TJDFT - 0725372-72.2023.8.07.0020
1ª instância - 3ª Vara Civel de Aguas Claras
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2024 14:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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16/09/2024 14:01
Expedição de Certidão.
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13/09/2024 16:53
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/09/2024 01:14
Juntada de Petição de contrarrazões
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28/08/2024 02:28
Publicado Certidão em 28/08/2024.
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27/08/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
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27/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0725372-72.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: R.
B.
D.
C.
F.
REPRESENTANTE LEGAL: JOSE FERRAZ NETO REU: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA CERTIDÃO Certifico que o autor e o réu apresentaram recurso de APELAÇÃO.
Ficam as partes apeladas intimadas a apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Nos termos do art. 1.010, § 3º, CPC, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo em branco, os autos serão remetidos ao e.
TJDFT. (documento datado e assinado eletronicamente) -
24/08/2024 19:31
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2024 19:31
Expedição de Certidão.
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09/08/2024 21:56
Juntada de Petição de apelação
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07/08/2024 18:06
Juntada de Petição de apelação
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22/07/2024 03:00
Publicado Sentença em 22/07/2024.
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19/07/2024 03:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
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19/07/2024 00:00
Intimação
III – DISPOSITIVO Ante o exposto, confirmo a tutela de urgência de ID. 182488710 e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do inciso I do artigo 487 do CPC, para condenar a parte ré: a) a arcar e custear em favor da autora o hormônio de crescimento – DGH (E23.0), mediante o uso do medicamento Genotroprin 36UI, 12mg, na quantidade indicada pelo médico assistente e durante o período prescrito pelo referido profissional de saúde (ID 182390382); b) a ressarcir a autora pelos valores desembolsados para a aquisição do medicamento “Genotropin 36UI, 12mg”, no importe de R$ 8.700,71 (ID. 182391398 e 182391399), acrescida de correção monetária pelo INPC desde a data do desembolso e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; Em face da sucumbência mínima da parte autora, condeno a requerida ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios no importe de 10% do valor da condenação, nos termos do §2º do artigo 85 do CPC.
Sentença registrada eletronicamente nesta data.
Publique-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado e ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. -
17/07/2024 18:03
Recebidos os autos
-
17/07/2024 18:03
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2024 18:03
Julgado procedente em parte do pedido
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15/05/2024 16:29
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
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03/05/2024 13:21
Juntada de Petição de petição
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22/04/2024 02:42
Publicado Decisão em 22/04/2024.
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19/04/2024 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
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17/04/2024 20:08
Recebidos os autos
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17/04/2024 20:08
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2024 20:08
Outras decisões
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02/04/2024 16:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
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26/03/2024 04:18
Decorrido prazo de RAFAELA BOTEGA DA COSTA FERRAZ em 25/03/2024 23:59.
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20/03/2024 10:46
Juntada de Petição de especificação de provas
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18/03/2024 02:33
Publicado Decisão em 18/03/2024.
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15/03/2024 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
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13/03/2024 18:14
Recebidos os autos
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13/03/2024 18:14
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 18:14
Outras decisões
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05/03/2024 12:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
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27/02/2024 23:25
Juntada de Petição de réplica
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02/02/2024 02:34
Publicado Certidão em 02/02/2024.
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01/02/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
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26/01/2024 15:26
Expedição de Certidão.
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22/01/2024 11:10
Juntada de Petição de contestação
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08/01/2024 18:22
Expedição de Certidão.
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22/12/2023 16:25
Juntada de Petição de petição
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21/12/2023 20:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/12/2023 17:14
Mandado devolvido dependência
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19/12/2023 16:39
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 16:39
Expedição de Certidão.
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19/12/2023 16:38
Expedição de Mandado.
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19/12/2023 16:28
Recebidos os autos
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19/12/2023 16:28
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 16:28
Concedida a gratuidade da justiça a R. B. D. C. F. - CPF: *14.***.*78-30 (AUTOR).
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19/12/2023 16:28
Concedida a Antecipação de tutela
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18/12/2023 22:16
Distribuído por sorteio
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18/12/2023 22:12
Juntada de Petição de documento de comprovação
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18/12/2023 22:12
Juntada de Petição de documento de comprovação
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18/12/2023 22:11
Juntada de Petição de documento de comprovação
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18/12/2023 22:11
Juntada de Petição de documento de comprovação
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18/12/2023 22:10
Juntada de Petição de documento de comprovação
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18/12/2023 22:10
Juntada de Petição de documento de comprovação
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18/12/2023 22:09
Juntada de Petição de documento de comprovação
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18/12/2023 22:09
Juntada de Petição de documento de comprovação
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18/12/2023 22:08
Juntada de Petição de documento de comprovação
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18/12/2023 22:08
Juntada de Petição de documento de comprovação
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18/12/2023 22:08
Juntada de Petição de documento de comprovação
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18/12/2023 22:07
Juntada de Petição de documento de comprovação
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18/12/2023 22:07
Juntada de Petição de documento de comprovação
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18/12/2023 22:06
Juntada de Petição de documento de comprovação
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18/12/2023 22:06
Juntada de Petição de documento de comprovação
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18/12/2023 22:06
Juntada de Petição de documento de comprovação
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18/12/2023 22:05
Juntada de Petição de documento de comprovação
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18/12/2023 22:05
Juntada de Petição de documento de comprovação
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18/12/2023 22:04
Juntada de Petição de documento de identificação
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18/12/2023 22:04
Juntada de Petição de documento de identificação
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18/12/2023 22:04
Juntada de Petição de documento de identificação
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18/12/2023 22:03
Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
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18/12/2023 22:03
Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2023
Ultima Atualização
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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