07/08/2025 13:47

Juntada de Certidão
07/08/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 06/08/2025 23:59.
24/07/2025 03:26

Decorrido prazo de DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 23/07/2025 23:59.
18/07/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:50

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:07

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:07

Recebidos os autos
07/04/2025 06:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/04/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 15:38

Juntada de Petição de apelação
27/03/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 03:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 25/03/2025 23:59.
19/02/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 09:54

Juntada de Petição de apelação
30/01/2025 02:48

Publicado Sentença em 30/01/2025.
30/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 18:11

Recebidos os autos
28/01/2025 18:11

Denegada a Segurança a JOAO VITOR MIRANDA DE ARAUJO - CPF: *79.***.*80-79 (IMPETRANTE)
27/01/2025 19:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/01/2025 17:22

Recebidos os autos
27/01/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2025 07:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/01/2025 18:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/01/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.
20/08/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:59

Juntada de Certidão
14/08/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:55

Recebidos os autos
31/07/2024 16:55

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO VITOR MIRANDA DE ARAUJO - CPF: *79.***.*80-79 (IMPETRANTE).
31/07/2024 16:55

Não Concedida a Medida Liminar
30/07/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/07/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 02:55

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713782-70.2024.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - CNH - Carteira Nacional de Habilitação (10418) IMPETRANTE: JOAO VITOR MIRANDA DE ARAUJO IMPETRADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Compulsando-se os autos, observa-se que o impetrante requereu a gratuidade de justiça com base em argumentos genéricos, havendo fundadas dúvidas acerca do estado de miserabilidade socioeconômica, especialmente porque na petição inicial consta que se trata de pessoa empregada e que possui veículo automotor.

Nesse sentido, intime-se o impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao recolhimento das custas processuais ou comprovar, por meio de prova documental contendo a remuneração mensal e os gastos essenciais, a hipossuficiência apta a ensejar o deferimento da gratuidade da justiça, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.

Ao CJU: retifique-se o polo passivo, fazendo-se constar como autoridade coatora o DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL – DETRAN/DF.

Após, retornem-me conclusos.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
17/07/2024 17:15

Recebidos os autos
17/07/2024 17:15

Determinada a emenda à inicial
17/07/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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