TJDFT - 0035513-47.2016.8.07.0018

16/07/2024 17:21

Baixa Definitiva

16/07/2024 17:13

Expedição de Certidão.

16/07/2024 17:13

Transitado em Julgado em 15/07/2024

16/07/2024 02:20

Decorrido prazo de PONTA ATACADISTA DE ALIMENTOS S/A em 15/07/2024 23:59.

24/06/2024 02:16

Publicado Intimação em 24/06/2024.

22/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

20/06/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024 19:19

Recebidos os autos

19/06/2024 19:19

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE), PONTA ATACADISTA DE ALIMENTOS S/A - CNPJ: 13.***.***/0001-23 (APELADO) e provido

03/06/2024 16:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

03/06/2024 16:37

Juntada de Certidão

03/06/2024 16:37

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 0986

28/05/2021 15:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

28/05/2021 15:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) em 27/05/2021.

28/05/2021 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2021 23:59:59.

03/05/2021 12:46

Decorrido prazo de PONTA ATACADISTA DE ALIMENTOS S/A - CNPJ: 13.***.***/0001-23 (APELADO) em 30/04/2021.

01/05/2021 02:18

Decorrido prazo de PONTA ATACADISTA DE ALIMENTOS S/A em 30/04/2021 23:59:59.

08/04/2021 02:15

Publicado Decisão em 08/04/2021.

08/04/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

05/04/2021 18:45

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021 17:52

Recebidos os autos

05/04/2021 17:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

05/04/2021 10:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

26/03/2021 10:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

25/03/2021 19:54

Juntada de Certidão

20/05/2019 02:25

Publicado Certidão em 20/05/2019.

19/05/2019 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2019 14:23

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019 14:22

Juntada de Certidão

16/11/2018 17:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 176)

30/10/2017 13:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) em 27/10/2017.

30/10/2017 13:33

Juntada de Certidão

28/10/2017 02:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/10/2017 23:59:59.

09/10/2017 08:47

Decorrido prazo de PONTA ATACADISTA DE ALIMENTOS S/A - CNPJ: 13.***.***/0001-23 (APELADO) em 06/10/2017.

09/10/2017 08:47

Juntada de Certidão

07/10/2017 02:09

Decorrido prazo de PONTA ATACADISTA DE ALIMENTOS S/A em 06/10/2017 23:59:59.

15/09/2017 02:01

Publicado Decisão em 15/09/2017.

15/09/2017 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2017 12:29

Expedição de Outros documentos.

12/09/2017 19:09

Recebidos os autos

12/09/2017 19:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 176)

08/09/2017 14:42

Conclusos para decisão para GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

05/09/2017 18:02

Conclusos para relator(a) para GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

05/09/2017 18:01

Juntada de Certidão

05/09/2017 18:00

Juntada de Certidão

05/09/2017 02:09

Decorrido prazo de PONTA ATACADISTA DE ALIMENTOS S/A em 04/09/2017 23:59:59.

01/09/2017 17:20

Juntada de Petição de petição

29/08/2017 02:08

Publicado Despacho em 28/08/2017.

26/08/2017 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2017 12:44

Expedição de Outros documentos.

23/08/2017 19:14

Recebidos os autos

23/08/2017 19:14

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2017 09:13

Conclusos para despacho para GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

17/08/2017 17:51

Conclusos para relator(a) para GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

17/08/2017 17:51

Juntada de Certidão

17/08/2017 17:45

Distribuído por sorteio