12/09/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 02:49

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0737887-20.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIANA PETITTO CARDOSO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na ocasião, caso a parte exequente opte por renunciar ao crédito excedente a 20 (vinte) salários-mínimos, a fim de que seja expedida Requisição de Pequeno Valor - RPV, deverá juntar aos autos "Termo de Renúncia" devidamente assinado ou procuração com poderes especiais, contendo expressamente cláusula específica para renunciar ao crédito excedente.

Destaque dos honorários contratuais e/ou sucumbenciais, porventura existentes.

Fica, ainda, intimado o patrono da parte credora a conferir o percentual atinente aos honorários contratuais (eventualmente existentes), indicado no referido cálculo da Contadoria, bem como informar o nome do advogado ou sociedade de advogados, com poderes constituídos nos autos, que deverá constar como credor de honorários contratuais e/ou sucumbenciais, se o caso, nos documentos a serem expedidos (RPV/Precatório).

No caso da indicação de sociedade de advogados, deverá ser observado o que dispõe o art. 105, § 3º do CPC.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FABIANO FELIX FIGUEREDO DA COSTA Servidor Geral
01/09/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:35

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/08/2025 11:03

Recebidos os autos
27/08/2025 11:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/08/2025 12:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
26/08/2025 12:27

Transitado em Julgado em 15/08/2025
15/08/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:33

Decorrido prazo de MARIANA PETITTO CARDOSO em 07/08/2025 23:59.
24/07/2025 02:49

Publicado Sentença em 24/07/2025.
24/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:17

Recebidos os autos
21/07/2025 16:17

Julgado procedente o pedido
14/04/2025 16:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/04/2025 17:58

Recebidos os autos
11/04/2025 17:58

Outras decisões
04/04/2025 02:42

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/04/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:01

Juntada de Certidão
27/03/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 20:09

Recebidos os autos
18/12/2024 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/12/2024 17:42

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:01

Juntada de Petição de contrarrazões
25/11/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:19

Expedição de Certidão.
14/11/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
28/10/2024 18:39

Juntada de Petição de recurso inominado
22/10/2024 02:37

Publicado Sentença em 22/10/2024.
21/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
16/10/2024 08:38

Recebidos os autos
16/10/2024 08:38

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
30/09/2024 18:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MILSON REIS DE JESUS BARBOSA
25/09/2024 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
25/09/2024 18:36

Recebidos os autos
19/08/2024 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
31/07/2024 20:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/07/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 18:42

Juntada de Petição de réplica
20/07/2024 19:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 03:24

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:45

Expedição de Certidão.
16/07/2024 11:37

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 09:35

Juntada de Petição de substabelecimento
22/05/2024 17:50

Recebidos os autos
22/05/2024 17:50

Outras decisões
08/05/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/05/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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