14/07/2025 18:36

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 18:36

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:35

Transitado em Julgado em 02/07/2025
03/07/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:22

Recebidos os autos
02/07/2025 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2025 20:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/06/2025 20:18

Juntada de Certidão
26/06/2025 20:06

Juntada de Certidão
26/06/2025 20:06

Juntada de Alvará de levantamento
26/06/2025 03:25

Juntada de Certidão
25/06/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:08

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:54

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0730671-08.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CESARINA BARBOSA CALDAS FONSECA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. À Secretaria, para que promova a inversão dos polos e altere a classe processual.

Após, intime-se a parte executada para que promova o pagamento voluntário do débito (R$ 1.332,15), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito Não havendo pagamento espontâneo, intime-se a parte exequente, para que no prazo de 5 (cinco) dias promova a atualização dos valores devidos, inclusive com a multa e honorários do cumprimento de sentença.

Após, DETERMINO o bloqueio SISBAJUB nas contas da parte executada, com fulcro no art. 523 § 3º do CPC.

Se não houver sucesso, intime-se a parte credora para promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 13 de junho de 2025 09:03:08.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
13/06/2025 18:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/06/2025 17:43

Recebidos os autos
13/06/2025 17:43

Outras decisões
10/06/2025 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/06/2025 18:22

Processo Desarquivado
10/06/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 15:07

Expedição de Certidão.
05/05/2025 03:00

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 19:13

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:47

Recebidos os autos
12/08/2024 08:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/08/2024 08:19

Expedição de Certidão.
10/08/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:38

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:21

Juntada de Petição de recurso inominado
23/07/2024 10:52

Publicado Sentença em 23/07/2024.
22/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
18/07/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:19

Recebidos os autos
18/07/2024 18:19

Julgado improcedente o pedido
20/06/2024 16:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/06/2024 14:29

Juntada de Petição de réplica
07/06/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.
29/05/2024 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 03:14

Publicado Certidão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 12:12

Expedição de Certidão.
23/05/2024 19:52

Juntada de Petição de contestação
21/04/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:29

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
14/04/2024 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:43

Expedição de Ofício.
12/04/2024 15:22

Recebidos os autos
12/04/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:21

Concedida a Antecipação de tutela
12/04/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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