TJDFT - 0707986-98.2024.8.07.0018
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 03:28
Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 02/09/2025 23:59.
-
28/08/2025 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 19:07
Expedição de Ofício.
-
14/08/2025 14:58
Juntada de Certidão
-
14/08/2025 14:58
Juntada de Alvará de levantamento
-
13/08/2025 02:54
Publicado Decisão em 12/08/2025.
-
13/08/2025 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
-
12/08/2025 12:35
Juntada de Petição de petição
-
11/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707986-98.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WANESSA PORTILHO RODRIGUES REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AOCP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA O INSTITUTO AOCP Com relação ao Executado INSTITUTO AOCP, a obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, conforme manifestação da parte Exequente (ID nº 245319277), por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil (CPC).
Condeno a parte executada no pagamento proporcional das custas judicias (50%).
Pagas as custas, dê-se baixa no nome da devedora.
Expeça-se ordem de pagamento via PIX em favor da parte credora observando-se o depósito de ID nº 238508394.
DO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA O DISTRITO FEDERAL Noutro giro, com relação ao DISTRITO FEDERAL, ante a ausência de impugnação, restam homologados os cálculos ofertados aos ID´s nº 235417361 e 235417363.
Expeça-se requisitório em favor do credor.
Após, intimem-se as partes para ciência.
Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido quanto à RPV, tornem os autos conclusos para extinção e consequente determinação de expedição de pagamento via PIX em favor da parte credora.
Transcorrido o prazo sem manifestação, volvam-se os autos à conclusão para bloqueio de valores.
Publique-se.
Intimem-se.
CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto -
08/08/2025 20:05
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2025 19:06
Recebidos os autos
-
07/08/2025 19:06
Outras decisões
-
07/08/2025 19:06
Deferido o pedido de WANESSA PORTILHO RODRIGUES - CPF: *35.***.*89-97 (AUTOR).
-
07/08/2025 19:06
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
07/08/2025 09:09
Juntada de Certidão
-
07/08/2025 09:08
Juntada de Certidão
-
07/08/2025 09:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
05/08/2025 17:59
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2025 03:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
-
16/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707986-98.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WANESSA PORTILHO RODRIGUES REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AOCP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento de Sentença apresentado por PAULO IGOR BOSCO SILVA em face do INSTITUTO AOCP e do DISTRITO FEDERAL, no qual o credor vindica o recebimento dos valores relativos aos honorários advocatícios sucumbenciais.
Cadastre-se o credor no polo ativo da demanda.
Sem necessidade de adiantamento das custas processuais, diante da previsão do art. 82, §3º, do CPC.
DO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA O INSTITUTO AOCP Relativamente ao Instituto AOCP, verifico que a parte já providenciou o depósito de valores, conforme se observa ao ID nº 238508394.
Desta forma, intime-se a parte credora para se manifestar sobre o cumprimento da obrigação.
Para tanto, concedo o prazo de 5 (cinco) dias.
DO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA O DISTRITO FEDERAL 1.
INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.
Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.
Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID´s nº 235417361 e 235417363) e determino a expedição de requisitório.
No caso de RPV, decorrido 2 (dois) meses para pagamento sem notícia de depósito, INTIME-SE o Executado para em 10 (dez) dias, já contada a dobra legal, a fim de que junte comprovante.
Decorrido in albis esse último prazo, TORNEM os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.
Publique-se.
Intimem-se.
CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto -
13/06/2025 14:31
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2025 21:50
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2025 17:13
Recebidos os autos
-
12/06/2025 17:13
Outras decisões
-
12/06/2025 12:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
07/06/2025 03:09
Juntada de Certidão
-
06/06/2025 03:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
-
05/06/2025 16:21
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2025 03:21
Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 22/05/2025 23:59.
-
15/05/2025 02:45
Publicado Certidão em 15/05/2025.
-
15/05/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
-
14/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0707986-98.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: WANESSA PORTILHO RODRIGUES Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância.
BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2025 16:01:42.
GUILHERME BORGES BARBOSA DOS SANTOS Diretor de Secretaria -
13/05/2025 16:49
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2025 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 16:02
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 15:42
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
08/05/2025 18:16
Recebidos os autos
-
02/10/2024 18:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
02/10/2024 18:16
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 02:18
Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 25/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 13:38
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/09/2024 11:35
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2024 02:31
Publicado Despacho em 05/09/2024.
-
05/09/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
-
04/09/2024 02:24
Publicado Certidão em 04/09/2024.
-
04/09/2024 02:24
Publicado Certidão em 04/09/2024.
-
03/09/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
-
03/09/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
-
03/09/2024 02:20
Decorrido prazo de WANESSA PORTILHO RODRIGUES em 02/09/2024 23:59.
-
02/09/2024 19:57
Recebidos os autos
-
02/09/2024 19:57
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0707986-98.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: WANESSA PORTILHO RODRIGUES Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que a parte DISTRITO FEDERAL interpôs recurso de apelação de ID 206913460.
De ordem do MM.
Juiz de Direito, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões (CPC, artigo 1010, § 1º).
Prazo: 15 (quinze) dias.
Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao E.
TJDFT (CPC, artigo 1010, §3º).
BRASÍLIA - DF, Sexta-feira, 30 de Agosto de 2024 às 19:48:35.
DANIEL VERCOSA AMORIM Servidor Geral -
30/08/2024 19:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
30/08/2024 19:51
Juntada de Certidão
-
30/08/2024 19:49
Juntada de Certidão
-
28/08/2024 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 00:46
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2024 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 14:51
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2024 02:30
Publicado Sentença em 13/08/2024.
-
13/08/2024 02:30
Publicado Sentença em 13/08/2024.
-
13/08/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
-
13/08/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
-
11/08/2024 01:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2024 23:59.
-
09/08/2024 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2024 11:45
Recebidos os autos
-
09/08/2024 11:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
08/08/2024 14:07
Juntada de Petição de apelação
-
06/08/2024 14:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
06/08/2024 14:24
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2024 17:43
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/07/2024 03:28
Publicado Despacho em 19/07/2024.
-
19/07/2024 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
-
18/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707986-98.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WANESSA PORTILHO RODRIGUES REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AOCP DESPACHO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo INSTITUTO AOCP, ao ID 204115443, em face da sentença de ID 203054159. É a síntese.
Intime-se a parte Embargada, com fundamento no art. 1.023, § 2º do CPC, para apresentar contrarrazões ao recurso, caso queira.
Para tanto, concedo o prazo de 5 (cinco) dias.
Após, anote-se imediata conclusão.
CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto -
17/07/2024 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 18:05
Recebidos os autos
-
15/07/2024 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2024 17:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
15/07/2024 14:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/07/2024 04:04
Publicado Sentença em 09/07/2024.
-
09/07/2024 04:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
-
09/07/2024 04:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
-
08/07/2024 12:51
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2024 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2024 11:35
Recebidos os autos
-
05/07/2024 11:35
Julgado procedente o pedido
-
01/07/2024 19:41
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
01/07/2024 19:37
Recebidos os autos
-
01/07/2024 19:37
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2024 16:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
01/07/2024 12:23
Juntada de Petição de réplica
-
29/06/2024 04:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 13:07
Recebidos os autos
-
28/06/2024 13:07
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2024 09:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
27/06/2024 23:11
Juntada de Petição de contestação
-
07/06/2024 10:52
Juntada de Petição de contestação
-
23/05/2024 03:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 17:29
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2024 17:26
Recebidos os autos
-
13/05/2024 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2024 18:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
10/05/2024 14:26
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2024 17:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/05/2024 12:27
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2024 20:20
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 19:41
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 17:30
Recebidos os autos
-
06/05/2024 17:30
Concedida a Antecipação de tutela
-
06/05/2024 17:30
Concedida a gratuidade da justiça a WANESSA PORTILHO RODRIGUES - CPF: *35.***.*89-97 (AUTOR).
-
03/05/2024 18:52
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2024 18:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2024
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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