17/03/2025 13:34

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 17:14

Recebidos os autos
12/03/2025 17:14

Outras decisões
11/03/2025 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/03/2025 17:58

Expedição de Certidão.
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de LORENO ANTONIO SOSTER em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de HHDF SERVICOS DE ENGENHARIA CIVIL, INFRAESTRUTURA, MANUTENCAO, TELECOM E TI EIRELI em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de FATIMA CONCEICAO REZENDE SOSTER em 21/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:32

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/02/2025 23:59.
14/02/2025 12:52

Publicado Despacho em 14/02/2025.
14/02/2025 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 18:15

Recebidos os autos
11/02/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/02/2025 12:11

Processo Desarquivado
06/02/2025 12:09

Juntada de Certidão
07/11/2024 16:18

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 16:17

Expedição de Certidão.
22/10/2024 02:23

Decorrido prazo de LORENO ANTONIO SOSTER em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:23

Decorrido prazo de HHDF SERVICOS DE ENGENHARIA CIVIL, INFRAESTRUTURA, MANUTENCAO, TELECOM E TI EIRELI em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:23

Decorrido prazo de FATIMA CONCEICAO REZENDE SOSTER em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/10/2024 23:59.
14/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 14/10/2024.
11/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 14:38

Recebidos os autos
09/10/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/10/2024 09:29

Juntada de Certidão
03/10/2024 16:44

Recebidos os autos
03/10/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/10/2024 11:36

Processo Desarquivado
03/10/2024 11:34

Juntada de Certidão
23/08/2024 18:12

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 18:09

Expedição de Certidão.
23/08/2024 18:09

Transitado em Julgado em 12/08/2024
23/08/2024 18:06

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:19

Expedição de Ofício.
20/08/2024 12:40

Juntada de Certidão
20/08/2024 12:40

Juntada de Alvará de levantamento
19/08/2024 04:32

Publicado Sentença em 19/08/2024.
19/08/2024 04:32

Publicado Sentença em 19/08/2024.
19/08/2024 04:32

Publicado Sentença em 19/08/2024.
17/08/2024 07:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0013804-75.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

EXECUTADO: FATIMA CONCEICAO REZENDE SOSTER, HHDF SERVICOS DE ENGENHARIA CIVIL, INFRAESTRUTURA, MANUTENCAO, TELECOM E TI EIRELI, LORENO ANTONIO SOSTER SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença movido por ITAU UNIBANCO S.A. em desfavor de FATIMA CONCEICAO REZENDE SOSTER e outros, todos qualificados no processo.

Conforme id. 206180918, peticionou o autor, anexando cópia do acordo extrajudicial firmado entre as partes e requerendo sua homologação. É o relatório do necessário.

DECIDO.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes nos autos da presente ação.

Desnecessária a suspensão do feito, uma vez que a referida homologação constitui título executivo e pode ser objeto de execução em caso de descumprimento do acordo.

Expeça-se alvará de transferência, das quantias depositadas nos autos R$ 120,04, R$ 176,56, R$ 15.334,96, R$ 491,88 e R$ 632,74, em favor da parte EXEQUENTE, conforme dados informados na petição de ID 206180918.

Expeça-se ofício ao juízo da 17ª Vara Federal Cível da SJDF (processo nº. 0016660-84.2003.4.01.3400), para que proceda a reserva de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais) em favor do Credor ITAU UNIBANCO S.A., uma vez que já passou a data estipulada para pagamento da 1ª parcela do acordo.

Considerando que o Acordo foi homologado antes de proferida Sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, nos moldes do art. 90, § 3º, do NCPC.

Tendo em vista a renúncia do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado com a data da assinatura da presente sentença.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o processo.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2024 13:37:33.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
14/08/2024 17:13

Recebidos os autos
14/08/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:13

Homologada a Transação
10/08/2024 02:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de LORENO ANTONIO SOSTER em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 09:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/08/2024 08:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/08/2024 23:59.
01/08/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/08/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2024 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2024 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2024 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2024 18:50

Recebidos os autos
24/07/2024 18:50

Outras decisões
24/07/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/07/2024 17:06

Juntada de Certidão
23/07/2024 17:26

Juntada de Petição de impugnação
18/07/2024 02:47

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0013804-75.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

EXECUTADO: FATIMA CONCEICAO REZENDE SOSTER, HHDF SERVICOS DE ENGENHARIA CIVIL, INFRAESTRUTURA, MANUTENCAO, TELECOM E TI EIRELI, LORENO ANTONIO SOSTER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenha-se em sigilo os documentos de ID 203528189, ID 203530756, ID 203530755, ID 203530754, ID 203530752, permitindo o acesso ao advogado do exequente.

Retire-se o sigilo dos documentos de ID 203528191, ID 203530745, ID 203530751.

O documento em anexo noticia o bloqueio parcial da quantia executada.

Em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Desta forma, declaro efetivada em penhora o bloqueio realizado e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Fica o devedor LORENO ANTONIO SOSTER intimado, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação no prazo de 15 dias.

Proceda a Secretaria a pesquisa de endereço da devedora FATIMA CONCEICAO REZENDE SOSTER por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo para intimação do bloqueio, transferência e penhora, conforme ID 204074903.

Sem prejuízo, fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca da petição de ID 203525293.

Após, venham os autos conclusos.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 15 de julho de 2024 14:56:24.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto
16/07/2024 17:19

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:02

Recebidos os autos
15/07/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/07/2024 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/07/2024 09:55

Juntada de Certidão
09/07/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 04:04

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 15:20

Recebidos os autos
06/06/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:20

Outras decisões
06/06/2024 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/06/2024 03:24

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 16:41

Recebidos os autos
03/05/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 03:33

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 17:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/05/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 15:01

Recebidos os autos
02/04/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:01

Deferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).
02/04/2024 04:29

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/04/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 14:11

Recebidos os autos
12/03/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 04:08

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/03/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 16:55

Recebidos os autos
23/02/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/02/2024 03:39

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 17:38

Recebidos os autos
02/02/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:38

Decisão Interlocutória de Mérito
01/02/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/01/2024 04:29

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 16:47

Recebidos os autos
10/01/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/05/2023 13:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/05/2023 12:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/05/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
03/01/2023 18:58

Juntada de Certidão
14/10/2022 00:10

Publicado Decisão em 14/10/2022.
14/10/2022 00:10

Publicado Decisão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
10/10/2022 16:59

Recebidos os autos
10/10/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 16:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/10/2022 00:21

Decorrido prazo de HHDF SERVICOS DE ENGENHARIA CIVIL, INFRAESTRUTURA, MANUTENCAO, TELECOM E TI EIRELI em 06/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:21

Decorrido prazo de LORENO ANTONIO SOSTER em 06/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:20

Decorrido prazo de FATIMA CONCEICAO REZENDE SOSTER em 06/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/10/2022 00:32

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 05/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 20:12

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
15/09/2022 00:27

Publicado Certidão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 17:08

Recebidos os autos
12/09/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 17:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/09/2022 14:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/09/2022 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/09/2022 04:05

Processo Desarquivado
05/09/2022 19:10

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 12:51

Arquivado Provisoramente
23/08/2022 12:51

Expedição de Certidão.
22/08/2022 17:39

Recebidos os autos
22/08/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 17:39

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
17/08/2022 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/08/2022 15:55

Processo Desarquivado
17/08/2022 10:22

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2022 13:43

Arquivado Provisoramente
26/07/2022 14:41

Cancelada a movimentação processual
26/07/2022 14:41

Desentranhado o documento
26/07/2022 04:06

Processo Desarquivado
25/07/2022 16:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/07/2022 09:50

Arquivado Provisoramente
01/07/2022 09:50

Expedição de Certidão.
01/07/2022 09:50

Expedição de Certidão.
28/06/2022 14:03

Recebidos os autos
28/06/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 14:03

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
24/06/2022 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/06/2022 19:46

Expedição de Certidão.
22/06/2022 04:05

Processo Desarquivado
21/06/2022 18:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2022 13:45

Arquivado Provisoramente
20/06/2022 13:45

Expedição de Certidão.
20/06/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
20/06/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
15/06/2022 11:59

Recebidos os autos
15/06/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 11:59

Decisão interlocutória - indeferimento
08/06/2022 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/06/2022 04:04

Processo Desarquivado
06/06/2022 16:53

Juntada de Petição de manifestação
06/08/2020 07:52

Arquivado Provisoramente
06/08/2020 07:51

Expedição de Certidão.
05/08/2020 02:33

Publicado Certidão em 05/08/2020.
05/08/2020 02:33

Publicado Certidão em 05/08/2020.
04/08/2020 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2020 11:06

Expedição de Outros documentos.
02/08/2020 11:06

Expedição de Certidão.
20/04/2020 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2020

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Decisão interlocutória • Arquivo

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