07/10/2024 16:39

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 16:39

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:39

Transitado em Julgado em 07/10/2024
07/10/2024 15:56

Recebidos os autos
07/10/2024 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/09/2024 15:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
27/09/2024 13:36

Juntada de Certidão
27/09/2024 13:36

Juntada de Alvará de levantamento
25/09/2024 12:22

Recebidos os autos
24/09/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 03:03

Juntada de Certidão
13/09/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
04/09/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 12:49

Recebidos os autos
04/09/2024 12:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
04/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
03/09/2024 17:43

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0702878-82.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENATA LIMA LISBOA, JEFFERSON PESSOA DA SILVA EXECUTADO: TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA DECISÃO Certifique a Secretaria o prazo para pagamento voluntário.

Após, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do valor remanescente.

Atualize-se o débito.

Com o retorno dos autos, intime-se a executada para pagar voluntariamente o débito remanescente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Em seguida, não havendo pagamento, proceda-se com as determinações constantes na decisão de id. 203709094. Águas Claras, 30 de agosto de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
01/09/2024 22:43

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 09:13

Recebidos os autos
30/08/2024 09:13

Outras decisões
19/08/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
14/08/2024 15:00

Juntada de Certidão
14/08/2024 15:00

Juntada de Alvará de levantamento
11/08/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 12:22

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 03:01

Juntada de Certidão
19/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0702878-82.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RENATA LIMA LISBOA, JEFFERSON PESSOA DA SILVA REQUERIDO: TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar as medidas constritivas que entender cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Apresentada a planilha de atualização do débito pela parte exequente, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada (SISBAJUD), proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 10 de julho de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
12/07/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 16:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/07/2024 08:25

Recebidos os autos
12/07/2024 08:25

Deferido o pedido de JEFFERSON PESSOA DA SILVA - CPF: *39.***.*51-97 (REQUERENTE), RENATA LIMA LISBOA - CPF: *36.***.*35-19 (REQUERENTE).
04/07/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
04/07/2024 18:59

Transitado em Julgado em 03/07/2024
04/07/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 04:24

Decorrido prazo de TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA em 03/07/2024 23:59.
19/06/2024 02:56

Publicado Sentença em 19/06/2024.
19/06/2024 02:56

Publicado Sentença em 19/06/2024.
19/06/2024 02:56

Publicado Sentença em 19/06/2024.
18/06/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
14/06/2024 17:56

Recebidos os autos
14/06/2024 17:56

Julgado procedente o pedido
29/05/2024 15:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
24/05/2024 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
24/05/2024 16:07

Recebidos os autos
28/04/2024 09:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
28/04/2024 09:56

Expedição de Certidão.
24/04/2024 03:29

Decorrido prazo de TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA em 23/04/2024 23:59.
22/04/2024 14:05

Juntada de Petição de réplica
16/04/2024 18:11

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/04/2024 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
15/04/2024 16:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/04/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/04/2024 10:47

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 10:33

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 18:48

Recebidos os autos
12/04/2024 18:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/04/2024 03:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/03/2024 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 14:50

Recebidos os autos
28/02/2024 14:50

Outras decisões
15/02/2024 13:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
14/02/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
12/02/2024 17:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/02/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Guia • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Guia • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713285-13.2024.8.07.0000

Fundacao Hospitalar de Montes Claros

Rebeca Macedo Mota

Advogado: Bruno Vinicius Silva Costa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/09/2024 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0713285-13.2024.8.07.0000

Fundacao Hospitalar de Montes Claros

Rebeca Macedo Mota

Advogado: Junio Pereira Lima

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 06/06/2025 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0711622-02.2024.8.07.0009

Antonia Eunice Gadelha de Mesquita

Yara Gabriele Gadelha de Oliveira

Advogado: Joane Karine Araujo Franco

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/07/2024 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0702573-10.2024.8.07.0017

Condominio 40 - Parque do Riacho

Joice Mara Galdino Feitosa

Advogado: Edson Alexandre Silva Pessoa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/04/2024 10:18

Exibir Processo

Processo nº 0731391-64.2017.8.07.0001

Jjr Materiais de Construcao LTDA - ME

Joao Fortes Engenharia S A - em Recupera...

Advogado: Amanda Maria Santos da Silva Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/11/2017 15:43

Exibir Processo