28/08/2025 13:13

Juntada de Certidão
26/08/2025 22:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:57

Juntada de Certidão
25/08/2025 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2025 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 15:47

Juntada de Certidão
29/07/2025 15:42

Expedição de Certidão.
20/05/2025 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2025 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2025 22:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 14:11

Expedição de Ofício.
18/05/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 13:59

Juntada de Certidão
12/05/2025 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 14:17

Transitado em Julgado em 06/05/2025
06/05/2025 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 23:43

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:28

Recebidos os autos
28/04/2025 15:27

Julgado procedente em parte do pedido
17/03/2025 16:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
17/03/2025 16:37

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
13/03/2025 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 21:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:58

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:44

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/01/2025 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 14:06

Juntada de Certidão de cumprimento do mandado de monitoramento eletrônico
16/12/2024 14:03

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
06/12/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2024 14:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
06/12/2024 14:55

Outras decisões
05/12/2024 18:54

Juntada de Certidão
25/11/2024 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 19:19

Expedição de Ofício.
06/11/2024 19:14

Expedição de Mandado.
04/11/2024 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/11/2024 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 21:12

Juntada de mandado de monitoramento eletrônico cautelar
30/10/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:16

Juntada de Alvará de soltura
29/10/2024 19:08

Recebidos os autos
29/10/2024 19:08

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo, monitoração eletrônica, proibição de ausentar da Comarca
29/10/2024 19:08

Revogada a Prisão
29/10/2024 19:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/10/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
24/10/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:24

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:45

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:43

Expedição de Certidão.
09/10/2024 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 10:38

Recebidos os autos
03/10/2024 10:38

Outras decisões
30/09/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
30/09/2024 12:15

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
29/09/2024 22:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2024 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara de Entorpecentes do DF
29/09/2024 12:41

Juntada de gravação de audiência
29/09/2024 12:06

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/09/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
29/09/2024 12:06

Outras decisões
29/09/2024 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2024 19:23

Juntada de Certidão
28/09/2024 18:11

Juntada de laudo
28/09/2024 18:08

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/09/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
27/09/2024 22:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 22:27

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 22:27

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 22:27

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 22:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
27/09/2024 22:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 11:22

Recebidos os autos
27/08/2024 11:22

Nomeado defensor dativo
23/08/2024 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
23/08/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 09:20

Juntada de Certidão
23/08/2024 09:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2024 14:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
21/08/2024 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 18:04

Recebidos os autos
16/08/2024 18:04

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
16/08/2024 18:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/08/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
15/08/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2024 23:59.
17/07/2024 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 03:09

Publicado Edital em 17/07/2024.
17/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 5º ANDAR, ALA C, SALA 525, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 dias O DOUTOR PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA, MM.

Juiz de Direito da 1ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, na forma da lei, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem notícia, que OTAVIO HENRIK DA SILVA FRECHIANI - CPF: *72.***.*32-51 (REU), brasileiro(a), nascido(a) aos 31/08/2004, filho(a) de OTAVIANO NETO FRECHIANI e de IVETE RUFINO DA SILVA, RG nº – SSP/DF, natural de BRASÍLIA - DF, fica CITADO(A) pelo presente edital referente à Ação Penal 0722652-58.2024.8.07.0001, inquérito policial nº. da , deste Juízo, situado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Bloco B, Ala C, 5º andar, Brasília/ DF, movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, visto ter sido denunciado como incurso nas penas do artigo artigo 33, § 1º, IV, da Lei nº 11.343/2006; uma vez que, conforme a denúncia: “No dia 6 de junho de 2024, por volta das 14h30, na QNN 07, Conjunto J, Ceilândia/DF, os denunciados, com vontade livre e consciente, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, em unidade de desígnios e comunhão de esforços, VENDERAM/ENTREGARAM 02 (duas) porções da substância entorpecente conhecida como maconha, acondicionadas em sacola/segmento plástico, perfazendo a massa líquida de 46,22g (quarenta e seis gramas e vinte e dois centigramas), ao agente policial disfarçado Harisson Júlio Câmara Barbosa.

Na data dos fatos, o agente de polícia Harisson Júlio Câmara Barbosa recebeu informações de que um indivíduo, por meio do terminal telefônio (61) 99425-9696, anunciava a venda de drogas em grupos do aplicativo WhatsApp.

Diante disso, o referido policial iniciou tratativas com a pessoa que estava anunciando as drogas e combinou com ela de pegar certa quantidade de entorpecente na QNN 07, Conjunto J, Ceilândia/DF.

O policial, então, dirigiu-se ao referido endereço, ocasião em que o ora denunciado OTÁVIO se apresentou e entregou a maconha que havia sido negociada previamente.

Ato contínuo, o agente de polícia deu voz de prisão a OTÁVIO.

No entanto, enquanto era encaminhado à delegacia, OTÁVIO disse que havia apenas intermedidado a venda da droga e que o proprietário do entorpecente era o denunciado VICTOR.

Para tanto, apresentou conversas nesse sentido que estavam registradas em seu aparelho celular.

Por conta disso, a equipe policial empreendeu diligências e logrou abordar VICTOR na QNN 07, Conjunto K, Ceilândia/DF, tendo sido ele também conduzido à delegacia.

Consta, ainda, que os aparelhos celulares dos denunciados e a quantia de R$ 88,00 (oitenta e oito reais) em espécie, vinculada ao denunciado VICTOR, também foram apreendidos.”.

O acusado deverá oferecer resposta escrita à acusação, por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396, do Código de Processo Penal.

Caso não possua advogado, ou não tenha condições financeiras para constituí-lo, deverá comparecer, dentro do prazo acima destacado, à Defensoria Pública local ou Núcleo de Práticas Jurídicas desta Circunscrição, para que seja providenciada sua defesa escrita.

Outrossim, faz saber que, para maiores informações, este Juízo dispõe de atendimento por meio do Balcão Virtual, no endereço eletrônico www.balcaovirtual.tjdft.jus.br, e do telefone número (61) 3103-7555.

Eu, ANA CAROLINA MARCAL COSTA, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara.

Dado e passado nesta cidade de Brasília/DF, 15 de julho de 2024.
15/07/2024 13:08

Juntada de comunicações
15/07/2024 13:05

Juntada de Certidão
15/07/2024 13:04

Expedição de Edital.
10/07/2024 18:48

Recebidos os autos
10/07/2024 18:48

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
05/07/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
05/07/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:33

Expedição de Certidão.
05/07/2024 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 11:22

Expedição de Certidão.
04/07/2024 05:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2024 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 04:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
27/06/2024 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 11:51

Expedição de Mandado.
27/06/2024 11:49

Expedição de Mandado.
27/06/2024 11:47

Juntada de Certidão
27/06/2024 11:47

Juntada de comunicação
27/06/2024 11:40

Juntada de comunicações
27/06/2024 11:15

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/06/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:08

Recebidos os autos
24/06/2024 15:08

Determinada a quebra do sigilo telemático
24/06/2024 15:08

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo
19/06/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
18/06/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 18:40

Recebidos os autos
14/06/2024 08:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF
14/06/2024 08:35

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
11/06/2024 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 09:13

Expedição de Alvará de Soltura .
10/06/2024 09:13

Expedição de Alvará de Soltura .
07/06/2024 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 17:16

Cancelada a movimentação processual
07/06/2024 17:16

Desentranhado o documento
07/06/2024 17:14

Juntada de Certidão
07/06/2024 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 11:06

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
07/06/2024 11:06

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
07/06/2024 11:06

Homologada a Prisão em Flagrante
07/06/2024 10:23

Juntada de gravação de audiência
07/06/2024 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 07:07

Juntada de laudo
07/06/2024 06:16

Juntada de Certidão
07/06/2024 06:15

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
06/06/2024 20:17

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
06/06/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 20:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
06/06/2024 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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