29/07/2025 15:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
29/07/2025 15:30

Juntada de Ofício de requisição
23/07/2025 08:12

Juntada de Certidão
15/07/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:57

Expedição de Ofício.
04/07/2025 14:57

Expedição de Ofício.
02/07/2025 09:25

Juntada de Certidão
26/06/2025 09:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 25/06/2025.
26/06/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.
09/06/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:57

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:19

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:12

Recebidos os autos
22/05/2025 10:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 18:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/05/2025 15:59

Recebidos os autos
19/05/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/05/2025 15:58

Outras decisões
19/05/2025 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/05/2025 09:58

Expedição de Certidão.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de VITAILDE FERREIRA DA MOTA CARVALHO em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de VITAILDE FERREIRA DA MOTA CARVALHO em 15/05/2025 23:59.
29/04/2025 15:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 22/04/2025.
21/04/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 10:46

Recebidos os autos
11/04/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:46

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
09/04/2025 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/04/2025 15:04

Recebidos os autos
08/04/2025 15:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/03/2025 15:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 07/03/2025.
06/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709030-55.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: VITAILDE FERREIRA DA MOTA CARVALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista as divergências entre as partes acerca do valor devido, remetam-se os autos à Contadoria Judicial.

Após, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 5 dias.

Caso não haja divergências, expeça-se os requisitórios.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2025 18:19:08.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
27/02/2025 22:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/02/2025 18:25

Recebidos os autos
27/02/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 18:25

Outras decisões
23/02/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/02/2025 22:53

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:48

Publicado Certidão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 08:26

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:09

Juntada de Petição de impugnação
19/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 14:01

Recebidos os autos
17/12/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:01

Outras decisões
17/12/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/12/2024 12:57

Processo Desarquivado
16/12/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 09:14

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 09:14

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO), VITAILDE FERREIRA DA MOTA CARVALHO - CPF: *86.***.*58-49 (EXEQUENTE) em 24/10/2024.
25/10/2024 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709030-55.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: VITAILDE FERREIRA DA MOTA CARVALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista manifestação de Id 212930813 e documentos que a acompanham (Id 212930814), DECLARO satisfeita a obrigação de fazer objeto da condenação.

Considerando a inércia da autora em se manifestar acerca do devido cumprimento, promova-se o arquivamento dos autos.

BRASÍLIA, DF, 15 de outubro de 2024 16:54:41.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. ε
15/10/2024 17:43

Recebidos os autos
15/10/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:43

Determinado o arquivamento
15/10/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/10/2024 14:26

Decorrido prazo de VITAILDE FERREIRA DA MOTA CARVALHO - CPF: *86.***.*58-49 (EXEQUENTE) em 11/10/2024.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de VITAILDE FERREIRA DA MOTA CARVALHO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de VITAILDE FERREIRA DA MOTA CARVALHO em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0709030-55.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: VITAILDE FERREIRA DA MOTA CARVALHO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o DISTRITO FEDERAL juntou petição aos autos no ID precedente.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 1 de outubro de 2024 13:08:27.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
01/10/2024 13:08

Expedição de Certidão.
01/10/2024 05:48

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:18

Decorrido prazo de VITAILDE FERREIRA DA MOTA CARVALHO em 17/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709030-55.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: VITAILDE FERREIRA DA MOTA CARVALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Razão assiste ao Distrito Federal na Petição Id 209563672.

Dessa forma, revogo a Decisão Id 208469129.

Como não houve a concessão de efeitos suspensivos ao AGI n.0734819-13.2024.8.07.0000 (Id 208984422), intime-se o Distrito Federal para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a obrigação de fazer, sob pena de consolidação da multa já fixada.

Ressalte-se que, caso eventualmente haja provimento do recurso, os valores recebidos serão descontados no contracheque da exequente.

BRASÍLIA, DF, 3 de setembro de 2024 12:50:27.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
03/09/2024 13:30

Recebidos os autos
03/09/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:30

Outras decisões
02/09/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/09/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 16:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709030-55.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: VITAILDE FERREIRA DA MOTA CARVALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o juízo de retratação e mantenho a r. decisão atacada, pelos seus próprios fundamentos.

Sem a concessão de efeito suspensivo, determino o prosseguimento do feito pelo valor incontroverso.

Fica o DF intimado a apresentar cálculo do valor incontroverso.

Vindo aos autos, dê-se vista a parte credora.

Sem impugnação, expeçam-se as respectivas requisições de pagamentos.

Intime-se.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2024 15:11:39.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
22/08/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:11

Recebidos os autos
22/08/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:11

Outras decisões
22/08/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/08/2024 13:40

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709030-55.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: VITAILDE FERREIRA DA MOTA CARVALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença, apresentada pelo Distrito Federal, em que alega a ausência de direito da exequente de incorporação da GASE, visto que exercia atividades administrativas entre o período que busca a implementação.

Intimada a parte adversa, apresentou Réplica Id 205649617, alegando que as atividades de assessoria pedagógica se assemelham ao cargo de pedagogo-orientador educacional, fazendo jus ao benefício. É o relatório.

DECIDO.

A controvérsia cinge-se acerca da correlação ou não entre a assessoria técnica, administrativa e pedagógica com o cargo de pedagogo-orientador educacional.

Para solução da controvérsia, faz-se necessária a juntada da legislação aplicável à espécie, conforme Lei Distrital 5.105/13, in verbis: Art. 2º Para efeitos desta Lei, considera-se: (...) IV – pedagogo-orientador educacional: o titular de cargo da carreira magistério Público com atribuições que abrangem as funções de orientação educacional; V – atividades pedagógicas: as atividades desenvolvidas por servidor da carreira magistério Público em docência na educação básica ou na formação continuada na Secretaria de Estado de Educação, direção, vice-direção e supervisão nas unidades escolares, orientação educacional, coordenação educacional, coordenação de estágio, suporte técnico-pedagógico, e atividades desenvolvidas em laboratórios e salas de leitura; (...) Art. 22.

Fazem jus ao recebimento da GASE os ocupantes do cargo de pedagogo-orientador educacional: (...) III – em atividades pedagógicas nas unidades centrais e intermediárias, entidades conveniadas ou parceiras formalmente constituídas, na forma das normas editadas pela Secretaria de Estado de Educação; (...) A partir das Fichas Financeiras Id 197742028, percebe-se que a exequente exercia o cargo de pedagogo-orientador educacional.

No mais, conforme documento de Id 204071378, pág. 26, a exequente exercia a função de assessoria técnica, administrativa e pedagógica.

Note-se, portanto, que há reconhecimento da Administração Pública de que a exequente exercia atividade pedagógica, consistente no suporte técnico-pedagógico, motivo pelo qual faz jus à GASE descrita no artigo 22 da Lei Distrital 5.105/13.

Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para determinar ao executado que cumpra integralmente a obrigação de fazer, incorporando a GASE referente ao período em que a exequente exercia a atividade de assessoria técnica, administrativa e pedagógica.

Intime-se o Distrito Federal para cumprimento da presente Decisão no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de consolidação da multa já fixada.

Intimem-se.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2024 17:11:56.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
12/08/2024 17:21

Recebidos os autos
12/08/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:21

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
12/08/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/08/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 15:50

Recebidos os autos
31/07/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:50

Outras decisões
30/07/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/07/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 07:24

Publicado Certidão em 17/07/2024.
17/07/2024 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0709030-55.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: VITAILDE FERREIRA DA MOTA CARVALHO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva identificada pelo ID nº 204071377 .

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 15 de julho de 2024 10:40:16.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
15/07/2024 10:40

Expedição de Certidão.
15/07/2024 09:04

Juntada de Petição de impugnação
27/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 12:52

Recebidos os autos
23/05/2024 12:52

Outras decisões
22/05/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/05/2024 19:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
22/05/2024 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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