28/08/2024 18:01

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 18:00

Juntada de Certidão
21/08/2024 08:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
21/08/2024 08:46

Juntada de Certidão
20/08/2024 18:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/08/2024 18:55

Transitado em Julgado em 16/08/2024
19/08/2024 04:38

Decorrido prazo de INTERPAV ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de INTERPAV ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA em 15/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 01/08/2024.
31/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0755669-40.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: INTERPAV ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA REQUERIDO: VILLE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por INTERPAV ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA em face de VILLE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 205418459).

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA - DF, 26 de julho de 2024, às 09:18:50.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
26/07/2024 18:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/07/2024 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/07/2024 16:39

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2024 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
26/07/2024 16:33

Recebidos os autos
26/07/2024 16:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/07/2024 18:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
25/07/2024 18:36

Juntada de Certidão
25/07/2024 06:40

Decorrido prazo de INTERPAV ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA em 24/07/2024 23:59.
17/07/2024 03:26

Publicado Certidão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0755669-40.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: INTERPAV ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA REQUERIDO: VILLE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Certifico e dou fé que o(s) comprovante(s) de tentativa de citação e intimação da parte requerida REQUERIDO: VILLE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA retornou sem cumprimento, tendo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos certificado não ter sido possível a efetivação da diligência por falta de indicação do(s) endereço(s) atualizado(s).

De ordem da Drª Glaucia Barbosa Rizzo da Silva, Juíza de Direito Coordenadora do 5º NUVIMEC, fica a parte autora intimada a fornecer o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 15 de julho de 2024 14:38:22.
15/07/2024 16:21

Juntada de Certidão
13/07/2024 02:53

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
04/07/2024 11:22

Juntada de Petição de substabelecimento
02/07/2024 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2024 16:08

Recebidos os autos
29/06/2024 16:08

Deferido o pedido de INTERPAV ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-08 (REQUERENTE).
28/06/2024 14:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/06/2024 14:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/06/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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