TJDFT - 0742700-90.2024.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            01/08/2025 10:48 Arquivado Definitivamente 
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                                            01/08/2025 10:47 Expedição de Certidão. 
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                                            31/07/2025 02:51 Publicado Sentença em 31/07/2025. 
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                                            31/07/2025 02:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 
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                                            28/07/2025 18:39 Transitado em Julgado em 28/07/2025 
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                                            28/07/2025 18:04 Recebidos os autos 
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                                            28/07/2025 18:04 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            23/07/2025 11:13 Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO 
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                                            23/07/2025 11:13 Juntada de Certidão 
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                                            22/07/2025 20:14 Juntada de Certidão 
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                                            22/07/2025 20:14 Juntada de Alvará de levantamento 
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                                            22/07/2025 14:06 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/07/2025 10:08 Juntada de Certidão 
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                                            22/07/2025 03:33 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59. 
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                                            19/07/2025 03:05 Juntada de Certidão 
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                                            12/05/2025 13:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/05/2025 17:45 Expedição de Autorização. 
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                                            09/05/2025 03:26 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59. 
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                                            07/04/2025 16:32 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/04/2025 02:49 Publicado Certidão em 02/04/2025. 
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                                            02/04/2025 02:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 
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                                            31/03/2025 08:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/03/2025 08:18 Expedição de Certidão. 
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                                            28/03/2025 11:59 Recebidos os autos 
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                                            28/03/2025 11:59 Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF. 
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                                            25/03/2025 21:03 Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente 
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                                            25/03/2025 18:38 Recebidos os autos 
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                                            25/03/2025 18:38 Outras decisões 
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                                            18/03/2025 18:39 Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO 
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                                            18/03/2025 17:54 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/02/2025 02:40 Publicado Despacho em 21/02/2025. 
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                                            21/02/2025 02:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 
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                                            19/02/2025 13:18 Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 
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                                            19/02/2025 13:18 Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) 
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                                            19/02/2025 13:07 Recebidos os autos 
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                                            19/02/2025 13:07 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/02/2025 10:50 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/02/2025 17:41 Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO 
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                                            11/02/2025 17:09 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/02/2025 17:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/02/2025 17:04 Expedição de Ofício. 
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                                            06/02/2025 14:25 Publicado Certidão em 06/02/2025. 
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                                            05/02/2025 02:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 
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                                            03/02/2025 20:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/02/2025 20:09 Expedição de Certidão. 
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                                            30/01/2025 13:07 Recebidos os autos 
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                                            12/09/2024 18:20 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau 
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                                            12/09/2024 18:01 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            03/09/2024 02:32 Publicado Certidão em 03/09/2024. 
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                                            03/09/2024 02:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 
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                                            30/08/2024 14:51 Expedição de Certidão. 
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                                            30/08/2024 09:58 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/08/2024 02:19 Decorrido prazo de MARIANA SOARES FERREIRA em 27/08/2024 23:59. 
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                                            13/08/2024 02:31 Publicado Sentença em 13/08/2024. 
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                                            13/08/2024 02:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 
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                                            09/08/2024 15:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/08/2024 15:24 Recebidos os autos 
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                                            09/08/2024 15:24 Julgado procedente o pedido 
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                                            31/07/2024 14:05 Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO 
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                                            31/07/2024 13:58 Juntada de Petição de réplica 
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                                            18/07/2024 03:08 Publicado Certidão em 18/07/2024. 
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                                            18/07/2024 03:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 
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                                            16/07/2024 12:02 Expedição de Certidão. 
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                                            15/07/2024 23:16 Juntada de Petição de contestação 
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                                            10/06/2024 14:07 Juntada de Certidão 
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                                            07/06/2024 03:57 Decorrido prazo de MARIANA SOARES FERREIRA em 06/06/2024 23:59. 
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                                            27/05/2024 02:48 Publicado Decisão em 27/05/2024. 
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                                            25/05/2024 02:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 
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                                            24/05/2024 11:55 Juntada de Certidão 
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                                            23/05/2024 16:44 Expedição de Ofício. 
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                                            23/05/2024 11:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/05/2024 19:11 Recebidos os autos 
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                                            22/05/2024 19:11 Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            21/05/2024 15:15 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            21/05/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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