08/09/2025 09:25

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 09:24

Transitado em Julgado em 05/09/2025
05/09/2025 03:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/09/2025 23:59.
01/09/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:51

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 17:20

Recebidos os autos
13/08/2025 17:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/05/2025 17:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
20/05/2025 14:13

Recebidos os autos
20/05/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2025 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
26/04/2025 02:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:37

Publicado Intimação em 22/04/2025.
16/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 16:11

Recebidos os autos
11/04/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 05:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
10/03/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:29

Publicado Despacho em 06/03/2025.
01/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 18:38

Recebidos os autos
27/02/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 00:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
04/02/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:11

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
20/01/2025 21:42

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 13:51

Recebidos os autos
07/01/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
19/11/2024 07:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 17:35

Recebidos os autos
21/10/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:34

Decretada a revelia
03/10/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
03/10/2024 13:22

Expedição de Certidão.
03/10/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/10/2024 23:59.
12/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 14:12

Recebidos os autos
10/09/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:12

Outras decisões
03/09/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
02/09/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0756303-36.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: N.

N.

C.

D.

S.

REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo à parte autora o derradeiro prazo de cinco dias para cumprimento da decisão precedente, sob pena de indeferimento.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
21/08/2024 15:21

Recebidos os autos
21/08/2024 15:21

Outras decisões
12/08/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
12/08/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:48

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0756303-36.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: N.

N.

C.

D.

S.

REU: B.

D.

B.

S.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A gratuidade de justiça somente será deferida aos reconhecidamente necessitados, ou seja, aqueles que não puderem pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo ao seu próprio sustento ou de sua família (art. 99, § 2º, do CPC).

A referida norma se harmoniza com a Carta Política de 1988, a qual resguardou, no seu art. 5º, inciso LXXIV, que "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos." (Destaque acrescido).

Logo, face à exigência legal, a declaração da parte, por si só, é insuficiente para a concessão da benesse, pois, além da sua notória relatividade, não exprime, por si só, materialmente, a pobreza jurídica sob a ótica legal e constitucional.

Portanto, intime-se a parte autora para que recolha as custas iniciais ou, caso insista no pedido de gratuidade de justiça, comprove, por meio de juntada de contracheque, declaração de imposto de renda ou outros documentos, a hipossuficiência alegada.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Na oportunidade, deverá, ainda, justificar o segredo de justiça atribuído ao presente processo.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
18/07/2024 17:53

Recebidos os autos
18/07/2024 17:53

Determinada a emenda à inicial
04/07/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
04/07/2024 15:06

Juntada de Certidão
02/07/2024 18:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/07/2024 14:09

Recebidos os autos
02/07/2024 14:09

Declarada incompetência
01/07/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
01/07/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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