21/02/2025 17:09

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 04:55

Processo Desarquivado
22/11/2024 16:29

Juntada de Certidão
13/08/2024 00:11

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 00:10

Expedição de Certidão.
08/08/2024 12:29

Juntada de Certidão
06/08/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 09:21

Transitado em Julgado em 29/07/2024
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:18

Publicado Sentença em 19/07/2024.
18/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCRTJREM Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Telefone: 61 3103- 8309 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0000290-30.2016.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Polo Passivo: ARON JHONSON MENDES LUSTOSA SENTENÇA Trata-se de requerimento do MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – MPDFT no sentido de que seja declarada extinta a punibilidade de ARON JHONSON MENDES LUSTOSA.

Recebida denúncia em 20/03/2018 pela prática, em tese, dos crime tipificado no artigo 129, §9º, do Código Penal (ID 48976042).

Depois de ser citado por edital e suspenso o processo, conforme decisão de ID 48976083, o denunciado foi citado pessoalmente e apresentou resposta à acusação, conforme registrado na decisão saneadora de ID 100538875, na qual determinada a retomada da marcha processual.

Em continuidade, na audiência realizada em 23/05/2022 (ID 125542064), foi encerrada a instrução criminal e homologado o acordo entre as partes para a suspensão condicional do processo.

Vieram os autos conclusos para sentença.

Analisando detidamente o processo, verifica-se que o acusado cumpriu com o benefício da suspensão condicional do processo dentro do período de prova, conforme consta nos ID 203998291, fl. 68.

Pelo exposto, ACOLHO a manifestação e DECLARO, por sentença, EXTINTA a punibilidade de ARON JHONSON MENDES LUSTOSA, devidamente qualificada nos autos, com fundamento no artigo 89, §5º, da Lei nº 9.099/1995, no que tange ao delito objeto da presente ação penal.

Não há fiança ou bens pendentes de destinação.

Intimem-se o Ministério Público e o acusado por meio de sua Defesa (ID 119877806).

FICA, desde logo, DISPENSADA a intimação do sursitário por edital.

Cadastre no SINIC/INI.

Sentença publicada e registrada nesta data.

Após o trânsito em julgado, feitas as expedições, anotações e comunicações necessárias, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa na parte e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO
17/07/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 19:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/07/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 19:34

Juntada de termo
16/07/2024 14:20

Recebidos os autos
16/07/2024 14:20

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
15/07/2024 17:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
15/07/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 18:25

Juntada de Certidão
12/07/2024 18:21

Juntada de Certidão
01/07/2024 16:57

Juntada de Certidão
26/06/2024 16:09

Juntada de Certidão
18/01/2024 15:08

Juntada de Certidão
14/11/2023 15:46

Juntada de Certidão
03/11/2023 13:58

Juntada de Certidão
03/11/2023 13:43

Expedição de Ofício.
02/11/2023 12:28

Juntada de Certidão
27/09/2023 16:10

Juntada de Certidão
17/08/2023 14:54

Juntada de Certidão
11/07/2023 16:21

Juntada de Certidão
12/05/2023 09:05

Juntada de Certidão
10/05/2023 17:32

Expedição de Ofício.
10/05/2023 17:08

Juntada de Certidão
10/06/2022 17:49

Juntada de Certidão
10/06/2022 16:03

Expedição de Carta.
09/06/2022 22:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2022 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 16:44

Juntada de Certidão
25/05/2022 16:40

Juntada de Certidão
25/05/2022 15:22

Juntada de gravação de audiência
23/05/2022 22:07

Audiência Continuação (Presencial) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2022 13:45, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
23/05/2022 22:07

Suspensão Condicional do Processo
23/05/2022 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2022 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2022 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2022 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:26

Publicado Certidão em 28/04/2022.
28/04/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
27/04/2022 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 16:14

Juntada de Certidão
26/04/2022 15:52

Expedição de Mandado.
26/04/2022 15:52

Expedição de Mandado.
26/04/2022 15:50

Expedição de Mandado.
30/03/2022 01:21

Juntada de Certidão
30/03/2022 01:21

Audiência Continuação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2022 13:45, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
30/03/2022 01:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/03/2022 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
30/03/2022 01:20

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 16:04

Juntada de Certidão
01/02/2022 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2022 20:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2022 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2022 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2022 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 17:04

Juntada de Certidão
19/01/2022 16:58

Juntada de Certidão
12/01/2022 17:44

Expedição de Carta.
21/12/2021 15:02

Juntada de Certidão
21/12/2021 15:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/03/2022 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
17/08/2021 18:00

Recebidos os autos
17/08/2021 18:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/08/2021 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
16/08/2021 21:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2021 18:28

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 18:27

Juntada de Certidão
16/07/2021 14:39

Juntada de Certidão
01/07/2021 23:20

Juntada de Certidão
09/06/2021 18:22

Juntada de Certidão
07/06/2021 17:54

Expedição de Carta.
25/05/2021 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2021 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2021 22:32

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 22:30

Juntada de Certidão
07/05/2020 15:58

Juntada de Petição de Cota;
06/05/2020 13:36

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 13:35

Juntada de Certidão
06/05/2020 13:32

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/05/2020 13:28

Juntada de Certidão
06/05/2020 12:57

Juntada de Certidão
03/12/2019 19:54

Juntada de Petição de Ciência;
29/11/2019 17:08

Expedição de Outros documentos.
29/11/2019 17:07

Juntada de Certidão
05/11/2019 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2019

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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