22/08/2025 02:36

Publicado Edital em 22/08/2025.
22/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCR2JCPLA 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Telefone: 61 3103-2495 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Processo n.º 0702222-78.2021.8.07.0005 Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Réu: PAULO FERNANDO ROSA DOS SANTOS Incidência Penal: artigo 302, §1º, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) Inquérito nº 317/2020 da 31ª Delegacia de Polícia (Planaltina - Buritis IV) EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.

GUILHERME MARRA TOLEDO, Juiz de Direito Substituto da 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0702222-78.2021.8.07.0005, em que é réu PAULO FERNANDO ROSA DOS SANTOS (CPF *46.***.*52-32), filho Ananias Gonçalves Rosa dos Santos, brasileiro, natural de Formosa/GO, nascido aos 03/10/1991, denunciado como incurso no artigo 302, §1º, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997.

E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente, CITA-O para tomar conhecimento da presente ação penal e OFERECER RESPOSTA ESCRITA à acusação que lhe é imputada, nos moldes dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital.

Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo, e caso não o faça no prazo assinalado, o Juiz de Direito nomeará defensor para oferecer a resposta escrita, concedendo-lhe a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do Processo e do prazo prescricional, nos termos dos artigos 366 do Código de Processo Penal.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido réu, mandou passar o presente edital, que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico.

Outrossim, faz saber que este Juízo funciona no Fórum de Planaltina/DF, situado na Av.

WL/2 Setor Administrativo, Fórum Lúcio Batista Arantes, Salas 82, Planaltina/DF.

Telefone: 3103-2495.

Horário de atendimento: das 12h às 19h.

Eu, João Marcelo Duarte Castellano, Diretor de Secretaria, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.

Planaltina/DF, 20 de agosto de 2025.
20/08/2025 12:43

Expedição de Edital.
19/08/2025 15:31

Juntada de Certidão
13/08/2025 13:12

Recebidos os autos
13/08/2025 13:12

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AUTOR).
12/08/2025 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
12/08/2025 18:12

Juntada de Certidão
12/08/2025 16:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 18:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2025 14:19

Recebidos os autos
24/07/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
23/07/2025 17:42

Juntada de Certidão
26/06/2025 18:53

Juntada de comunicação
26/06/2025 10:35

Expedição de Carta.
18/06/2025 15:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 18:30

Juntada de Certidão
13/05/2025 21:19

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 19:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/04/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:27

Transitado em Julgado em 25/09/2024
19/11/2024 16:28

Juntada de Certidão
30/09/2024 15:42

Juntada de Certidão
27/09/2024 14:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2024 17:04

Recebidos os autos
25/09/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:04

Extinta a punibilidade por prescrição
23/09/2024 15:32

Expedição de Carta.
23/09/2024 15:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
11/09/2024 14:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 16:06

Recebidos os autos
22/08/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
30/07/2024 02:30

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO BERNARDES em 29/07/2024 23:59.
18/07/2024 03:20

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702222-78.2021.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PAULO FERNANDO ROSA DOS SANTOS, CARLOS ROBERTO BERNARDES CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito deste Juízo, Dr.

Luciano Pifano Pontes, deve a defesa do réu Carlos apresentar resposta à acusação, uma vez que esse réu foi citado no id 192437565.

Planaltina/DF, 16 de julho de 2024.

LUIZ HENRIQUE CARVALHO PEREIRA 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina / Direção / Diretor de Secretaria
16/07/2024 13:57

Juntada de Certidão
08/04/2024 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 14:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:25

Expedição de Certidão.
04/12/2023 15:23

Juntada de Certidão
31/10/2023 17:35

Juntada de Certidão
23/10/2023 14:00

Expedição de Carta.
20/10/2023 22:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/10/2023 03:32

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO ROSA DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.
10/10/2023 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 17:35

Juntada de Certidão
10/10/2023 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2023 15:21

Expedição de Mandado.
25/09/2023 14:26

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
25/09/2023 14:03

Juntada de Certidão
21/09/2023 15:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2023 08:11

Recebidos os autos
21/09/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 08:10

Recebida a denúncia contra PAULO FERNANDO ROSA DOS SANTOS - CPF: *46.***.*52-32 (INDICIADO)
19/09/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
18/09/2023 20:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2023 02:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 16:21

Recebidos os autos
15/08/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
10/08/2023 15:12

Juntada de Certidão
13/04/2023 15:59

Juntada de Certidão
16/03/2023 12:22

Juntada de Certidão
13/03/2023 18:10

Expedição de Ofício.
09/03/2023 19:45

Recebidos os autos
09/03/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 13:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
10/02/2023 13:14

Juntada de Certidão
10/02/2023 11:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 11:27

Juntada de Certidão
31/01/2023 03:58

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO BERNARDES em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:54

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO BERNARDES em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 02:31

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
24/01/2023 01:21

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
06/01/2023 16:49

Recebidos os autos
06/01/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2022 19:28

Juntada de Certidão
20/12/2022 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
20/12/2022 13:23

Juntada de Certidão
20/12/2022 13:16

Juntada de Certidão
16/12/2022 14:02

Expedição de Ofício.
14/12/2022 21:24

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:28

Publicado Intimação em 07/12/2022.
07/12/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
02/12/2022 14:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/12/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 11:46

Recebidos os autos
02/12/2022 11:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/10/2022 21:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
30/10/2022 21:06

Juntada de Certidão
28/10/2022 18:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/10/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 12:43

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 01:42

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO BERNARDES em 24/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 00:53

Publicado Intimação em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 18:47

Recebidos os autos
11/10/2022 18:47

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
29/09/2022 11:17

Juntada de Certidão
28/09/2022 19:53

Juntada de Petição de defesa prévia
27/09/2022 01:11

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO BERNARDES em 26/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:18

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO BERNARDES em 15/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:27

Publicado Intimação em 15/09/2022.
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2022 16:26

Expedição de Mandado.
22/08/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 17:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 22:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2022 15:46

Expedição de Mandado.
26/07/2022 09:45

Juntada de Certidão
22/07/2022 17:32

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
22/07/2022 16:56

Recebidos os autos
22/07/2022 16:56

Recebida a denúncia contra CARLOS ROBERTO BERNARDES - CPF: *10.***.*35-68 (INDICIADO)
30/06/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
20/06/2022 20:35

Juntada de Certidão
20/06/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 18:26

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
20/06/2022 18:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2022 17:46

Juntada de Certidão
02/06/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina
02/06/2022 17:05

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Mediador(a) em/para 02/06/2022 16:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
02/06/2022 17:04

Realizado o Procedimento restaurativo Mediação/Conferência vítima-ofensor-comunidade em 02/06/2022 16:30 em Planaltina
01/06/2022 21:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
01/06/2022 21:27

Recebidos os autos
30/05/2022 11:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
30/05/2022 11:29

Juntada de Certidão
30/05/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 09:44

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina
11/04/2022 18:33

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2022 16:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
11/04/2022 18:30

Juntada de intimação
04/03/2022 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
04/03/2022 14:08

Juntada de Certidão
04/03/2022 00:42

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 03/03/2022 23:59:59.
25/02/2022 20:23

Recebidos os autos
25/02/2022 20:23

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 19:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
23/02/2022 19:28

Juntada de Certidão
23/02/2022 18:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/02/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 14:41

Juntada de Certidão
01/02/2022 13:51

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 17:02

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/12/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 15:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/12/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 14:35

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:53

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 22/11/2021 23:59:59.
21/09/2021 19:14

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 15:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 13:31

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 02:53

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 30/08/2021 23:59:59.
01/06/2021 13:31

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 31/05/2021 23:59:59.
31/05/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 16:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/05/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 15:02

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 14:49

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 14:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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