09/09/2024 15:40

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 15:39

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:28

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
29/08/2024 18:33

Transitado em Julgado em 28/08/2024
29/08/2024 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:15

Decorrido prazo de OLGA RODRIGUES DE LIMA SOUZA em 08/08/2024 23:59.
18/07/2024 02:18

Publicado Ementa em 18/07/2024.
18/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA.

AÇÃO COLETIVA.

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

GRATIFICAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS - GPS.

SUSPENSÃO DO PROCESSO.

TEMA 1.169 DO STJ.

INAPLICABILIDADE.

APLICAÇÃO DO ÍNDICE IPCA-E. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA.

TEMA 905 DO STJ.

EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.

OMISSÃO SUPRIDA. 1.

O STJ, no julgamento do REsp 1.495.146/MG (Tema 905), sob a sistemática dos recursos repetitivos, estabeleceu, detalhadamente, para cada espécie de débito, a forma de sua atualização, bem como os juros de mora incidentes. 2.

Portanto, a norma constitucional deve ser aplicada ao caso concreto, que, conjugada com os parâmetros definidos pelo STF, pelo STJ e pelo Conselho Especial do TJDFT, culminam no seguinte: a) até 13/02/2017, adota-se o INPC; b) de 14/02/2017 a 31/05/2018, utiliza-se o INPC, desde que a soma desse índice com os juros de mora de 1% a.m. não exceda o valor da taxa aplicável aos tributos federais (Selic); c) a partir de 1º/06/2018incide a Taxa Selic, não cumulada com outros índices; e d) a partir de 09/12/2021, incide, de forma simples, uma única vez, até o efetivo pagamento, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, nos termos do art. 3º, da EC 113/2021. 3.

Embargos de declaração conhecidos e providos.
16/07/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:38

Embargos de Declaração Acolhidos
04/07/2024 13:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:30

Expedição de Intimação de Pauta.
06/06/2024 17:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/06/2024 15:33

Recebidos os autos
28/05/2024 16:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
28/05/2024 12:50

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2024 02:18

Publicado Despacho em 22/05/2024.
22/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
22/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 13:36

Recebidos os autos
20/05/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 14:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
17/05/2024 14:18

Expedição de Certidão.
16/05/2024 02:19

Publicado Ementa em 16/05/2024.
16/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 12:24

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/05/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 18:00

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (AGRAVANTE) e não-provido
30/04/2024 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/03/2024 13:47

Recebidos os autos
08/03/2024 14:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
08/03/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/03/2024 23:59.
25/01/2024 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2024 02:25

Publicado Decisão em 22/01/2024.
12/01/2024 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 17:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2024 13:15

Recebidos os autos
08/01/2024 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
25/12/2023 21:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/12/2023 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/12/2023

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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