26/03/2025 16:07

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 16:06

Transitado em Julgado em 25/03/2025
25/03/2025 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 19:28

Juntada de Certidão
13/03/2025 19:28

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 19:28

Juntada de Certidão
13/03/2025 19:27

Juntada de Alvará de levantamento
07/03/2025 02:32

Publicado Sentença em 06/03/2025.
07/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 16:47

Recebidos os autos
28/02/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/02/2025 16:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
25/02/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 03:11

Juntada de Certidão
19/02/2025 03:06

Juntada de Certidão
11/02/2025 14:35

Recebidos os autos
11/02/2025 14:35

Outras decisões
31/01/2025 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
31/01/2025 18:18

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:17

Recebidos os autos
31/01/2025 12:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
24/01/2025 11:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/01/2025 11:49

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
22/10/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 19:31

Expedição de Certidão.
22/10/2024 18:37

Expedição de Autorização.
22/10/2024 12:31

Expedição de Certidão.
21/10/2024 08:20

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0751263-10.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DANIELA CAROLINA DA SILVA COSTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 20 salários mínimos.

Considerando o decidido no Recurso Extraordinário nº 1491414, ficam as partes também intimadas de que este é o novo teto para expedição de RPV e para eventual manifestação.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 20 de Setembro de 2024 13:18:46.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
20/09/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:19

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:40

Recebidos os autos
20/09/2024 10:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
19/09/2024 20:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/09/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:28

Publicado Despacho em 09/09/2024.
07/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0751263-10.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DANIELA CAROLINA DA SILVA COSTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Intime-se a parte exequente a demonstrar, no prazo de 15 dias, a data da implementação da gratificação no contracheque, para fins de cálculo do débito.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
05/09/2024 14:18

Recebidos os autos
05/09/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/08/2024 16:01

Recebidos os autos
20/08/2024 16:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
31/07/2024 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/07/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:19

Publicado Certidão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0751263-10.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DANIELA CAROLINA DA SILVA COSTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme Certidão de ID-204288284, a Contadoria informa que, para realização do cálculo necessário se faz: 1) Informação da data de implementação do benefício; 2) Ficha financeira de agosto de 2023 até a implementação do benefício. 3) Contrato de honorários caso deseje que este conste de forma discriminada no cálculo.

Fica a parte autora intimada a apresentar as informações solicitadas no prazo de 5(cinco) dias úteis.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 16 de Julho de 2024 20:26:11.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral
16/07/2024 20:27

Expedição de Certidão.
16/07/2024 15:23

Recebidos os autos
16/07/2024 15:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
28/06/2024 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/06/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 19:55

Expedição de Ofício.
10/06/2024 13:35

Transitado em Julgado em 06/06/2024
10/06/2024 13:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/06/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
25/05/2024 03:41

Decorrido prazo de DANIELA CAROLINA DA SILVA COSTA em 24/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:32

Publicado Sentença em 15/05/2024.
14/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 15:58

Recebidos os autos
10/05/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/02/2024 08:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/02/2024 08:40

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2024 04:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
26/01/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 12:03

Expedição de Certidão.
21/01/2024 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/12/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
21/12/2023 11:40

Recebidos os autos
21/12/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 11:40

Julgado procedente o pedido
23/11/2023 16:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/11/2023 15:50

Juntada de Petição de réplica
10/11/2023 02:41

Publicado Certidão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 18:36

Expedição de Certidão.
06/11/2023 19:02

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 17:25

Recebidos os autos
12/09/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 17:25

Outras decisões
11/09/2023 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0724921-70.2024.8.07.0001

Giuliana Santos Souza e Silva

Unimed Nacional - Cooperativa Central

Advogado: Paulo Henrique Machado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/06/2024 20:59

Exibir Processo

Processo nº 0724921-70.2024.8.07.0001

Unimed Nacional - Cooperativa Central

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/11/2024 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0724921-70.2024.8.07.0001

Giuliana Santos Souza e Silva

Unimed Nacional - Cooperativa Central

Advogado: Paulo Henrique Machado

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 01/08/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0728956-76.2024.8.07.0000

Jose Romario Oliveira de Farias

Distrito Federal

Advogado: Erika de SA Vasconcelos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/07/2024 21:25

Exibir Processo

Processo nº 0711096-02.2024.8.07.0020

Claucy Carvalho Barroso Fernandes Ferrei...

Pdca S.A.

Advogado: Bruna Muniz Jeronimo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/05/2024 13:26

Exibir Processo