26/08/2025 21:15

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:42

Decorrido prazo de FRANCISCO DOUGLAS OLIVEIRA em 25/08/2025 23:59.
18/08/2025 02:48

Publicado Certidão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
13/08/2025 18:36

Juntada de Certidão
30/07/2025 17:18

Juntada de Certidão
30/07/2025 11:02

Expedição de Certidão.
29/07/2025 03:36

Decorrido prazo de TORRES COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 28/07/2025 23:59.
07/07/2025 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 10:12

Classe retificada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/06/2025 20:04

Recebidos os autos
30/06/2025 20:04

Outras decisões
27/06/2025 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/06/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 16:15

Juntada de Petição de certidão
17/06/2025 02:56

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 12:14

Transitado em Julgado em 12/06/2025
13/06/2025 03:22

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:22

Decorrido prazo de JORGE TORRES RODRIGUES em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:22

Decorrido prazo de TORRES COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:22

Decorrido prazo de FRANCISCO DOUGLAS OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 02:46

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 13:29

Recebidos os autos
20/05/2025 13:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de JORGE TORRES RODRIGUES em 15/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de TORRES COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de JORGE TORRES RODRIGUES em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de TORRES COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 15/05/2025 23:59.
14/05/2025 12:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de JORGE TORRES RODRIGUES em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de TORRES COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 12/05/2025 23:59.
08/05/2025 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2025 02:58

Publicado Certidão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 09:22

Juntada de Certidão
29/04/2025 19:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2025 02:36

Publicado Sentença em 22/04/2025.
17/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 19:29

Recebidos os autos
14/04/2025 19:29

Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2025 11:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/03/2025 03:46

Decorrido prazo de TORRES COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:46

Decorrido prazo de JORGE TORRES RODRIGUES em 21/03/2025 23:59.
25/02/2025 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:25

Publicado Certidão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 12:43

Juntada de Certidão
03/02/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:46

Publicado Certidão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 11:30

Juntada de Certidão
17/01/2025 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2025 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:29

Publicado Certidão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
11/12/2024 17:48

Juntada de Certidão
10/12/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 11:37

Recebidos os autos
03/12/2024 11:37

Outras decisões
02/12/2024 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/11/2024 02:36

Decorrido prazo de FRANCISCO DOUGLAS OLIVEIRA em 28/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:47

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 25/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:33

Decorrido prazo de JORGE TORRES RODRIGUES em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:33

Decorrido prazo de TORRES COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 22/11/2024 23:59.
21/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 14:30

Recebidos os autos
18/11/2024 14:30

Outras decisões
18/11/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/11/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 11:07

Juntada de Petição de réplica
14/11/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:43

Juntada de Certidão
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de TORRES COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 21/10/2024 23:59.
28/09/2024 08:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/09/2024 03:05

Juntada de Certidão
03/09/2024 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723770-69.2024.8.07.0001 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: FRANCISCO DOUGLAS OLIVEIRA REU: TORRES COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, JORGE TORRES RODRIGUES, BANCO SAFRA S A CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada para que se manifeste acerca do mandado não cumprido no endereço indicado (ID. 205293053) em relação ao requerido Torres Comércio e Locação de Veículos Ltda.

Sem prejuízo, em face do que preceitua o art. 82 do CPC, fica a parte autora intimada a promover o recolhimento das custas intermediárias com vistas ao cumprimento da(s) diligência(s) no(s) novo(s) endereço(s) indicado(s).

Esclareço que a respectiva guia está disponível no site deste Tribunal de Justiça, na aba Serviços - Custas Judiciais - Guia de Diligência - Oficial de Justiça e/ou Guia de Diligência - Correios.

Prazo: 5 dias.

Brasília/DF, 23/08/2024.

KEILA KOTAMA PAIXAO Servidor Geral
23/08/2024 12:19

Juntada de Certidão
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de JORGE TORRES RODRIGUES em 12/08/2024 23:59.
08/08/2024 18:48

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 02:30

Decorrido prazo de FRANCISCO DOUGLAS OLIVEIRA em 05/08/2024 23:59.
25/07/2024 01:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/07/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
20/07/2024 03:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/07/2024 02:46

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723770-69.2024.8.07.0001 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: FRANCISCO DOUGLAS OLIVEIRA REU: TORRES COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, JORGE TORRES RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho a emenda à inicial.

Inclua-se o Banco Safra S/A, CNPJ n. 58.***.***/0001-28, no polo passivo.

Cuida-se de ação de conhecimento em que o demandante busca provimento liminar para que seja determinado o bloqueio, via sistema Renajud, do veículo Chevrolet S10, LT FD2, placa NXZ9D03, ano/modelo 2012/2013, cor prata, Renavam *04.***.*96-85, Chassi 9BG148EP0DC405868 e, após a busca e apreensão deste veículo, que este seja entregue ao autor como seu depositário.

Requer, também, a concessão de tutela de urgência para que seja determinado ao Banco Safra S/A e ao Detran que se abstenham de efetuar cobranças e/ou inscrever o nome do autor em órgãos de restrição de crédito, protestos em Cartório, Dívida Ativa e demais meios que possam negativar o nome/CPF do Autor, decorrentes do veículo supracitado.

Narra a parte autora, em síntese, que: (i) adquiriu da empresa ré o veículo Chevrolet S10, LT FD2, placa NXZ9D03, ano/modelo 2012/2013, cor prata, Renavam *04.***.*96-85, Chassi 9BG148EP0DC405868, em novembro de 2022, tendo dado como parte do pagamento o veículo VW Polo e financiado o saldo devedor; (ii) em agosto de 2023, retornou à mesma loja e efetuou a troca da S10 pela Chevrolet Traker, LT, placa RESC606, ano/modelo 2022/2022, cor cinza, Renavam *12.***.*00-81, Chassi 9BGEB76H0NB166189, dando como parte do pagamento a própria S10 anteriormente adquirida; (iii) na oportunidade, a primeira ré lhe prometeu a quitação da S10, vez que estava financiada em seu nome; (iii) o veículo S10 não foi quitado até a presente data e a primeira ré fechou o estabelecimento; (iv) noticiários de televisão e no YouTube reportaram fraudes semelhantes aos fatos relatados pelo autor, realizadas pela empresa Torres Comércio com diversas vítimas; (v) desconhece o paradeiro exato do veículo S10, nem mesmo se foi vendido ou se está em posse dos sócios ou de terceiros; (vi) o veículo transita no Distrito Federal e entorno, levando multas em nome do autor; (vii) tentou diversas vezes solucionar o problema com os dois primeiros réus, sem êxito. É o relatório.

Decido.

Conforme o disposto no art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

O veículo S10, quando foi entregue pelo autor à ré como parte do pagamento da Chevrolet Traker, estava alienado fiduciariamente (ID 200081235).

Não há informação de que o credor fiduciário tenha anuído a essa transação.

Com efeito, a instituição financeira não poderá ser prejudicada quanto ao exercício dos seus direitos oriundos do contrato de alienação fiduciária, tais como a cobrança das parcelas em atraso e a propositura da ação de busca e apreensão do automóvel, bem como, se tiver interesse, negativar o nome do devedor fiduciante.

Com isso, não se está afastando a obrigação da parte ré de providenciar a quitação do financiamento, mas tão somente ressalvando que o credor fiduciário não poderá sofrer restrição aos seus direitos, pois não anuiu com a transferência da posse do veículo à empresa ré como parte do pagamento do veículo Chevrolet Traker.

A S10 foi entregue como parte do pagamento e não há pedido de rescisão do negócio jurídico.

Logo, também se revela incabível a busca e apreensão do automóvel em favor do autor, tendo em vista que o único legitimado a esse pleito é o credor fiduciário.

Não há, por fim, como compelir o Detran ou a Fazenda Pública Distrital, que sequer são partes nesta ação, a se absterem de exigir o pagamento de tributos e outros encargos devidos em face da propriedade do automóvel.

Dentre as medidas cautelares postuladas, a única que encontra amparo na situação fática narrada é a determinação de restrição de circulação do veículo perante o sistema Renajud, pois essa medida poderá ser efetiva para compelir a pessoa que está na posse do bem a adimplir as prestações em atraso.

O perigo na demora está evidenciado, uma vez que o autor está sofrendo os efeitos do não pagamento do IPVA e multas que recaíram sobre o automóvel, mesmo não sendo, de fato, o responsável pelo adimplemento.

Ante o exposto, defiro parcialmente os pedidos de antecipação de tutela de urgência para determinar tão somente a restrição de circulação do veículo Chevrolet S10, LT FD2, placa NXZ9D03, ano/modelo 2012/2013, Renavam *04.***.*96-85, Chassi 9BG148EP0DC405868, via sistema Renajud.

Em face do desinteresse da parte autora, deixo de designar a audiência de conciliação.

Citem-se os réus para apresentarem contestação em 15 dias, sob pena de revelia.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
11/07/2024 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2024 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:55

Juntada de Certidão
10/07/2024 16:29

Recebidos os autos
10/07/2024 16:29

Recebida a emenda à inicial
08/07/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/07/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:31

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 17:00

Recebidos os autos
13/06/2024 17:00

Determinada a emenda à inicial
13/06/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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