TJDFT - 0700316-64.2023.8.07.0011

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Nucleo Bandeirante

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Polo Ativo

Partes

AMELIA MENDES BATISTA

CPF *43.***.*87-34

Advogados

LEONARDO PEDROSA PEREZ

OAB: 155045/MG

CPF *79.***.*36-01

Polo Passivo

Partes

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ: 07.575.651/0001-59

Advogados

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB: 186458/SP

CPF *20.***.*91-48

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2023 17:50

    Arquivado Definitivamente

  • 14/09/2023 17:49

    Transitado em Julgado em 09/09/2023

  • 09/09/2023 02:01

    Decorrido prazo de AMELIA MENDES BATISTA em 08/09/2023 23:59.

  • 09/09/2023 01:59

    Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 08/09/2023 23:59.

  • 28/08/2023 03:01

    Publicado Intimação em 28/08/2023.

  • 25/08/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0700316-64.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AMELIA MENDES BATISTA EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

    SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

    Em razão do depósito da quantia devida pelo executado e o reconhecimento da quitação da obrigação pelo exequente, julgo extinto o processo com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil.

    Após, arquivem-se com a respectiva baixa.

    Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

    Sentença registrada eletronicamente nesta data.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Núcleo Bandeirante, DF.

    MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Juiz de Direito

  • 23/08/2023 14:08

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 14:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/08/2023 12:34

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

  • 21/08/2023 13:42

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 13:42

    Determinado o arquivamento

  • 18/08/2023 15:49

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

  • 16/08/2023 12:07

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2023 07:21

    Publicado Decisão em 15/08/2023.

  • 14/08/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

  • 11/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

    Número do processo: 0700316-64.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AMELIA MENDES BATISTA EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

    DECISÃO Verifica-se que o acordo extrajudicial juntado no Id. 166542643 foi homologado na sentença de Id. 156045845 pelo 3º NUVIMEC.

    Em razão disso, revogo a sentença de Id. 166906062.

    Além disso, consta do Id. 166542643 comprovante da transferência bancária para a conta da autora no valor acordado de R$ 1.000,00.

    Ante o exposto, intime-se a exequente para se manifestar.

    Prazo: 05 (cinco) dias sob pena de arquivamento.

    Núcleo Bandeirante/DF.

    DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO

  • 09/08/2023 13:54

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 13:54

    Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 28/07/2023

  • 07/08/2023 16:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

  • 07/08/2023 16:22

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 00:18

    Publicado Sentença em 02/08/2023.

  • 01/08/2023 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

    Número do processo: 0700316-64.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AMELIA MENDES BATISTA EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

    SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

    Decido.

    Homologo o acordo extrajudicial celebrado entre as partes (Id. 166542643 - pág. 4), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, resolvo o mérito da demanda com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 51, caput, da Lei nº 9099/95.

    Conforme termo de acordo entabulado entre as partes, o pagamento deverá ser realizado mediante depósito na conta bancária indicada.

    Outrossim, caso haja algum depósito judicial, desde já fica autorizada a liberação da quantia em favor do credor, devendo a secretaria realizar as diligências necessárias.

    Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

    Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data, bem como transitada em julgado.

    Intimem-se.

    Após, arquivem-se com a respectiva baixa.

    Núcleo Bandeirante/DF.

    DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO

  • 28/07/2023 17:59

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 17:59

    Homologada a Transação

  • 27/07/2023 19:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

  • 27/07/2023 19:04

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 13:08

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2023 13:07

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 21:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 01:11

    Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 20/07/2023 23:59.

  • 08/07/2023 14:46

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2023 14:36

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 28/06/2023 13:47

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 13:47

    Deferido o pedido de AMELIA MENDES BATISTA - CPF: *43.***.*87-34 (AUTOR).

  • 28/06/2023 13:47

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/06/2023 14:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

  • 26/06/2023 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 00:34

    Publicado Intimação em 28/04/2023.

  • 27/04/2023 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

  • 24/04/2023 18:10

    Transitado em Julgado em 19/04/2023

  • 24/04/2023 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 14:32

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 19/04/2023 14:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante

  • 19/04/2023 14:32

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/04/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 19/04/2023 14:13

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 14:13

    Homologada a Transação

  • 19/04/2023 13:37

    Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

  • 19/04/2023 00:23

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 00:23

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 18/04/2023 14:03

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2023 07:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/04/2023 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2023 00:26

    Publicado Intimação em 06/03/2023.

  • 04/03/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

  • 02/03/2023 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 10:05

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 01:00

    Decorrido prazo de AMELIA MENDES BATISTA em 01/03/2023 23:59.

  • 03/02/2023 00:31

    Publicado Intimação em 03/02/2023.

  • 02/02/2023 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

  • 31/01/2023 20:00

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 15:52

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/04/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 25/01/2023 15:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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