23/09/2024 16:36

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 16:32

Juntada de Certidão
23/09/2024 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2024 15:27

Transitado em Julgado em 13/09/2024
14/09/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 14:00

Recebidos os autos
06/09/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:00

Julgado improcedente o pedido
05/09/2024 13:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
04/09/2024 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 05:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:53

Juntada de Certidão
07/08/2024 02:32

Publicado Despacho em 07/08/2024.
07/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
30/07/2024 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 03:16

Publicado Certidão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUVIDOCEI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do processo: 0712795-84.2021.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSE DOS REIS MENDES DA SILVA DESPACHO Não constam nos autos as alegações finais do acusado, a despeito de regular intimação realizada por este juízo (ID. 199030748).

Desta forma, intime-se pela derradeira vez o advogado do réu para atender ao comando encampado na certidão de ID.198775019 e, por consequência, apresentar as alegações finais ou justificativa para sua desídia, nos termos do art. 265 do CPP.

Ressalto que, mesmo em caso de renúncia, deverá ser observado o disposto no art. 112 e parágrafos do Código de Processo Civil, daí porque o advogado está obrigado a comprovar a notificação do denunciado da renúncia ao mandato, ciente de que nos 10 (dez) dias seguintes à notificação continua a patrocinar o interesse de seu cliente nesta ação penal (art. 5°, §3°, do Estatuto da OAB).

Assim, deverá atender à presente intimação, sob pena ser responsabilizado por sua inércia/inépcia.

Em caso de desídia, haverá comunicação à OAB, devendo a Serventia proceder de imediato à comunicação ao órgão de classe.

Sem prejuízo, em caso de ausência de manifestação, o mencionado réu deverá ser intimado para constituir novo advogado, ciente de que, em não o fazendo, ficará, desde logo, nomeada a Defensoria Pública para patrocínio de seus interesses, sendo assegurado, contudo, ao acusado constituir novo patrono a qualquer tempo, caso o queira.

Cumprida a diligência precedente proceda-se com a atualização da folha de antecedentes penais do acusado.

Oportunamente, com a apresentação dos memoriais pela Defesa, venham os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Felipe Vidigal de Andrade Serra Juiz de Direito Substituto (datado e assinado eletronicamente)
24/06/2024 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 18:58

Recebidos os autos
11/06/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 17:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
11/06/2024 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:56

Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 15:11

Juntada de Certidão
03/06/2024 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:01

Juntada de Certidão
22/05/2024 17:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2024 14:30, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
22/05/2024 17:13

Outras decisões
22/05/2024 16:58

Juntada de Certidão
19/04/2024 18:23

Juntada de Certidão
17/04/2024 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/04/2024 23:59.
12/04/2024 16:49

Juntada de Certidão
12/04/2024 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 18:08

Juntada de Certidão
03/04/2024 15:34

Expedição de Carta.
17/08/2023 07:56

Publicado Certidão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 20:07

Juntada de Certidão
14/08/2023 20:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2024 14:30, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
07/08/2023 00:28

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 16:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/08/2023 14:14

Recebidos os autos
03/08/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 14:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/08/2023 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
01/08/2023 12:52

Juntada de Certidão
11/07/2023 17:31

Recebidos os autos
11/07/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 12:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
11/07/2023 12:46

Juntada de Certidão
11/07/2023 01:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:33

Publicado Despacho em 05/07/2023.
05/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
05/07/2023 00:22

Publicado Despacho em 05/07/2023.
04/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 18:45

Recebidos os autos
30/06/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
29/06/2023 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 17:04

Juntada de Certidão
16/06/2023 16:21

Expedição de Carta.
15/06/2023 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2023 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 15:18

Juntada de Certidão
10/05/2022 17:32

Juntada de Certidão
10/05/2022 13:40

Juntada de Certidão
09/05/2022 18:38

Expedição de Mandado.
05/05/2022 20:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2022 17:27

Recebidos os autos
05/05/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/04/2022 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
27/04/2022 11:32

Juntada de Certidão
25/04/2022 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 18:54

Juntada de Certidão
28/03/2022 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 12:59

Juntada de Certidão
24/03/2022 18:02

Expedição de Certidão.
04/03/2022 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:16

Publicado Edital em 11/02/2022.
10/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
08/02/2022 21:33

Cancelada a movimentação processual
08/02/2022 21:33

Desentranhado o documento
14/01/2022 14:13

Juntada de edital
14/01/2022 13:39

Juntada de Certidão
14/12/2021 16:35

Recebidos os autos
14/12/2021 16:35

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 08:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
09/12/2021 05:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2021 05:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2021 16:17

Juntada de Certidão
25/11/2021 16:02

Juntada de Certidão
25/11/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2021 19:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2021 16:26

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
18/11/2021 16:10

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
16/11/2021 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2021 06:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2021 18:34

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2021 23:53

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
07/10/2021 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2021 06:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2021 20:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2021 17:02

Recebidos os autos
16/09/2021 17:02

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 17:02

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
15/09/2021 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
14/09/2021 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2021 19:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2021 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2021 23:59:59.
24/05/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 09:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 16:27

Juntada de Certidão
14/05/2021 16:26

Juntada de Certidão
14/05/2021 16:26

Desapensado do processo #Oculto#
13/05/2021 14:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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