03/07/2025 16:28

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 18:52

Juntada de Certidão
18/06/2025 18:52

Juntada de Alvará de levantamento
18/06/2025 18:52

Juntada de Certidão
18/06/2025 18:52

Juntada de Alvará de levantamento
17/06/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:29

Publicado Despacho em 16/06/2025.
14/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 14:21

Recebidos os autos
12/06/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:29

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 03:14

Juntada de Certidão
07/06/2025 03:14

Juntada de Certidão
07/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/06/2025 09:03

Recebidos os autos
06/06/2025 09:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
05/06/2025 08:39

Juntada de Certidão
05/06/2025 08:39

Juntada de Alvará de levantamento
05/06/2025 08:39

Juntada de Certidão
05/06/2025 08:39

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2025 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
04/06/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:27

Juntada de Certidão
03/06/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/06/2025 23:59.
20/05/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:33

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 18:20

Juntada de Certidão
13/05/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 03:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
26/03/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 19:03

Expedição de Ofício.
25/03/2025 19:03

Expedição de Ofício.
20/03/2025 17:02

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/03/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 18:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/02/2025 18:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/02/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:05

Juntada de Certidão
25/02/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 12:04

Recebidos os autos
19/02/2025 12:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0731971-78.2019.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JUCILEIDE CAVALCANTE DE ARAUJO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO A parte requerida apresentou impugnação aos cálculos da contadoria judicial.

Alegou que houve duplicação do valor devido, bem como equívoco no valor da gratificação natalina de 07/2021.

No que se refere à alegação de ocorrência de duplicação de valores no cálculo, sem razão.

Conforme consta dos autos, o valor da gratificação perfazia, até 03/2022, R$ 690,56 (conforme sentença de id. 42802834).

A partir de 04/2022, foi reajustada para R$ 1.079,90, conforme informado em id. 176703580.

Os cálculos realizados atribuíram a cada réu o pagamento de 50% do valor da gratificação referente a cada mês, tendo em vista a condenação solidária.

Veja-se que, até o mês de 03/2022, foi considerada devido o pagamento, por cada um, do valor originário de R$ 345,28 (50% de R$ 690,56) e, a partir de 04/2022, o valor considerado devido por cada foi de R$ 539,95 (50% de R$ 1.079,90).

No que se refere ao valor referente à gratificação natalina de 07/2021, tem razão o devedor.

O cálculo da ré indica como valor original devido, relativo ao mês de 07/2021, o montante de R$ 690,56 (R$ 345,28 referente à gratificação e R$ 345,28 referente à gratificação natalina).

O cálculo da contadoria, por sua vez, indicou como devido o valor de R$ 345,28 referente à gratificação e R$ 539,95 referente à gratificação natalina.

Com efeito, nesse ponto, houve equívoco na realização do cálculo.

Isso porque a gratificação foi reajustada para o valor de R$ 1.079,90 apenas a partir de 04/2022, conforme id. 176703580.

Em 2021, ainda perfazia R$ 690,56, de forma que o valor do reflexo na gratificação natalina também deveria ser R$ 690,56, que, dividido entre os dois condenados, perfaz R$ 345,28 para cada e não R$ 539,95 para cada, como constou do cálculo.

Assim, acolho em parte a impugnação ao cumprimento de sentença do Distrito Federal, para determinar a correção do valor constante do cálculo referente à gratificação natalina de 01/07/2021.

Remetam-se os autos à contadoria para correção.

Após, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os novos cálculos, em 15 dias.

Na ausência de oposição, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (artigo 100-§3º, da Constituição Federal).

Observe-se que os honorários sucumbenciais já foram pagos e levantados pelo escritório credor.

Feito, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.

Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de concordância, expeça-se o competente alvará eletrônico.

Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente.
17/02/2025 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/02/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:53

Recebidos os autos
17/02/2025 16:53

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/02/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de JUCILEIDE CAVALCANTE DE ARAUJO em 07/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:38

Publicado Certidão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 04:10

Juntada de Certidão
27/01/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:07

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0731971-78.2019.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JUCILEIDE CAVALCANTE DE ARAUJO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, os autos seguirão nos termos da Decisão ID n.º 22127981.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ADRIANA ELOI RODRIGUES VERAS Servidor Geral
10/01/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 16:29

Juntada de Certidão
10/01/2025 14:38

Recebidos os autos
10/01/2025 14:38

Outras decisões
16/12/2024 02:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/11/2024 17:35

Recebidos os autos
20/11/2024 17:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
12/11/2024 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
08/11/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:17

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0731971-78.2019.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JUCILEIDE CAVALCANTE DE ARAUJO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Considerando que foram expedidos dois precatórios (id. 191607178 e 191606181) e a autora menciona apenas um em seu pedido (id. 208272422), esclareça se a renúncia refere-se aos dois precatórios.

Em caso positivo, retornem os autos à Contadoria, visto que os cálculos juntados referem-se apenas aos valores devidos pelo IPREV.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, prossiga nos termos da decisão de id. 209407702.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
25/10/2024 15:46

Recebidos os autos
25/10/2024 15:46

Outras decisões
18/10/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 19:14

Juntada de Certidão
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/10/2024 23:59.
11/09/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0731971-78.2019.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JUCILEIDE CAVALCANTE DE ARAUJO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na ocasião, caso a parte exequente opte por renunciar ao crédito excedente a 20 (vinte) salários-mínimos, a fim de que seja expedida Requisição de Pequeno Valor - RPV, deverá juntar aos autos "Termo de Renúncia" devidamente assinado ou procuração com poderes especiais, contendo expressamente cláusula específica para renunciar ao crédito excedente.

Destaque dos honorários contratuais e/ou sucumbenciais Fica, ainda, intimado o patrono da parte credora a conferir o percentual atinente aos honorários contratuais indicado no referido cálculo da Contadoria, bem como informar o nome do advogado ou sociedade de advogados, com poderes constituídos nos autos, que deverá constar como credor de honorários contratuais e/ou sucumbenciais, se o caso, nos documentos a serem expedidos (RPV/Precatório).

No caso da indicação de sociedade de advogados, deverá ser observado o que dispõe o art. 105, § 3º do CPC.

Após, os autos deverão prosseguir nos termos da Decisão ID n.º 209407702.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ADRIANA ELOI RODRIGUES VERAS Servidor Geral
04/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:50

Juntada de Certidão
02/09/2024 19:15

Recebidos os autos
02/09/2024 19:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
02/09/2024 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
02/09/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:04

Recebidos os autos
30/08/2024 18:04

Outras decisões
27/08/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/08/2024 04:35

Processo Desarquivado
21/08/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 13:43

Arquivado Provisoramente
14/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 04:44

Processo Desarquivado
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0731971-78.2019.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JUCILEIDE CAVALCANTE DE ARAUJO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Os honorários sucumbenciais, referentes às RPVs expedidos, foram devidamente quitados, consoante se colhe da petição de id. 203020960 e seus anexos.

Intimados, os credores quedaram-se inertes, razão pela qual tenho como satisfeito o débito.

Observada a ordem estritamente cronológica pela Secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à liberação da quantia destinada à parte credora, observando-se o requerimento de id. 197531617.

EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Após expedição, aguarde-se a execução dos precatórios expedidos.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
12/08/2024 18:56

Juntada de Certidão
12/08/2024 18:56

Juntada de Alvará de levantamento
12/08/2024 15:32

Arquivado Provisoramente
12/08/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:09

Recebidos os autos
12/08/2024 15:09

Outras decisões
08/08/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/08/2024 02:27

Decorrido prazo de JUCILEIDE CAVALCANTE DE ARAUJO em 07/08/2024 23:59.
17/07/2024 02:48

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0731971-78.2019.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JUCILEIDE CAVALCANTE DE ARAUJO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Da leitura das últimas manifestações dos executados e da consulta ao saldo das contas judiciais, verifica-se que foram realizados dois depósitos para quitação das RPVs de id. 188045724/188045716.

Portanto, manifeste-se, o escritório exequente, acerca dos depósitos realizados, dizendo se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo concordância, expeça-se o competente alvará eletrônico, observando-se o requerimento de id. 197531617.

Após, aguarde-se a execução dos precatórios.

Do contrário, tornem-se os autos conclusos para decisão.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
12/07/2024 15:31

Recebidos os autos
12/07/2024 15:31

Outras decisões
08/07/2024 02:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/07/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 03:10

Juntada de Certidão
29/05/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:33

Publicado Certidão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 18:32

Juntada de Certidão
15/05/2024 18:26

Juntada de Certidão
02/05/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:56

Publicado Certidão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 10:30

Expedição de Certidão.
23/04/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 19:05

Juntada de Certidão
02/04/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 15:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
01/04/2024 15:35

Juntada de Petição de ofício de requisição
01/04/2024 15:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
01/04/2024 15:35

Juntada de Petição de ofício de requisição
25/03/2024 02:30

Publicado Certidão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 16:45

Juntada de Certidão
20/03/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:35

Juntada de Certidão
13/03/2024 19:01

Expedição de Ofício.
13/03/2024 18:59

Expedição de Ofício.
06/02/2024 03:56

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
08/01/2024 17:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/12/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:05

Publicado Certidão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 20:03

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 20:02

Juntada de Certidão
05/12/2023 20:32

Juntada de certidão da contadoria
05/12/2023 20:24

Recebidos os autos
05/12/2023 20:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
09/11/2023 18:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/11/2023 13:47

Recebidos os autos
09/11/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/10/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:33

Publicado Decisão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 17:27

Recebidos os autos
18/10/2023 17:27

Outras decisões
17/10/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/10/2023 15:07

Recebidos os autos
03/10/2023 15:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
22/09/2023 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.
15/09/2023 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/09/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 19:42

Expedição de Ofício.
05/09/2023 19:41

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 19:41

Expedição de Ofício.
24/08/2023 14:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/08/2023 19:25

Expedição de Certidão.
16/06/2023 01:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:45

Decorrido prazo de JUCILEIDE CAVALCANTE DE ARAUJO em 12/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:17

Publicado Certidão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
29/05/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 17:40

Juntada de Certidão
16/05/2023 14:35

Recebidos os autos
03/10/2019 16:52

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
30/09/2019 16:10

Expedição de Certidão.
30/09/2019 16:10

Juntada de Certidão
30/09/2019 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2019 04:48

Publicado Decisão em 19/09/2019.
18/09/2019 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2019 16:15

Recebidos os autos
16/09/2019 16:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/09/2019 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
16/09/2019 15:56

Expedição de Certidão.
16/09/2019 15:56

Juntada de Certidão
14/09/2019 13:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2019 23:59:59.
07/09/2019 08:32

Decorrido prazo de JUCILEIDE CAVALCANTE DE ARAUJO em 06/09/2019 23:59:59.
02/09/2019 23:42

Juntada de Petição de petição
27/08/2019 15:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/08/2019 23:59:59.
23/08/2019 08:37

Publicado Sentença em 23/08/2019.
23/08/2019 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2019 14:30

Expedição de Outros documentos.
21/08/2019 14:08

Recebidos os autos
21/08/2019 14:08

Julgado procedente o pedido
20/08/2019 12:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
20/08/2019 12:41

Juntada de Petição de réplica
07/08/2019 20:10

Juntada de Petição de petição
07/08/2019 02:50

Publicado Certidão em 07/08/2019.
06/08/2019 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2019 16:25

Juntada de Certidão
02/08/2019 16:09

Juntada de Petição de petição
01/08/2019 02:38

Publicado Decisão em 01/08/2019.
31/07/2019 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2019 14:32

Recebidos os autos
29/07/2019 14:32

Decisão interlocutória - deferimento
26/07/2019 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
26/07/2019 12:03

Juntada de Petição de petição
05/07/2019 12:33

Publicado Decisão em 05/07/2019.
05/07/2019 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2019 14:30

Expedição de Outros documentos.
03/07/2019 11:52

Recebidos os autos
03/07/2019 11:52

Decisão interlocutória - indeferimento
03/07/2019 11:52

Decisão interlocutória - recebido
02/07/2019 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
02/07/2019 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2019

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0728326-17.2024.8.07.0001

Lucas Evangelista Correia da Silva

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Thais Moraes Canedo Campos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/07/2024 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0713669-19.2024.8.07.0018

Rosa Maria Guimaraes da Cruz

Distrito Federal

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/07/2024 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0732241-29.2024.8.07.0016

Marcela Moreira dos Santos Braz

Distrito Federal

Advogado: Adenilson da Silva Braz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/04/2024 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0716176-83.2024.8.07.0007

Waldemir Jose Fernandes da Silva

Geraldo Boa Morte

Advogado: Everson Keller Bitencourt Venis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/07/2024 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0731971-78.2019.8.07.0016

Distrito Federal

Jucileide Cavalcante de Araujo

Advogado: Lucas Mori de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/10/2019 16:52

Exibir Processo