03/07/2025 14:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/10/2024 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/10/2024 15:19

Juntada de Certidão
07/10/2024 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/10/2024 02:19

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATHEA RABELLO em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 27/09/2024.
27/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
24/09/2024 18:07

Recebidos os autos
24/09/2024 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/09/2024 18:07

Recebidos os autos
24/09/2024 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
24/09/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 13:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/09/2024 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/09/2024 13:53

Recebidos os autos
24/09/2024 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/09/2024 20:14

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 10:12

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
09/08/2024 10:12

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
09/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 17:40

Juntada de Petição de agravo
18/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:34

Recebidos os autos
16/07/2024 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/07/2024 14:34

Recebidos os autos
16/07/2024 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/07/2024 14:34

Recurso Especial não admitido
12/07/2024 12:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/07/2024 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/07/2024 12:00

Recebidos os autos
12/07/2024 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/07/2024 23:46

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:20

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 16:12

Juntada de Certidão
14/05/2024 16:00

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
14/05/2024 14:15

Recebidos os autos
14/05/2024 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/05/2024 17:54

Juntada de Petição de recurso especial
18/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 18/04/2024.
18/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:05

Não conhecido o recurso de Agravo Interno de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE)
15/04/2024 12:05

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e provido
12/04/2024 21:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/02/2024 14:07

Expedição de Certidão.
28/02/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:16

Expedição de Certidão.
28/02/2024 16:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 19:12

Recebidos os autos
18/01/2024 17:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
18/01/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:17

Publicado Despacho em 14/12/2023.
14/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
06/12/2023 18:52

Recebidos os autos
06/12/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 17:53

Juntada de Petição de agravo interno
23/11/2023 12:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
23/11/2023 12:36

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/11/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:16

Publicado Ementa em 09/11/2023.
08/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 23:14

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido
30/10/2023 20:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/09/2023 12:25

Expedição de Certidão.
21/09/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/08/2023 17:09

Recebidos os autos
04/08/2023 18:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
05/07/2023 00:05

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATHEA RABELLO em 04/07/2023 23:59.
13/06/2023 00:07

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 00:05

Publicado Despacho em 07/06/2023.
06/06/2023 16:04

Recebidos os autos
06/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 17:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
02/06/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 17:54

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
30/05/2023 14:24

Recebidos os autos
30/05/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 14:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
23/02/2023 20:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
23/02/2023 20:33

Processo Desarquivado
23/02/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 15:33

Arquivado Definitivamente
04/10/2021 19:23

Recebidos os autos
04/10/2021 17:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
04/10/2021 15:53

Transitado em Julgado em 28/09/2021
29/09/2021 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2021 23:59:59.
10/08/2021 02:24

Publicado Ementa em 10/08/2021.
09/08/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
06/08/2021 02:22

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 02:22

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 02:22

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 02:22

Recebidos os autos
05/08/2021 02:15

Publicado Certidão em 05/08/2021.
04/08/2021 17:38

Conhecido o recurso de JOSE DE ARIMATHEA RABELLO - CPF: *09.***.*78-49 (EMBARGANTE) e provido
04/08/2021 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/08/2021 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/08/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
02/08/2021 20:18

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 20:18

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 20:18

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 20:18

Expedição de Certidão.
05/07/2021 17:26

Expedição de Certidão.
02/07/2021 17:04

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 17:04

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 17:04

Expedição de Certidão.
02/07/2021 16:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/04/2021 15:21

Deliberado em Sessão - Adiado
14/04/2021 19:04

Recebidos os autos
15/03/2021 02:16

Publicado Certidão em 15/03/2021.
12/03/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
10/03/2021 16:47

Expedição de Certidão.
10/03/2021 16:13

Deliberado em Sessão - Retirado
10/03/2021 14:37

Expedição de Certidão.
09/03/2021 17:16

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 17:16

Expedição de Certidão.
09/03/2021 16:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/03/2021 17:48

Recebidos os autos
02/03/2021 17:47

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
17/09/2020 17:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
17/09/2020 14:33

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 03:32

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATHEA RABELLO em 08/09/2020 23:59:59.
28/08/2020 12:23

Publicado Despacho em 28/08/2020.
27/08/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 17:21

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 14:55

Recebidos os autos
25/08/2020 14:55

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 14:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
25/08/2020 13:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
25/08/2020 13:02

Classe Processual AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/08/2020 21:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2020 02:16

Publicado Ementa em 17/08/2020.
14/08/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2020 20:02

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 22:48

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido
06/08/2020 22:25

Recebidos os autos
06/08/2020 22:24

Deliberado em Sessão - julgado
06/08/2020 22:24

Deliberado em Sessão - julgado
22/06/2020 10:46

Expedição de Certidão.
19/06/2020 13:27

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 13:27

Incluído em pauta para 29/07/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.
17/06/2020 18:44

Recebidos os autos
17/06/2020 18:41

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
10/06/2020 16:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
10/06/2020 16:10

Recebidos os autos
10/06/2020 14:09

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
20/04/2020 12:33

Expedição de Certidão.
17/04/2020 13:44

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 13:44

Incluído em pauta para 03/06/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.
14/04/2020 14:52

Recebidos os autos
14/04/2020 14:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
07/01/2020 14:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
06/01/2020 18:39

Expedição de Certidão.
26/03/2019 02:30

Publicado Decisão em 26/03/2019.
25/03/2019 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2019 15:16

Expedição de Outros documentos.
20/03/2019 19:01

Recebidos os autos
20/03/2019 19:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
05/11/2017 13:10

Conclusos para relator(a) para FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
31/10/2017 18:27

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATHEA RABELLO - CPF: *09.***.*78-49 (AGRAVADO) em 26/10/2017.
31/10/2017 18:27

Juntada de Certidão
27/10/2017 02:06

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATHEA RABELLO em 26/10/2017 23:59:59.
04/10/2017 02:03

Publicado Decisão em 04/10/2017.
04/10/2017 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2017 02:01

Publicado Decisão em 03/10/2017.
02/10/2017 15:18

Expedição de Outros documentos.
02/10/2017 15:15

Juntada de Certidão
02/10/2017 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2017 18:25

Expedição de Ofício.
29/09/2017 18:25

Juntada de Ofício
29/09/2017 14:54

Recebidos os autos
29/09/2017 14:54

Defiro
29/09/2017 14:46

Conclusos para decisão para FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
29/09/2017 12:12

Conclusos para relator(a) para FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
28/09/2017 19:19

Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento
28/09/2017 19:18

Juntada de Certidão
28/09/2017 17:47

Juntada de Certidão
28/09/2017 16:03

Recebidos os autos
28/09/2017 16:03

Declarada incompetência
25/09/2017 16:15

Conclusos para decisão para Gabinete do Des. Teófilo Caetano
21/09/2017 13:49

Conclusos para relator(a) para TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
21/09/2017 13:49

Juntada de Certidão
20/09/2017 18:32

Recebidos os autos
20/09/2017 18:32

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
20/09/2017 18:32

Juntada de Certidão
20/09/2017 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2017

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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