03/09/2024 07:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 02/09/2024 23:59.
12/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 15:46

Expedição de Certidão.
08/08/2024 02:25

Decorrido prazo de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 07/08/2024 23:59.
05/08/2024 17:48

Juntada de Petição de apelação
17/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Conheço dos embargos, posto que certificada a sua tempestividade.

Os embargos de declaração são apelos de integração do julgado, sendo possível assim, por meio deles, sanar contradições e omissões existentes, aclarando decisão anterior, mas não proferindo outra.

No caso, a transação ocorrida antes da citação efetivada não configura o comparecimento espontâneo previsto no art. 239, §1º, do CPC e enseja a extinção do processo pela perda superveniente de interesse processual, ante a inexistência de pretensão resistida.

Observe-se ainda que a juntada da Procuração do patrono do requerido no Id 199739424 foi posterior a prolação da sentença, sendo impossível, no caso, considerar a assinatura no termo de acordo como comparecimento espontâneo do requerido.

Nesse contexto, não há no julgado nenhuma omissão, obscuridade ou contradição, razão pela qual, permanecendo a irresignação, a parte sucumbente poderá se socorrer do recurso hábil à reforma da decisão recorrida.

Diante do exposto, rejeito o pleito deduzido nos embargos de declaração e mantenho a sentença na forma como foi proferida.

Publique-se e intime-se.
13/07/2024 10:20

Recebidos os autos
13/07/2024 10:20

Embargos de declaração não acolhidos
27/06/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/06/2024 04:30

Decorrido prazo de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 21/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:55

Publicado Certidão em 14/06/2024.
14/06/2024 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 14:29

Expedição de Certidão.
11/06/2024 20:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 03:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:39

Publicado Sentença em 06/06/2024.
05/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 18:17

Recebidos os autos
03/06/2024 18:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/06/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/05/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:07

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 19:02

Recebidos os autos
23/05/2024 19:02

Concedida a Medida Liminar
23/05/2024 19:02

Recebida a emenda à inicial
23/05/2024 16:48

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) para DESPEJO (92)
23/05/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/05/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 05:44

Recebidos os autos
22/05/2024 05:44

Determinada a emenda à inicial
20/05/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
13/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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