUZA INVENTARIADO(A): LUIZ PRADO DOS SANTOS DECISÃO 1.
 
 AUTORIZO a transferência do valor de R$ 2.208,79 da conta judicial nº 1553029817, do Banco de Brasília - BRB - (Id 187302818), vinculada a este feito e Juízo, para a conta corrente de titularidade do escritório de advocacia que representa a inventariante, Güths e Vieira dos Santos Advogados, CNPJ 11.***.***/0001-02, Banco do Brasil, agência 1003-0, conta 42.198-7, para fins de pagamento de débitos tributários do espólio, conforme guias de Id 203065574.
 
 Expeça-se alvará eletrônico.
 
 Venha a prestação de contas no prazo de 05 (cinco) dias. 2.
 
 Lado outro, compulsando os autos, observo que o esboço de Id 186268061 não pode ser homologado na forma apresentada, uma vez que é peça processual que acompanhará o formal de partilha e assim não pode conter erros e omissões.
 
 Assim, à secretaria para instruir o feito com o saldo atualizado de todas as contas judiciais vinculadas ao feito.
 
 Após, intime-se o inventariante para apresentar novo esboço de partilha em peça única, na forma técnica, nos moldes do art. 651 do CPC e da Instrução 4 de 13/09/2013, da Corregedoria deste Tribunal, que deve conter as seguintes informações: a) a qualificação completa do falecido(a) e da viúva(o), a nacionalidade, o estado civil, o número de identidade, o número do Cadastro de Pessoas Físicas, a profissão e o local da última residência com endereço completo.
 
 Quando se tratar de pessoa casada, informar, ainda, o regime de bens e a data do casamento; b) a qualificação completa dos herdeiros e de seus cônjuges, a nacionalidade, o estado civil atual e ao tempo do óbito, o número de identidade, o número do Cadastro de Pessoas Físicas, a profissão e o local de residência com endereço completo.
 
 Quando se tratar de pessoa casada, informar, ainda, o regime de bens e a data do casamento; c) a descrição completa dos imóveis, com a indicação dos endereços completos dos bens, conforme apresentado nas certidões de matrícula, números das matrículas e o cartório extrajudicial em que os bens estão matriculados.
 
 Quando se tratar de imóvel rural, informar a descrição do bem e as suas confrontações.
 
 Caso se trate de imóvel não regularizado, indicar no esboço que se trata apenas dos eventuais direitos aquisitivos do bem; d) a descrição completa dos veículos, com a indicação do modelo, placa e código do RENAVAM, conforme apresentado no CRLV; e) descrição completa das aplicações e saldos bancários em nome do falecido (a), com indicação do número da conta, agência, banco e saldo atualizado, bem como indicação do ID no qual se encontra o extrato bancário.
 
 Caso se trate de saldo em conta judicial, indicar o número da conta, agência, instituição financeira e saldo atualizado; f) o valor dos bens e das dívidas; g) indicação do número do ID em que foram juntados os documentos dos herdeiros/meeiro e a comprovação da titularidade dos bens.
 
 Prazo: 15 dias. 3.
 
 Vindo esboço de partilha, dê-se vista à Fazenda Pública.
 
 Em caso de regularidade fiscal, venham conclusos para sentença.
 
 I.
 
 BRASÍLIA, DF, 10 de julho de 2024.
 
 JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 02
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                                            11/07/2024 14:55 Recebidos os autos 
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                                            11/07/2024 14:55 Deferido em parte o pedido de PATRICIA APARECIDA DE SOUZA - CPF: *35.***.*44-91 (INVENTARIANTE) 
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                                            08/07/2024 15:15 Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA 
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                                            04/07/2024 20:46 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/06/2024 03:12 Publicado Despacho em 27/06/2024. 
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                                            27/06/2024 03:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 
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                                            24/06/2024 18:25 Recebidos os autos 
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                                            24/06/2024 18:25 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/06/2024 11:54 Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA 
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                                            12/06/2024 20:25 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/06/2024 02:41 Decorrido prazo de PATRICIA APARECIDA DE SOUZA em 10/06/2024 23:59. 
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                                            16/05/2024 02:37 Publicado Certidão em 16/05/2024. 
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                                            15/05/2024 03:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024 
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                                            13/05/2024 18:50 Juntada de Certidão 
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                                            03/05/2024 20:45 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/04/2024 15:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/04/2024 16:20 Recebidos os autos 
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                                            17/04/2024 16:20 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/04/2024 15:31 Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO 
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                                            05/04/2024 21:06 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/03/2024 02:58 Publicado Intimação em 12/03/2024. 
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                                            11/03/2024 03:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 
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                                            07/03/2024 18:11 Juntada de Certidão 
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                                            01/03/2024 11:17 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/02/2024 17:19 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/02/2024 20:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/02/2024 20:18 Juntada de Certidão 
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                                            20/02/2024 19:27 Recebidos os autos 
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                                            20/02/2024 19:27 Outras decisões 
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                                            19/02/2024 17:47 Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA 
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                                            16/02/2024 03:08 Publicado Certidão em 16/02/2024. 
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                                            15/02/2024 02:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024 
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                                            08/02/2024 19:41 Juntada de Certidão 
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                                            08/02/2024 19:13 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/02/2024 19:12 Juntada de Petição de petição 
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                                            31/01/2024 03:51 Decorrido prazo de PATRICIA APARECIDA DE SOUZA em 30/01/2024 23:59. 
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                                            08/01/2024 12:28 Juntada de Certidão 
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                                            14/12/2023 10:26 Juntada de Certidão 
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                                            13/12/2023 14:00 Expedição de Ofício. 
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                                            06/12/2023 08:06 Publicado Intimação em 06/12/2023. 
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                                            06/12/2023 08:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 
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                                            04/12/2023 10:49 Cancelada a movimentação processual 
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                                            04/12/2023 10:49 Desentranhado o documento 
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                                            01/12/2023 17:59 Recebidos os autos 
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                                            01/12/2023 17:59 Outras decisões 
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                                            29/11/2023 19:42 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/11/2023 13:49 Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA 
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                                            25/10/2023 03:36 Decorrido prazo de CARLOS PRADO DOS SANTOS em 24/10/2023 23:59. 
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                                            11/10/2023 14:26 Juntada de Certidão 
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                                            29/09/2023 01:57 Juntada de Petição de entregue (ecarta) 
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                                            14/09/2023 14:05 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            14/09/2023 14:02 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            12/09/2023 15:30 Recebidos os autos 
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                                            12/09/2023 15:30 Outras decisões 
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                                            21/08/2023 14:13 Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA 
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                                            21/08/2023 02:36 Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta) 
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                                            14/08/2023 21:54 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/08/2023 17:09 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            02/08/2023 21:32 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/07/2023 00:17 Publicado Intimação em 20/07/2023. 
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                                            19/07/2023 00:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023 
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                                            17/07/2023 17:43 Juntada de Certidão 
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                                            06/07/2023 22:48 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/07/2023 13:52 Juntada de Certidão 
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                                            30/06/2023 00:02 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/06/2023 01:10 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/06/2023 23:59. 
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                                            22/06/2023 00:29 Publicado Intimação em 22/06/2023. 
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                                            22/06/2023 00:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023 
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                                            20/06/2023 14:50 Juntada de Certidão 
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                                            19/06/2023 15:45 Expedição de Alvará. 
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                                            16/06/2023 18:28 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/06/2023 00:25 Publicado Intimação em 09/06/2023. 
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                                            08/06/2023 00:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023 
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                                            06/06/2023 10:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/06/2023 09:26 Recebidos os autos 
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                                            06/06/2023 09:26 Outras decisões 
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                                            22/03/2023 18:20 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/11/2022 12:55 Juntada de Certidão 
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                                            07/11/2022 20:33 Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA 
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                                            07/11/2022 10:27 Juntada de Certidão 
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                                            04/11/2022 15:39 Expedição de Ofício. 
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                                            24/10/2022 13:12 Juntada de Certidão 
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                                            20/10/2022 17:06 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/10/2022 16:54 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/10/2022 16:29 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/10/2022 01:04 Publicado Certidão em 19/10/2022. 
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                                            19/10/2022 01:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022 
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                                            17/10/2022 16:47 Juntada de Certidão 
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                                            21/09/2022 08:13 Publicado Intimação em 21/09/2022. 
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                                            20/09/2022 02:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022 
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                                            16/09/2022 18:39 Recebidos os autos 
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                                            16/09/2022 18:39 Decisão interlocutória - indeferimento 
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                                            16/09/2022 18:39 Recebida a emenda à inicial 
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                                            30/08/2022 17:33 Juntada de Petição de petição (3º interessado) 
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                                            09/08/2022 17:43 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/08/2022 17:28 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/06/2022 13:12 Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA 
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                                            17/06/2022 21:59 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/06/2022 21:57 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/06/2022 21:43 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/06/2022 21:32 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/06/2022 21:13 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/05/2022 00:17 Publicado Certidão em 26/05/2022. 
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                                            26/05/2022 00:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022 
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                                            24/05/2022 10:27 Juntada de Certidão 
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                                            20/05/2022 00:17 Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO PRADO DOS SANTOS em 19/05/2022 23:59:59. 
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                                            20/05/2022 00:17 Decorrido prazo de PATRICIA APARECIDA DE SOUZA em 19/05/2022 23:59:59. 
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                                            04/05/2022 02:26 Publicado Ficha de inspeção judicial em 04/05/2022. 
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                                            04/05/2022 02:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022 
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                                            28/04/2022 00:22 Publicado Decisão em 28/04/2022. 
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                                            27/04/2022 00:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022 
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                                            27/04/2022 00:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022 
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                                            22/04/2022 09:28 Juntada de Certidão 
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                                            20/04/2022 18:07 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/04/2022 18:05 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/04/2022 18:00 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/04/2022 17:59 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/04/2022 17:58 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/04/2022 15:52 Juntada de Certidão 
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                                            20/04/2022 15:18 Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) 
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                                            18/04/2022 14:27 Recebidos os autos 
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                                            18/04/2022 14:27 Decisão interlocutória - deferimento em parte 
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                                            11/02/2022 19:35 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/02/2022 10:58 Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA 
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                                            10/02/2022 10:57 Juntada de Certidão 
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                                            09/02/2022 20:16 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/02/2022 00:23 Publicado Certidão em 02/02/2022. 
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                                            01/02/2022 00:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022 
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                                            27/01/2022 11:32 Juntada de Certidão 
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                                            27/01/2022 00:27 Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO PRADO DOS SANTOS em 26/01/2022 23:59:59. 
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                                            01/12/2021 19:53 Juntada de Petição de entregue (ecarta) 
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                                            19/11/2021 02:35 Publicado Decisão em 18/11/2021. 
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                                            19/11/2021 02:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021 
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                                            19/11/2021 02:35 Publicado Decisão em 18/11/2021. 
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                                            19/11/2021 02:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021 
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                                            19/11/2021 02:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021 
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                                            19/11/2021 02:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021 
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                                            17/11/2021 20:36 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            12/11/2021 23:29 Juntada de Certidão 
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                                            09/11/2021 17:24 Recebidos os autos 
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                                            09/11/2021 17:24 Decisão interlocutória - recebido 
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                                            09/11/2021 16:53 Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA 
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                                            09/11/2021 16:18 Recebidos os autos 
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                                            09/11/2021 16:18 Decisão interlocutória - recebido 
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                                            02/08/2021 20:12 Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA 
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                                            02/08/2021 20:12 Expedição de Certidão. 
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                                            26/07/2021 16:58 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/07/2021 08:20 Juntada de Certidão 
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                                            20/07/2021 19:31 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/07/2021 02:29 Publicado Certidão em 09/07/2021. 
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                                            09/07/2021 02:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021 
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                                            07/07/2021 15:30 Expedição de Certidão. 
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                                            19/06/2021 02:32 Publicado Decisão em 17/06/2021. 
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                                            19/06/2021 02:32 Publicado Decisão em 17/06/2021. 
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                                            16/06/2021 02:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021 
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                                            14/06/2021 14:55 Recebidos os autos 
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                                            14/06/2021 14:55 Decisão interlocutória - deferimento em parte 
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                                            05/03/2021 15:08 Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA 
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                                            05/03/2021 15:07 Juntada de Certidão 
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                                            04/03/2021 18:02 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/03/2021 02:46 Publicado Certidão em 26/02/2021. 
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                                            02/03/2021 02:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021 
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                                            24/02/2021 13:44 Juntada de Certidão 
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                                            18/02/2021 13:22 Juntada de Certidão 
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                                            09/02/2021 15:29 Juntada de Certidão 
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                                            08/02/2021 02:33 Publicado Decisão em 08/02/2021. 
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                                            05/02/2021 02:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021 
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                                            04/02/2021 15:39 Juntada de Certidão 
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                                            03/02/2021 14:46 Juntada de Certidão 
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                                            02/02/2021 18:17 Recebidos os autos 
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                                            02/02/2021 18:17 Decisão interlocutória - deferimento em parte 
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                                            13/10/2020 16:14 Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA 
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                                            13/10/2020 16:14 Juntada de Certidão 
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                                            09/10/2020 17:38 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/09/2020 02:25 Publicado Certidão em 18/09/2020. 
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                                            17/09/2020 02:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            15/09/2020 14:41 Juntada de Certidão 
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                                            14/09/2020 22:30 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/08/2020 02:28 Publicado Decisão em 21/08/2020. 
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                                            20/08/2020 15:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            18/08/2020 16:05 Recebidos os autos 
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                                            14/08/2020 15:17 Decisão interlocutória - deferimento em parte 
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                                            13/07/2020 21:27 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/06/2020 14:36 Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA 
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                                            03/06/2020 14:36 Expedição de Certidão. 
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                                            27/05/2020 02:26 Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO PRADO DOS SANTOS em 25/05/2020 23:59:59. 
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                                            04/05/2020 03:10 Publicado Decisão em 04/05/2020. 
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                                            14/04/2020 03:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            08/04/2020 16:45 Recebidos os autos 
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                                            08/04/2020 16:45 Decisão interlocutória - deferimento 
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                                            31/01/2020 23:11 Juntada de Petição de petição 
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                                            31/01/2020 13:53 Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA 
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                                            13/12/2019 03:24 Publicado Decisão em 13/12/2019. 
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                                            12/12/2019 09:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            10/12/2019 11:00 Recebidos os autos 
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                                            10/12/2019 11:00 Decisão interlocutória - deferimento 
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                                            16/10/2019 14:18 Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA 
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                                            16/10/2019 14:18 Decorrido prazo de PATRICIA APARECIDA DE SOUZA - CPF: *35.***.*44-91 (INTERESSADO) em 08/10/2019. 
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                                            16/10/2019 14:18 Juntada de Certidão 
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                                            09/10/2019 23:55 Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO PRADO DOS SANTOS em 08/10/2019 23:59:59. 
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                                            09/10/2019 23:55 Decorrido prazo de PATRICIA APARECIDA DE SOUZA em 08/10/2019 23:59:59. 
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                                            17/09/2019 02:58 Publicado Certidão em 17/09/2019. 
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                                            16/09/2019 07:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            12/09/2019 16:18 Juntada de Certidão 
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                                            12/09/2019 09:52 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            05/08/2019 17:15 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            05/08/2019                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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