08/11/2023 17:41

Arquivado Provisoramente
15/09/2023 10:56

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:49

Publicado Certidão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 12:37

Juntada de Certidão
24/08/2023 23:05

Expedição de Certidão.
20/08/2023 03:43

Decorrido prazo de LILIANA IOLANDA RIBEIRO MIRANDA em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:36

Decorrido prazo de CAMILA MELO RICO TORRES em 18/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:23

Publicado Decisão em 18/08/2023.
17/08/2023 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0708231-84.2020.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LILIANA IOLANDA RIBEIRO MIRANDA EXECUTADO: CAMILA MELO RICO TORRES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 1657526784.

Conforme previsto no art. 517, do CPC “a decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523.” Cediço que a referida certidão faz referência apenas à decisão judicial transitada em julgado.

Entretanto, não se verifica a ocorrência de qualquer impedimento legal ou prático à aplicação do dispositivo à execução de título extrajudicial.

A medida de protesto tem caráter persuasivo e se revela como uma alternativa para compelir o devedor a adimplir sua obrigação, pois o submete às restrições decorrentes do protesto, além de avisar à praça da insolvência do devedor, para que todos dela tomem conhecimento.

Assim, a extração de certidão de inteiro teor para fins de protesto se mostra plenamente compatível com a execução de título extrajudicial, sobretudo em face do regramento do parágrafo único do art. 771 do CPC, que prevê a aplicação das disposições do Livro I da Parte Especial à execução.

Dessa forma, ante a ausência de pagamento voluntário do débito pela parte devedora, expeça-se certidão de inteiro teor para fins de protesto, na qual conste expressamente o valor da dívida e a data em que se encerrou o prazo para pagamento, com a finalidade de possibilitar que o credor leve a protesto o pronunciamento judicial.

Dentro disso, mantenham-se os autos suspensos até 18/07/2024, nos termos da decisão de ID 165726784 (contrato particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas).

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
15/08/2023 20:11

Recebidos os autos
15/08/2023 20:11

Deferido o pedido de LILIANA IOLANDA RIBEIRO MIRANDA - CPF: *16.***.*30-72 (EXEQUENTE).
10/08/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
10/08/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:15

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0708231-84.2020.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LILIANA IOLANDA RIBEIRO MIRANDA EXECUTADO: CAMILA MELO RICO TORRES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de execução de título extrajudicial (documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas) proposta por LILIANA IOLANDA RIBEIRO MIRANDA em desfavor de CAMILA MELO RICO TORRES.

Conforme certidão retro, regularmente intimada, a parte exequente não se manifestou nos autos, apesar de expressamente advertida que o processo seria suspenso no caso de sua inércia, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC Dentro disso, SUSPENDO o presente processo até dia 18/07/2024.

Cumpra-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
18/07/2023 20:29

Recebidos os autos
18/07/2023 20:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/07/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
18/07/2023 15:01

Expedição de Certidão.
18/07/2023 14:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/07/2023 01:40

Decorrido prazo de LILIANA IOLANDA RIBEIRO MIRANDA em 17/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:22

Publicado Certidão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 10:48

Juntada de Certidão
05/07/2023 11:06

Juntada de Certidão
06/06/2023 21:17

Juntada de Certidão
16/03/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 13:11

Juntada de Certidão
28/02/2023 20:35

Expedição de Ofício.
27/02/2023 02:03

Publicado Certidão em 27/02/2023.
24/02/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
16/02/2023 03:00

Decorrido prazo de LILIANA IOLANDA RIBEIRO MIRANDA em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 03:00

Decorrido prazo de CAMILA MELO RICO TORRES em 15/02/2023 23:59.
15/02/2023 15:05

Juntada de Certidão
25/01/2023 07:57

Publicado Despacho em 25/01/2023.
24/01/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
20/01/2023 19:14

Recebidos os autos
20/01/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/08/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:47

Publicado Despacho em 26/07/2022.
26/07/2022 00:47

Publicado Despacho em 26/07/2022.
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 15:49

Juntada de Certidão
22/07/2022 13:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/07/2022 22:15

Recebidos os autos
21/07/2022 22:15

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/04/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 21:02

Expedição de Certidão.
12/06/2021 02:28

Publicado Decisão em 11/06/2021.
10/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
08/06/2021 18:48

Recebidos os autos
08/06/2021 18:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/06/2021 18:35

Juntada de Certidão
04/05/2021 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/05/2021 15:12

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 20:06

Juntada de Certidão
24/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
23/04/2021 17:42

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 12:51

Juntada de Certidão
17/04/2021 12:17

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
08/04/2021 02:37

Publicado Decisão em 08/04/2021.
08/04/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
06/04/2021 14:28

Recebidos os autos
06/04/2021 14:28

Decisão interlocutória - deferimento
06/04/2021 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 19/03/2021.
18/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
16/03/2021 21:21

Recebidos os autos
16/03/2021 21:21

Decisão interlocutória - deferimento
12/02/2021 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/02/2021 02:39

Decorrido prazo de CAMILA MELO RICO TORRES em 10/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 20:27

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/02/2021 18:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2021 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2021 14:14

Juntada de Certidão
15/01/2021 17:25

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/12/2020 10:00

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/12/2020 09:58

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/11/2020 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2020 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2020 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2020 15:18

Juntada de Certidão
15/10/2020 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2020 14:01

Publicado Decisão em 30/06/2020.
29/06/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 12:36

Recebidos os autos
26/06/2020 12:36

Decisão interlocutória - recebido
26/06/2020 11:33

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/06/2020 22:06

Juntada de Certidão
23/06/2020 20:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/06/2020 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2020

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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