28/08/2025 12:21

Arquivado Provisoramente
22/08/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 02:55

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
13/08/2025 17:02

Recebidos os autos
13/08/2025 17:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/08/2025 17:02

Outras decisões
18/07/2025 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/07/2025 03:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/07/2025 23:59.
15/07/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 15:17

Recebidos os autos
04/07/2025 15:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/07/2025 13:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/06/2025 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/06/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 12:11

Recebidos os autos
10/06/2025 12:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/06/2025 12:11

Não conhecidos os embargos de declaração
06/06/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/06/2025 03:14

Decorrido prazo de JL ACESSORIOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA em 04/06/2025 23:59.
25/05/2025 18:37

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2025 02:38

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0710069-51.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: JL ACESSORIOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, MARCIO BRITO DE OLIVEIRA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo, diante dos embargos de declaração apresentados, intimo a parte REQUERIDA a se manifestar, no prazo de 5 dias.

Após, conclusos. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
09/05/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 19:33

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2025 10:27

Expedição de Certidão.
06/05/2025 02:52

Publicado Decisão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 10:24

Recebidos os autos
30/04/2025 10:24

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
30/04/2025 10:24

Determinado o arquivamento
30/04/2025 10:24

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
15/04/2025 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/04/2025 03:02

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 14/04/2025 23:59.
10/04/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0710069-51.2023.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Cédula de Crédito Bancário (4960) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: JL ACESSORIOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, MARCIO BRITO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente requereu nova consulta via SISBAJUD para obtenção dos extratos bancários e eventuais faturas de cartão de crédito do executado.

Ressalto que a quebra de sigilo somente pode ser decretada nos casos elencados no §4º do artigo 1º da Lei Complementar n.º 105/2001, in verbis, o que não se verifica no caso em comento, que se trata de demanda cível em que não há qualquer indício de fraude.

Art. 1º, § 4º A quebra de sigilo poderá ser decretada, quando necessária para apuração de ocorrência de qualquer ilícito, em qualquer fase do inquérito ou do processo judicial, e especialmente nos seguintes crimes: I – de terrorismo; II – de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas afins; III – de contrabando ou tráfico de armas, munições ou material destinado a sua produção; IV – de extorsão mediante seqüestro; V – contra o sistema financeiro nacional; VI – contra a Administração Pública; VII – contra a ordem tributária e a previdência social; VIII – lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores; IX – praticado por organização criminosa.

Além disso, a quebra de sigilo bancário e fiscal visando à tutela de um direito patrimonial disponível, como pretende o credor, além de não guardar relação com o objeto da prestação jurisdicional nem revelar-se útil a compelir a parte renitente ao cumprimento do seu dever, constitui mitigação desproporcional aos direitos fundamentais previstos nos incisos X e XII do artigo 5º da CF.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido.

Retornem os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão suspensiva de ID. 214513741. - Prescrição intercorrente projetada para 07/10/2028.

Não consta nenhum bloqueio pendente via sistema SISBAJUD.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
01/04/2025 16:01

Recebidos os autos
01/04/2025 16:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/03/2025 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/03/2025 04:43

Processo Desarquivado
25/03/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 08:34

Arquivado Provisoramente
14/03/2025 02:38

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
25/02/2025 16:36

Recebidos os autos
25/02/2025 16:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/02/2025 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/02/2025 15:51

Processo Desarquivado
17/02/2025 11:32

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 15:04

Arquivado Provisoramente
29/10/2024 17:14

Recebidos os autos
29/10/2024 17:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/10/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/10/2024 15:56

Processo Desarquivado
29/10/2024 12:04

Arquivado Provisoramente
29/10/2024 12:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/10/2024 12:02

Expedição de Certidão.
15/10/2024 18:39

Recebidos os autos
15/10/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/10/2024 14:19

Juntada de Petição de manifestação
15/10/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 14/10/2024 23:59.
07/10/2024 12:54

Juntada de Certidão
07/10/2024 12:54

Juntada de Alvará de levantamento
07/10/2024 12:54

Juntada de Certidão
07/10/2024 12:54

Juntada de Alvará de levantamento
26/09/2024 12:24

Recebidos os autos
26/09/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:24

Outras decisões
17/09/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/09/2024 19:03

Juntada de Certidão
17/09/2024 19:01

Juntada de Certidão
11/09/2024 12:54

Juntada de Certidão
10/09/2024 08:47

Expedição de Ofício.
03/09/2024 11:36

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 26/08/2024.
25/08/2024 22:58

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0710069-51.2023.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Cédula de Crédito Bancário (4960) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: JL ACESSORIOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, MARCIO BRITO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Oficie-se o Banco de Brasília S/A para que informe o destino das seguintes transferências realizadas das contas dos executados para conta judicial por meio do sistema SISBAJUD: BANCO INTER – titular da conta: MARCIO BRITO DE OLIVEIRA - 24 JUN 2024 17:32 - ID:072024000019615654 – valor: R$ 28,41 ITAÚ UNIBANCO S.A. – titular da conta: MARCIO BRITO DE OLIVEIRA -24 JUN 2024 17:32 ID:072024000019615670 - valor: R$ 113,63 ITAÚ UNIBANCO S.A. - titular da conta: JL ACESSORIOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - 24 JUN 2024 17:32 - ID:072024000019615689 -valor: R$ 10,02 ITAÚ UNIBANCO S.A. - titular da conta: JL ACESSORIOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - 24 JUN 2024 17:32 - ID:072024000019615832 – valor: R$ 9,02 ITAÚ UNIBANCO S.A. - titular da conta: JL ACESSORIOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - 24 JUN 2024 17:36 - ID:072024000019616430 – valor: R$ 5,02 ITAÚ UNIBANCO S.A. - titular da conta: JL ACESSORIOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - 24 JUN 2024 17:36 - ID:072024000019616553 – valor: R$ 4,02.

DOU A PRESENTE DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO POR ENCAMINHAMENTO.

Anexe-se cópia dos documentos de ID. 201670407 a ID. 201670428. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
21/08/2024 18:13

Recebidos os autos
21/08/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 18:13

Outras decisões
30/07/2024 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/07/2024 09:22

Expedição de Certidão.
22/07/2024 02:52

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0710069-51.2023.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Cédula de Crédito Bancário (4960) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: JL ACESSORIOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, MARCIO BRITO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que a executada JL ACESSORIOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA foi citada na pessoa de seu sócio administrador (ID. 186636962), o segundo executado.

Ademais, o segundo executado tomou ciência da penhora (ID. 201684913).

Considerando a ausência de impugnação à penhora, expeça-se alvará de levantamento dos valores constritos em ID.201670407- R$ 246,55 - em favor da parte exequente e de seu patrono, nos moldes pleiteados no ID 202674882.

Considerando os dados bancários indicados no ID. 202674882, promova-se a transferência eletrônica via BANKJUS.

Sendo a conta de titularidade de Sociedade de Advogados, promova-se a inclusão da referida sociedade como terceira interessada para promover a transferência via BANKJUS; após a expedição do alvará nos termos acima indicados, inative-se o referido ente.

Sem prejuízo, intime-se a parte credora para indicar medida útil à satisfação do seu crédito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão do processo e do prazo da prescrição intercorrente, na forma do artigo 921, III, CPC.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
17/07/2024 17:02

Recebidos os autos
17/07/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:02

Outras decisões
02/07/2024 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
02/07/2024 14:34

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2024 21:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/06/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:42

Juntada de Certidão
18/05/2024 11:46

Recebidos os autos
18/05/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 11:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/05/2024 03:32

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 03/05/2024 23:59.
30/04/2024 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/04/2024 15:59

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2024 09:29

Recebidos os autos
15/04/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 09:29

Concedida a gratuidade da justiça a MARCIO BRITO DE OLIVEIRA - CPF: *00.***.*62-56 (EXECUTADO).
15/04/2024 09:29

Outras decisões
22/03/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/03/2024 23:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/02/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:35

Expedição de Certidão.
15/02/2024 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 20:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/01/2024 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/01/2024 21:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2023 03:54

Decorrido prazo de MARCIO BRITO DE OLIVEIRA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 03:54

Decorrido prazo de MARCIO BRITO DE OLIVEIRA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 03:54

Decorrido prazo de MARCIO BRITO DE OLIVEIRA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 03:54

Decorrido prazo de MARCIO BRITO DE OLIVEIRA em 24/11/2023 23:59.
30/10/2023 02:23

Publicado Certidão em 30/10/2023.
30/10/2023 02:23

Publicado Certidão em 30/10/2023.
30/10/2023 02:23

Publicado Certidão em 30/10/2023.
30/10/2023 02:23

Publicado Certidão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 14:07

Juntada de Certidão
27/09/2023 10:49

Decorrido prazo de MARCIO BRITO DE OLIVEIRA em 26/09/2023 23:59.
03/09/2023 05:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/09/2023 04:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/09/2023 04:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/09/2023 04:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/08/2023 02:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/08/2023 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2023 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2023 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2023 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2023 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 17:10

Juntada de Certidão
25/07/2023 19:22

Expedição de Certidão.
22/07/2023 02:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2023 07:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2023 16:52

Recebidos os autos
30/06/2023 16:52

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
30/06/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/06/2023 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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