27/08/2025 17:24

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:56

Juntada de Certidão
09/05/2025 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 12:17

Juntada de Certidão
12/12/2024 13:16

Juntada de Certidão
03/12/2024 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 12:48

Recebidos os autos
28/11/2024 12:48

Suspensão Condicional do Processo
27/11/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
27/11/2024 17:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2024 16:15, 8ª Vara Criminal de Brasília.
14/11/2024 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:48

Juntada de Certidão
13/11/2024 12:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2024 16:15, 8ª Vara Criminal de Brasília.
11/11/2024 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 14:15

Recebidos os autos
11/11/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
25/10/2024 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 21:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 18:00

Recebidos os autos
21/10/2024 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/10/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
11/09/2024 18:29

Expedição de Certidão.
11/09/2024 18:29

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2024 14:30, 8ª Vara Criminal de Brasília.
11/09/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 12:50

Juntada de Certidão
03/09/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 12:13

Apensado ao processo #Oculto#
22/08/2024 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 13:04

Expedição de Ofício.
22/08/2024 02:31

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCRIBSB 8ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0723955-10.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: FABRICIO CHAVES CAVALCANTE DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o recurso em sentido estrito (ID 208089031), sem efeito suspensivo, eis que próprio (interpretação extensiva do art. 581, XI, do CPP) e tempestivo.

Providencie-se o traslado, com cópia integral dos autos.

Em seguida, intimem-se a Defesa e o Ministério Público para apresentação de razões e contrarrazões, no prazo legal.

Após, voltem conclusos para o juízo de retratação.

FICA MANTIDA A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA - expeçam-se as diligências necessárias para a realização do ato.

Int.

OSVALDO TOVANI Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
20/08/2024 14:37

Desmembrado o feito
20/08/2024 13:56

Recebidos os autos
20/08/2024 13:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/08/2024 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
19/08/2024 23:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 02:33

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:45

Juntada de Certidão
09/08/2024 15:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2024 14:30, 8ª Vara Criminal de Brasília.
06/08/2024 17:39

Recebidos os autos
06/08/2024 17:39

Outras decisões
05/08/2024 11:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
02/08/2024 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 03:16

Publicado Intimação em 22/07/2024.
21/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 523 Telefones: (61) 3103-7537/ 7526/ 7541.

E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0723955-10.2024.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FABRICIO CHAVES CAVALCANTE DE OLIVEIRA CERTIDÃO Cadastro e habilitação realizados (ID 204564231).

De ordem, intimo a Defesa constituída para que, no prazo de 10 dias, apresente resposta escrita à acusação.

MATHEUS COELHO DELFINO FERREIRA Diretor de Secretaria Substituto
18/07/2024 12:57

Juntada de Certidão
18/07/2024 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 14:52

Juntada de Certidão
03/07/2024 14:47

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/06/2024 17:21

Recebidos os autos
26/06/2024 17:21

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
26/06/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
26/06/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:08

Juntada de Certidão
17/06/2024 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700248-63.2022.8.07.0007

Tania Augusta de Oliveira

Michele Victor Pinheiro da Silva

Advogado: Davi Carneiro Santiago

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/05/2022 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0720016-90.2022.8.07.0001

Ferragens Pinheiro LTDA

Valdir Gomes Ferreira

Advogado: Deborah Christina de Brito Nascimento

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2024 13:26

Exibir Processo

Processo nº 0720016-90.2022.8.07.0001

Catia Duraes Froes Ferreira

Luiz Pereira de Brito Neto

Advogado: Jose Odar Moura Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/06/2022 19:09

Exibir Processo

Processo nº 0713199-83.2022.8.07.0009

Vanessa de Deus de Mendonca

Edval Pereira de Lima

Advogado: Valdevino dos Santos Correa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/08/2025 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0723847-88.2018.8.07.0001

Banco Bradesco S.A.

Anna Paula Cavalcante Barros

Advogado: Wanderley Romano Donadel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/08/2018 15:37

Exibir Processo