07/09/2025 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/09/2025 03:17

Decorrido prazo de ADRIANA DE ANDRADE CUNHA em 03/09/2025 23:59.
27/08/2025 02:47

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 10:56

Expedição de Certidão.
23/08/2025 03:22

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA em 22/08/2025 23:59.
31/07/2025 02:50

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 16:34

Recebidos os autos
29/07/2025 16:34

Deferido o pedido de ADRIANA DE ANDRADE CUNHA - CPF: *23.***.*33-91 (EXEQUENTE).
28/07/2025 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/07/2025 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2025 12:25

Recebidos os autos
17/07/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/07/2025 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2025 16:12

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/06/2025 13:05

Recebidos os autos
12/06/2025 13:05

Decisão Interlocutória de Mérito
11/06/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/06/2025 21:06

Juntada de Petição de comprovante
03/06/2025 02:56

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 19:03

Juntada de Petição de certidão
30/05/2025 15:42

Recebidos os autos
30/05/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/05/2025 04:49

Processo Desarquivado
28/05/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 08:54

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 02:45

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:45

Decorrido prazo de ADRIANA DE ANDRADE CUNHA em 27/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:38

Decorrido prazo de ADRIANA DE ANDRADE CUNHA em 25/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:38

Publicado Certidão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 08:37

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:49

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 13:27

Recebidos os autos
17/02/2025 13:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
14/02/2025 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/02/2025 14:33

Expedição de Certidão.
14/02/2025 02:45

Decorrido prazo de ADRIANA DE ANDRADE CUNHA em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:24

Publicado Certidão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 14:50

Expedição de Certidão.
02/02/2025 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 16:36

Expedição de Mandado.
22/12/2024 02:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/12/2024 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2024 15:24

Expedição de Mandado.
02/12/2024 11:26

Transitado em Julgado em 29/11/2024
28/11/2024 02:33

Decorrido prazo de ADRIANA DE ANDRADE CUNHA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:33

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:27

Publicado Sentença em 04/11/2024.
31/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 17:17

Recebidos os autos
29/10/2024 17:17

Julgado procedente em parte do pedido
28/10/2024 18:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/10/2024 14:13

Recebidos os autos
28/10/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA em 23/10/2024 23:59.
17/10/2024 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 14:01

Recebidos os autos
16/09/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/09/2024 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 14:26

Recebidos os autos
23/08/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/08/2024 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 02:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/07/2024 03:08

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0709434-42.2024.8.07.0007 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: ADRIANA DE ANDRADE CUNHA REQUERIDO: FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de despejo com requerimento de liminar para desocupação do imóvel.

Verifico, no caso, o preenchimento dos requisitos previstos no artigo 59, § 1º, IX, da Lei n. 8.245/91, vez que o contrato celebrado entre as partes não está garantido na forma do artigo 37, inciso (I, II, III, IV).

Na hipótese versada, não havendo garantia contratual, o simples inadimplemento dos alugueres é suficiente para deferimento da liminar de despejo.

Desta forma, DEFIRO a liminar para determinar a desocupação do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de caução, tendo em vista que o valor do débito informado ultrapassa em quase 7 (sete) vezes o valor que seria depositado a título de caução, perdendo sua finalidade.

Expeça-se mandado de desocupação voluntária e cite-se o réu para responder ou purgar a mora.

O réu deverá oferecer contestação ou purgar a mora no prazo de 15 dias úteis iniciado com a juntada do mandado de citação devidamente cumprido, conforme artigo 62, II, da Lei n. 8.245/91, c/c artigos 219 e 231 do CPC/2015.

Na hipótese de emenda da mora, arbitro a verba honorária, desde logo, em 10% do valor do débito (Lei nº 8.245/91, artigo 62, II, alínea "d").

Intime-se.

A Resolução CNJ nº 345/2020 teve por escopo fomentar a utilização de tecnologia para oferecer ao cidadão o acesso à Justiça sem necessidade de comparecimento físico aos fóruns.

Assim, atendendo ao projeto idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça, foi publicada a Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantando, na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o “Juízo 100% Digital”.

A tramitação exclusivamente por meio eletrônico dos processos neste Juízo já é uma realidade, forçada pela necessidade de adaptação à situação de pandemia de COVID-19, e se mostra proveitosa e frutífera, porquanto ensejadora de maior celeridade processual.

Atualmente são realizadas por videoconferência as audiências, os atendimentos do cartório judicial único (Balcão Virtual) e o atendimento agendado pelos advogados com os magistrados, o que continua da mesma forma sob o Juízo 100% Digital.

Assim, tendo em vista o princípio da cooperação e o disposto na Portaria Conjunta 29, de 19/04/2021, as partes deverão se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.

Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
16/07/2024 11:25

Recebidos os autos
16/07/2024 11:25

Concedida a Medida Liminar
12/07/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/07/2024 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/07/2024 16:08

Recebidos os autos
11/07/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
11/07/2024 14:27

Recebidos os autos
11/07/2024 14:27

Declarada incompetência
11/07/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
10/07/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 21:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/06/2024 02:50

Publicado Decisão em 19/06/2024.
18/06/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 15:04

Recebidos os autos
14/06/2024 15:04

Outras decisões
11/06/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
10/06/2024 17:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/05/2024 02:35

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
03/05/2024 17:47

Recebidos os autos
03/05/2024 17:47

Determinada a emenda à inicial
24/04/2024 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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