06/08/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL 00.***.***/0001-26 em 05/08/2024 23:59.
22/07/2024 02:51

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 02:51

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713752-35.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ADNA FROSELHE MENDES DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL 00.***.***/0001-26 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento individual de Sentença Coletiva contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC, no qual a parte credora requer o cumprimento do título judicial dos autos nº 0032331-53.2016.8.07.0018.

Contudo, o Ente Distrital ajuizou Ação Rescisória, autuada sob o nº 0714419-75.2024.8.07.0000, vindicando a suspensão da eficácia do acórdão rescindendo.

No dia 18/04/2024, o pedido foi acolhido pela relatora, Desembargadora Vera Lucia Andrighi, a fim de "(...) suspender os efeitos do acórdão rescindendo (32331-53.2016.8.07.0018) até o julgamento de mérito da presente ação rescisória." Nesse sentido, antes de receber, propriamente, o feito executivo apresentado, DETERMINO A SUSPENSÃO de sua tramitação, até que se opere o trânsito em julgado da suso indicada Ação Rescisória.

Publique-se.

Intime-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
18/07/2024 18:16

Juntada de Petição de substabelecimento
17/07/2024 15:54

Recebidos os autos
17/07/2024 15:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/07/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
17/07/2024 14:05

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/07/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707997-66.2024.8.07.0006

Ueren Domingues de Sousa

Bruna Karin Ribeiro da Conceicao

Advogado: Thiago Viveiros Tiberio

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/06/2024 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0706604-07.2023.8.07.0018

Cesar da Silva Santos

Distrito Federal

Advogado: Fabio Fontes Estillac Gomez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/06/2023 18:18

Exibir Processo

Processo nº 0711141-80.2022.8.07.0018

M de Oliveira Advogados &Amp; Associados

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2022 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0738461-43.2024.8.07.0016

Celso Chaves Mendes

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/05/2024 10:39

Exibir Processo

Processo nº 0759991-06.2024.8.07.0016

Paulo Cesar Monteiro dos Santos

Distrito Federal

Advogado: Rafaella Alencar Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/07/2024 17:22

Exibir Processo