25/03/2025 17:04

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 12:37

Recebidos os autos
24/03/2025 12:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
19/03/2025 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/03/2025 17:31

Transitado em Julgado em 28/02/2025
18/03/2025 02:56

Decorrido prazo de FABIO S DOS SANTOS EIRELI - ME em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:25

Publicado Intimação em 10/03/2025.
07/03/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 16:26

Recebidos os autos
28/02/2025 16:26

Homologada a Transação
18/02/2025 15:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/01/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:45

Decorrido prazo de FABIO S DOS SANTOS EIRELI - ME em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 17:47

Recebidos os autos
24/01/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 17:47

Outras decisões
24/01/2025 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/01/2025 15:32

Expedição de Certidão.
22/01/2025 18:54

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
15/01/2025 18:42

Recebidos os autos
15/01/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 18:42

Outras decisões
13/01/2025 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/01/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 11:57

Expedição de Certidão.
06/01/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 20:40

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:21

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
28/11/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:27

Expedição de Certidão.
28/11/2024 02:33

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA em 27/11/2024 23:59.
31/10/2024 20:12

Juntada de Petição de apelação
23/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 23/10/2024.
23/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 15:48

Recebidos os autos
21/10/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:48

Julgado procedente o pedido
06/09/2024 15:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de FABIO S DOS SANTOS EIRELI - ME em 05/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

No que tange à prescrição, o Superior Tribunal de Justiça, por intermédio de sua 3ª Turma (REsp 1.774.434), definiu, que na ausência de regra específica acerca da prescrição da cobrança de prejuízos verificados por cooperativa cobertos por rateio proporcional entre os associados, deve incidir o prazo prescricional geral de dez anos previsto no artigo 205 do Código Civil de 2002.

Portanto, tratando-se de cobrança de supostas perdas do ano de 2018 e o ajuizamento da ação no ano de 2024, rejeito a alegação de prescrição.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito.

As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas, sendo suficiente para o julgamento a prova documental carreada aos autos.

Defiro a gratuidade de justiça ao requerido.

Anotação já efetuada no sistema.

Observe-se.

Diante disso, venham os autos conclusos para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

I.
26/08/2024 16:54

Recebidos os autos
26/08/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/08/2024 16:54

Concedida a gratuidade da justiça a FABIO S DOS SANTOS EIRELI - ME - CNPJ: 27.***.***/0001-87 (REQUERIDO).
13/08/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/07/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 03:24

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Na linha da orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (Súmula nº 481), a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos, faz jus ao benefício da justiça gratuita se demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.

Em se tratando de entidade de direito privado, com ou sem fins lucrativos, para efeito de acesso ao benefício da gratuidade, deve a instituição comprovar a alegada incapacidade financeira (RT 787/359 - RT 806/129 - RT 833/264 - RF 343/364), não sendo suficiente a mera afirmação de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios.

Assim, intime-se a parte ré para juntar aos autos elementos que permitam aferir a sua condição financeira, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

I.
11/07/2024 15:45

Recebidos os autos
11/07/2024 15:45

Outras decisões
01/07/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/06/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 08:47

Publicado Certidão em 11/06/2024.
14/06/2024 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 12:53

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:56

Juntada de Petição de réplica
17/05/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:49

Expedição de Certidão.
16/05/2024 18:07

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 16:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/05/2024 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 21ª Vara Cível de Brasília
03/05/2024 16:31

Juntada de ata
03/05/2024 16:30

Cancelada a movimentação processual
03/05/2024 16:30

Desentranhado o documento
24/04/2024 18:49

Recebidos os autos
24/04/2024 18:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/04/2024 18:48

Expedição de Certidão.
24/04/2024 17:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/04/2024 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 21ª Vara Cível de Brasília
23/04/2024 02:38

Recebidos os autos
23/04/2024 02:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/04/2024 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 04:26

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA em 25/03/2024 23:59.
23/03/2024 05:04

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA em 22/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:21

Decorrido prazo de FABIO S DOS SANTOS EIRELI - ME em 18/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:31

Publicado Certidão em 11/03/2024.
08/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 19:26

Juntada de Certidão
06/03/2024 19:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/03/2024 17:38

Recebidos os autos
05/03/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:37

Outras decisões
28/02/2024 04:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/02/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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