27/08/2024 18:11

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 18:10

Juntada de Certidão
15/08/2024 19:14

Recebidos os autos
15/08/2024 19:14

Determinado o arquivamento
15/08/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/08/2024 10:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/08/2024 10:29

Transitado em Julgado em 07/08/2024
07/08/2024 02:22

Decorrido prazo de ADEILDO CHAVIER em 06/08/2024 23:59.
25/07/2024 03:51

Publicado Sentença em 25/07/2024.
24/07/2024 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0759003-82.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: ADEILDO CHAVIER REQUERIDO: TMS RESTAURANTE LTDA S E N T E N Ç A Considerando a ausência de título executivo nos termos determinados na decisão de ID 204055598, a inicial executiva se mostra inepta nos termos do art. 798, inciso I, alínea “a”, do Código de Processo Civil, devendo a parte credora buscar a satisfação do seu possível crédito pela via cognitiva adequada.

Diante do que foi exposto, INDEFIRO a petição inicial a teor do art. 798, I, alínea ‘a’ c/c art.803, I do Código de Processo Civil e EXTINGO a execução na conformidade do art. 924, inciso I do Código de Processo Civil c/c art. 51, caput da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários.

Sentença registrada eletronicamente nessa data.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
22/07/2024 21:03

Recebidos os autos
22/07/2024 21:03

Indeferida a petição inicial
18/07/2024 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/07/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0759003-82.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: ADEILDO CHAVIER REQUERIDO: TMS RESTAURANTE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte exequente para que anexe aos autos, no prazo de 10 dias, o contrato de prestação de serviços firmado entre as partes.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
15/07/2024 20:16

Recebidos os autos
15/07/2024 20:16

Outras decisões
08/07/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/07/2024 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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