05/08/2024 17:39

Baixa Definitiva
05/08/2024 17:38

Expedição de Certidão.
05/08/2024 17:38

Transitado em Julgado em 05/08/2024
03/08/2024 02:15

Decorrido prazo de CLAUDEMIR SOUZA SANTOS em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:15

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 01/08/2024 23:59.
12/07/2024 02:19

Publicado Ementa em 12/07/2024.
12/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL.

CONSUMIDOR.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

FINANCIAMENTO.

QUITAÇÃO.

BOLETO FALSO.

CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA.

FORTUITO EXTERNO.

RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AFASTADA.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

A instituição financeira responde objetivamente pelos danos causados ao consumidor em decorrência de falha na prestação dos serviços bancários, com fundamento na teoria do risco das atividades, exceto quando demonstrar que não existe defeito nos serviços ou que esse decorreu de culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros (art. 14, § 3º, do CDC). 2.

No caso dos autos, ficou demonstrado que o consumidor foi responsável pelos prejuízos que suportou, não se podendo atribuir a culpa do evento à falha nos serviços fornecidos pela instituição financeira Ré, uma vez que o Autor forneceu dados pessoais, bem como, por descuido, efetuou o pagamento de boleto falso, em favor de terceiro sem relação jurídica com a instituição financeira. 3.

Inexistindo nexo de causalidade entre os serviços prestados pela Instituição Financeira e os prejuízos suportados pelo Autor são indevidas a declaração de inexistência de relação contratual e as indenizações por danos materiais e morais. 4.

Apelação conhecida e não provida.
10/07/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:04

Conhecido o recurso de CLAUDEMIR SOUZA SANTOS - CPF: *57.***.*93-34 (APELANTE) e não-provido
10/07/2024 12:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2024 14:40

Recebidos os autos
12/03/2024 14:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
12/03/2024 14:22

Recebidos os autos
12/03/2024 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
09/03/2024 07:46

Recebidos os autos
09/03/2024 07:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/03/2024 07:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2024

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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