TJDFT - 0712780-77.2019.8.07.0006

21/05/2024 17:02

Baixa Definitiva

21/05/2024 17:01

Transitado em Julgado em 21/05/2024

21/05/2024 17:00

Juntada de decisão de tribunais superiores

12/12/2023 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/12/2023 13:18

Juntada de Certidão

12/12/2023 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/12/2023 02:17

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023 02:17

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 11/12/2023 23:59.

21/11/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023 17:51

Recebidos os autos

16/11/2023 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/11/2023 17:51

Recebidos os autos

16/11/2023 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/11/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023 11:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/11/2023 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/11/2023 10:05

Recebidos os autos

16/11/2023 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/11/2023 20:59

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2023 02:22

Publicado Certidão em 20/10/2023.

20/10/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

17/10/2023 23:38

Juntada de Petição de agravo

17/10/2023 23:09

Juntada de Petição de agravo

22/09/2023 02:17

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE BAUCH em 21/09/2023 23:59.

14/09/2023 02:17

Publicado Decisão em 14/09/2023.

14/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

12/09/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023 15:06

Recebidos os autos

29/08/2023 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/08/2023 15:06

Recebidos os autos

29/08/2023 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/08/2023 15:06

Recurso Extraordinário não admitido

29/08/2023 15:06

Recurso Especial não admitido

16/08/2023 14:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/08/2023 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/08/2023 14:45

Recebidos os autos

16/08/2023 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

15/08/2023 21:18

Juntada de Petição de contrarrazões

24/07/2023 00:05

Publicado Certidão em 24/07/2023.

22/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

20/07/2023 14:19

Juntada de Certidão

20/07/2023 14:19

Juntada de Certidão

19/07/2023 16:17

Recebidos os autos

19/07/2023 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/07/2023 16:16

Juntada de Certidão

19/07/2023 14:21

Juntada de Petição de recurso extraordinário

19/07/2023 14:19

Juntada de Petição de recurso especial

14/07/2023 00:05

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE BAUCH em 13/07/2023 23:59.

22/06/2023 00:07

Publicado Ementa em 22/06/2023.

22/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

20/06/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023 17:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/06/2023 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2023 00:07

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023 00:07

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE BAUCH em 02/06/2023 23:59.

16/05/2023 17:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/05/2023 17:49

Juntada de Certidão

08/05/2023 16:38

Deliberado em Sessão - Adiado

18/04/2023 00:07

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE BAUCH em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023 00:06

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 17/04/2023 23:59.

30/03/2023 14:02

Expedição de Acórdão.

30/03/2023 12:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/03/2023 14:42

Recebidos os autos

09/03/2023 15:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

09/03/2023 15:36

Recebidos os autos

09/03/2023 15:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

09/03/2023 15:33

Expedição de Certidão.

08/03/2023 16:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/03/2023 21:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/02/2023 00:05

Publicado Ementa em 27/02/2023.

24/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

16/02/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023 17:54

Conhecido o recurso de MARCOS ALEXANDRE BAUCH (APELANTE) e provido em parte

15/02/2023 17:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2023 14:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/02/2023 14:24

Deliberado em Sessão - Adiado

31/01/2023 00:08

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 30/01/2023 23:59.

13/12/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022 14:59

Expedição de Certidão.

13/12/2022 12:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/11/2022 13:44

Juntada de Certidão

17/11/2022 12:52

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

16/11/2022 10:24

Juntada de Certidão

25/10/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022 15:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/10/2022 15:47

Juntada de Certidão

06/10/2022 14:35

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

04/10/2022 12:18

Expedição de Certidão.

01/10/2022 00:11

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 30/09/2022 23:59:59.

27/09/2022 17:37

Juntada de Petição de petição

15/09/2022 19:58

Juntada de Petição de petição

13/09/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022 15:00

Expedição de Certidão.

13/09/2022 13:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/08/2022 16:23

Juntada de Certidão

18/08/2022 14:12

Deliberado em Sessão - Adiado

17/08/2022 08:50

Expedição de Certidão.

09/08/2022 10:50

Juntada de Petição de petição

05/08/2022 17:42

Juntada de Petição de petição

26/07/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022 13:15

Juntada de Certidão

26/07/2022 12:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/06/2022 00:05

Publicado Despacho em 29/06/2022.

28/06/2022 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

24/06/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022 17:20

Recebidos os autos

24/06/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022 13:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

08/06/2022 07:29

Juntada de Petição de petição

09/02/2022 00:05

Publicado Despacho em 09/02/2022.

08/02/2022 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

07/02/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.

05/02/2022 09:52

Recebidos os autos

05/02/2022 09:52

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022 00:05

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE BAUCH em 02/02/2022 23:59:59.

02/02/2022 17:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

02/02/2022 14:48

Juntada de Certidão

26/01/2022 18:38

Juntada de Petição de petição

26/01/2022 00:05

Publicado Despacho em 26/01/2022.

25/01/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

21/12/2021 12:54

Expedição de Outros documentos.

21/12/2021 12:54

Expedição de Outros documentos.

21/12/2021 12:54

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021 19:02

Recebidos os autos

17/12/2021 19:02

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021 15:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

17/12/2021 14:18

Juntada de Petição de petição interlocutória

08/09/2021 18:25

Juntada de Certidão

08/09/2021 18:16

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

08/09/2021 13:30

Juntada de Petição de petição

08/09/2021 12:01

Juntada de Petição de memoriais

08/09/2021 08:53

Juntada de Petição de petição

03/09/2021 18:21

Juntada de Petição de petição

03/09/2021 14:09

Expedição de Certidão.

17/08/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021 13:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/08/2021 19:32

Juntada de Petição de petição

30/07/2021 22:07

Deliberado em Sessão - Retirado

29/07/2021 23:05

Juntada de Petição de petição

27/07/2021 08:29

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021 08:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/07/2021 12:26

Recebidos os autos

29/03/2021 16:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

23/03/2021 14:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

23/03/2021 14:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/03/2021 18:34

Recebidos os autos

22/03/2021 18:34

Distribuído por sorteio