25/07/2024 13:25

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 13:24

Transitado em Julgado em 19/07/2024
19/07/2024 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 03:12

Publicado Intimação em 19/07/2024.
18/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0706573-08.2023.8.07.0011 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: AUTOR EM APURAÇAO SENTENÇA Cuida-se de Termo Circunstanciado em que se apura a prática dos delitos previstos nos art. 303 e art. 309, ambos do CPB.

O Ministério Público oficiou pelo arquivamento dos autos pelos fundamentos constantes da cota ministerial de ID. 200711624.

Decido.

Acolho parecer ministerial, adotando seus fundamentos como razão para decidir.

Dispositivo Determino o arquivamento dos autos com base no Art. 395, inciso III, do Código de Processo Penal Brasileiro.

Arquivem-se os autos com a devida baixa.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
28/06/2024 18:30

Expedição de Certidão.
25/06/2024 21:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 14:47

Recebidos os autos
24/06/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/06/2024 09:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
18/06/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
14/05/2024 17:37

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 14/05/2024 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
08/04/2024 00:39

Expedição de Certidão.
06/04/2024 10:01

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2024 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
29/01/2024 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
29/01/2024 10:38

Juntada de Certidão
26/01/2024 16:50

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
24/01/2024 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 16:09

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
15/12/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 09:02

Juntada de Certidão
12/12/2023 21:47

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 21:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 21:46

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 21:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 21:45

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 21:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 21:44

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 21:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 21:42

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 21:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 21:41

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 21:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 21:40

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 21:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 21:39

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 21:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 21:38

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 21:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 21:37

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 21:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 21:36

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 21:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 21:35

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 21:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 21:33

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 21:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 21:32

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 21:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 21:28

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 21:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713020-36.2023.8.07.0003

Samedil Servicos de Atendimento Medico S...

Maria Evarista

Advogado: Cristiane Maria Lopes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/01/2024 18:17

Exibir Processo

Processo nº 0713020-36.2023.8.07.0003

Maria Evarista

Samedil Servicos de Atendimento Medico S...

Advogado: Fabiano Carvalho de Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/04/2023 21:08

Exibir Processo

Processo nº 0706304-44.2024.8.07.0007

Marleide da Silva Andrade Ferreira

Centro de Estetica Sm LTDA

Advogado: Darcy Maria Goncalves de Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/03/2024 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0731175-14.2024.8.07.0016

Josumar dos Santos

Pedro Alves de Jesus

Advogado: Italo Braga Freitas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/04/2024 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0704085-43.2024.8.07.0012

Clementino Soares Vieira

Erick Fonseca Ribeiro

Advogado: Thiago Presley de Sousa Pereira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/04/2025 18:46

Exibir Processo