26/08/2024 11:57

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 11:56

Expedição de Certidão.
09/08/2024 17:20

Recebidos os autos
09/08/2024 17:20

Determinado o arquivamento
06/08/2024 02:32

Decorrido prazo de EDGARD LIMA COELHO em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
02/08/2024 02:21

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2024 17:30

Expedição de Certidão.
22/07/2024 03:04

Publicado Sentença em 22/07/2024.
19/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0730005-07.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDGARD LIMA COELHO REU: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A SENTENÇA Trata-se de ação de processo de conhecimento; partes já devidamente qualificadas nos autos.

Os litigantes transigiram, conforme acordo noticiado nos autos (id 203526108).

Posto isso, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, cujos termos passam a compor a presente sentença e, por conseguinte, resolvo o presente processo, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c artigos 771, parágrafo único, e 925 ambos do CPC.

Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo, e após tentativa infrutífera de resolver consensualmente eventual discordância.

Vale ressaltar que a parte devedora deve observar o cumprimento das cláusulas avençadas, nas datas estipuladas, sob pena de prosseguimento da execução.

Sem custas.

Sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Intimem-se as partes para mera ciência, bem como para início do cumprimento, nos termos avençados.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de trânsito em julgado, nos termos do art. 41, "caput", da Lei 9.099/95, observando-se as cautelas de praxe.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se. intimem-se.

Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
17/07/2024 19:58

Recebidos os autos
17/07/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 19:58

Homologada a Transação
17/07/2024 16:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/07/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/07/2024 05:02

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 01/07/2024 23:59.
20/06/2024 17:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/06/2024 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/06/2024 17:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/06/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 02:58

Publicado Certidão em 16/04/2024.
15/04/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 17:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/04/2024 17:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/04/2024 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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