TJDFT - 0708627-21.2021.8.07.0009

1ª instância - 1ª Vara Civel de Samambaia

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Polo Ativo

Partes

GHT NUTRI COMERCIO DE SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA - EPP

CNPJ: 27.320.060/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FIT STORE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI

CNPJ: 34.130.411/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2024 13:01

    Arquivado Provisoramente

  • 28/10/2024 13:01

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2024 02:25

    Publicado Decisão em 21/08/2024.

  • 20/08/2024 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

  • 20/08/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0708627-21.2021.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: GHT NUTRI COMERCIO DE SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA - EPP REPRESENTANTE LEGAL: GREGORI CHIARADIA GUEDES EXECUTADO: FIT STORE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID. 205460307 para que seja realizada nova consulta ao sistema INFOJUD, bem como aos sistemas ainda não diligenciados. É o relato do necessário.

    DECIDO.

    Proceda-se nos termos abaixo, fazendo uso de todos os módulos úteis dos sistemas informatizados disponíveis a este juízo para satisfação do crédito.

    Caso a parte executada seja empresária(o) individual, ante a ausência de atribuição de personalidade jurídica ao empresário individual, bem como de separação patrimonial, as consultas deverão ser feitas tanto pelo CNPJ quanto pelo CPF do empresário individual.

    I) DETERMINAÇÕES CONSTRITIVAS: 1) Promova-se a consulta de veículos em nome da parte executada pelo sistema RENAJUD; 2) Determino a consulta ao INFOJUD para obtenção do seguinte: 2-A) última declaração de Imposto de Renda (IRPF de executado pessoa física e ECF - substitutiva da DIPJ - de executado pessoa jurídica) da parte executada; 2-B) das Declarações de Operações Imobiliárias (DOI) referentes aos últimos 36 (trinta e seis) meses, a contar da presente data; 2-C) da última declaração de ITR da parte executada; 2-D) sendo a executada pessoa jurídica do ramo da incorporação imobiliária, ou que explore atividade empresarial de compra e venda de imóveis, promova-se consulta à DIMOB (Declaração de Operações Imobiliárias) do último ano disponível para consulta no INFOJUD; Observação: deixo de promover consulta ao módulos e-Financeira e DECRED do INFOJUD, vez que a consulta de movimentações financeiras e de compras com cartão de crédito importa em violação de sigilo bancário, e não possuem utilidade direta para o feito executivo[1]; 3) Determino a consulta ao INFOSEG, para obtenção do resultado dos módulos de: 3-A) propriedade de embarcações; 3-B) propriedade de veículos automotores; 3-C) sendo o executado pessoa física ou jurídica, consulta do módulo de pessoa jurídica, visando localização de vínculo com pessoa jurídica (ou física) ativa ou inscrição como empresário individual; 3-D) sendo o executado pessoa física, consulta ao módulo MTE-RAIS, para obtenção de vínculo empregatício ativo do devedor; 4) Determino consulta ao SNIPER, visando a obtenção de grafos vinculativos de relações societárias entre pessoas físicas e jurídicas, ressaltando que o referido sistema não promove consulta / constrição de bens ou ativos; 5) Sendo o executado pessoa física, determino, ainda, consulta ao dossiê previdenciário do executado, via sistema PREVJUD, para averiguar se está em gozo de benefício previdenciário administrado pelo INSS. 6) Sendo a parte exequente beneficiária de gratuidade de justiça, determino a consulta ao sistema ONR – Penhora Online (sucessor do ERI-DF) para busca de imóveis de propriedade da parte executada. - Obs.1: Não sendo a parte credora beneficiária de gratuidade de justiça, deixo de promover consulta ao ONR – Penhora Online (sucessor do ERI-DF), eis que, neste caso, a consulta aos cadastros dos registros de imóveis deve ser feita por intermédio das centrais de registros de imóveis, mediante pagamento de emolumentos.

    Ressalte-se que os emolumentos são tributo com natureza jurídico de taxa de serviço, cuja isenção somente pode ser veiculada por lei federal ou do ente competente para instituição do tributo (Estado ou Distrito Federal).

    Conforme descrito na tela inicial do próprio módulo de penhora do ONR – Penhora Online, “Esta pesquisa isenta de emolumentos só será realizada mediante expressa decisão judicial que a determine ou que conceda assistência judiciária gratuita.

    Quando não houver esse benefício, a consulta, mediante pagamento, está disponível no site https://registradores.onr.org.br/ para realização das pesquisas.” (.

    Acesso em 15/07/2023, às 15:31.) Caso infrutífera a consulta acima indicada, e considerando que o presente feito executivo já foi objeto de suspensão por execução frustrada (artigo 921, III, do CPC) e que transcorreu o prazo de suspensão, conforme ID. 126739698, retornem os autos ao arquivo provisório sem necessidade de nova conclusão (artigo 921, § 2º), observando que “os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis”, devendo o credor, portanto, trazer início de prova de alteração da situação patrimonial da parte credora para promover o desarquivamento. - Prescrição intercorrente projetada para 23/05/2028.

    Cumpra-se.

    Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital - III) ORIENTAÇÕES IMPORTANTES: 1) TODOS os pedidos de medida constritiva deverão ser instruídos com PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO, sob pena de não conhecimento. 2) Caso sejam localizados veículos, com ou sem restrições ou gravames, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bem(ns) à penhora, juntando também avaliação do veículo a ser constrito conforme média de mercado (FIPE ou similar), em atenção ao disposto nos artigos 4º e 871, incisos I e IV do CPC.

    Caso algum veículo esteja gravado por alienação fiduciária, deve a parte exequente em sua manifestação, no mesmo prazo, caso deseje a penhora de tal(is) bem(ns), informar qual a instituição financeira titular do gravame.

    Vindo a referida informação, oficie-se à instituição financeira indicada requisitando o valor do saldo devedor existente.

    Ao final, venham os autos conclusos para decisão acerca da penhora do bem. 3) Realizada a consulta ao INFOJUD e encontrada declaração de bens prestada pela parte executada à Receita Federal, certifique a Secretaria, juntando todos os resultado positivos da consulta aos autos como documentos sigilosos, habilitando o acesso somente às partes e seus advogados constituídos.

    Formalizado o resultado da consulta nos termos ora expostos.

    Havendo pedido de penhora de imóvel pela parte exequente formulado no prazo acima concedido, deve a parte credora instruir tal pedido com certidão atualizada da matrícula do bem.

    Estando o bem gravado por alienação fiduciária em garantia, oficie-se à instituição financeira indicada requisitando o valor do saldo devedor existente.

    Ao final, venham os autos conclusos para decisão acerca do pedido formulado. 4) Sendo localizados vínculos empregatícios ou beneficiários previdenciários em nome de parte executada pessoa física, certifique a Secretaria, juntando todos os resultado positivos da consulta aos autos como documentos sigilosos, habilitando o acesso somente às partes e seus advogados constituídos.

    Havendo pedido da parte credora de penhora em folha salarial ou de benefício, deve trazer o CNPJ da fonte pagadora, endereço do seu órgão de pessoal ou de sua sede, bem como demais dados que permitam expedição de ofício para implementação de eventual penhora, caso concedida. 5) Havendo interesse da parte exequente na desconsideração (convencional ou inversa) de personalidade jurídica, deverá promover a distribuição de incidente (IDPJ) em autos apartados (conforme artigos 134, § 2º, e 795, § 4º, ambos do CPC), por dependência a este feito executivo, e com recolhimento de custas iniciais, indicando ainda no polo passivo somente as pessoas físicas e jurídicas que serão atingidas por sua eventual procedência, sem incluir a parte executada cuja personalidade será desconsiderada para atingir patrimônio de outrem.

    Observe ainda o exequente que, nos termos do artigo 134, § 3º, do CPC que, “a instauração do incidente suspenderá o processo” executivo. 6) Observe-se que o sistema SNIPER não promove a indicação de bens ou ativos a serem penhorados, mas simplesmente produz grafos de relações entre pessoas físicas e jurídicas, sendo mais funcional, no processo civil, para fins de eventual pedido de desconsideração de personalidade jurídica, e não para localização de bens e valores para penhora.

    Conforme extraído do próprio sítio do CNJ, "O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) é uma ferramenta que agiliza a pesquisa patrimonial ao centralizar e cruzar informações de diversas bases de dados abertas e fechadas em um único local.

    Os resultados são exibidos na forma de grafos (que evidenciam as relações patrimoniais, societárias e financeiras entre pessoas físicas e pessoas jurídicas), painéis e tabelas.

    As informações podem ser exportadas em um relatório no formato .pdf e anexadas a um processo judicial" (Acesso em 04/11/2022, às 13h59 - ). 7) A aplicação do artigo 921, III, do CPC suspenderá o processo e o prazo prescricional para todos os efeitos, devendo o exequente aguardar o decurso do prazo de 1 (um) ano para formular novos pedidos, salvo demonstração de medida constritiva útil que, caso não deferida, levará à dilapidação iminente daquele patrimônio; ressalte-se que tal fato deve ser demonstrado como provável, não bastando simples alegação de urgência e iminência de dilapidação do patrimônio. 8) A reiteração de pedido de consultas já realizadas será indeferida, salvo se ultrapassado mais de 1 (um) ano do resultado da última consulta reiterada ao SISBAJUD, ou de 2 (dois) anos, no caso das demais consultas, eis que pertinentes a bens duráveis, e não ativos financeiros. [1] Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PESQUISAS DE BENS PENHORÁVEIS DA PARTE DEVEDORA.

    DECRED.

    DIMOF.

    DECISÃO MANTIDA.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. "Considerando que consultas à DIMOF e à DECRED não contribuiriam para a satisfação do débito, uma vez que movimentações financeiras pretéritas não são capazes de localizar patrimônio penhorável, a pretendida quebra do sigilo bancário da Devedora revela-se desproporcional e desarrazoada, devendo, por isso, ser indeferida.

    Agravo de Instrumento desprovido" (Acórdão 1420523, 07380687420218070000, Relator: ANGELO PASSARELI, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 4/5/2022, publicado no PJe: 16/5/2022.

    Pág.: Sem Página Cadastrada.). 2.

    Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Acórdão 1690540, 07026389020238070000, Relator: MARIA IVATÔNIA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 18/4/2023, publicado no PJe: 26/4/2023.

    Pág.: Sem Página Cadastrada.).

  • 18/08/2024 11:01

    Recebidos os autos

  • 18/08/2024 11:01

    Deferido o pedido de GHT NUTRI COMERCIO DE SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA - EPP - CNPJ: 27.***.***/0001-48 (EXEQUENTE).

  • 31/07/2024 10:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

  • 27/07/2024 04:35

    Processo Desarquivado

  • 26/07/2024 08:49

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2024 14:18

    Arquivado Provisoramente

  • 24/07/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 10:51

    Publicado Certidão em 23/07/2024.

  • 22/07/2024 03:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0708627-21.2021.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GHT NUTRI COMERCIO DE SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA - EPP REPRESENTANTE LEGAL: GREGORI CHIARADIA GUEDES EXECUTADO: FIT STORE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que a tentativa de bloqueio via SISBAJUD, na modalidade repetição programada, foi infrutífera.

    Datado e assinado conforme certificação digital

  • 18/07/2024 18:24

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2024 03:30

    Publicado Decisão em 18/06/2024.

  • 17/06/2024 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

  • 13/06/2024 16:37

    Recebidos os autos

  • 13/06/2024 16:37

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/06/2024 12:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

  • 30/05/2024 13:42

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2024 02:34

    Publicado Decisão em 27/05/2024.

  • 24/05/2024 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

  • 22/05/2024 16:59

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 16:59

    Outras decisões

  • 14/05/2024 15:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

  • 14/05/2024 04:15

    Processo Desarquivado

  • 13/05/2024 10:00

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2024 18:15

    Arquivado Provisoramente

  • 08/05/2024 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 02:54

    Publicado Decisão em 08/05/2024.

  • 08/05/2024 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

  • 06/05/2024 11:44

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 11:44

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 06/05/2024 11:44

    Determinado o arquivamento

  • 18/04/2024 14:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

  • 18/04/2024 04:03

    Processo Desarquivado

  • 17/04/2024 14:23

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2023 18:03

    Arquivado Provisoramente

  • 07/06/2022 00:55

    Publicado Decisão em 07/06/2022.

  • 06/06/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 07:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

  • 02/06/2022 18:51

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 18:51

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 02/06/2022 09:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

  • 01/06/2022 15:42

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 23/05/2022 07:10

    Publicado Decisão em 23/05/2022.

  • 20/05/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

  • 17/05/2022 15:49

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 15:49

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/05/2022 07:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

  • 10/05/2022 09:02

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2022 02:25

    Publicado Decisão em 04/05/2022.

  • 03/05/2022 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

  • 29/04/2022 15:23

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 15:23

    Decisão interlocutória - recebido

  • 28/04/2022 08:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

  • 28/04/2022 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 10:35

    Juntada de Petição de impugnação

  • 22/03/2022 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 09:00

    Expedição de Edital.

  • 22/03/2022 08:57

    Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 21/03/2022 17:58

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 17:58

    Decisão interlocutória - recebido

  • 18/03/2022 09:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

  • 17/03/2022 13:25

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2022 00:29

    Publicado Certidão em 14/03/2022.

  • 11/03/2022 09:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

  • 09/03/2022 08:45

    Transitado em Julgado em 09/03/2022

  • 09/03/2022 07:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/02/2022 08:46

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2022 00:19

    Decorrido prazo de GHT NUTRI COMERCIO DE SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59:59.

  • 21/01/2022 07:16

    Publicado Sentença em 21/01/2022.

  • 11/01/2022 13:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

  • 17/12/2021 15:20

    Recebidos os autos

  • 17/12/2021 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 15:20

    Julgado procedente o pedido

  • 17/12/2021 08:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

  • 16/12/2021 13:14

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2021 09:59

    Publicado Certidão em 29/11/2021.

  • 26/11/2021 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

  • 24/11/2021 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 01:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/11/2021 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 02:36

    Decorrido prazo de FIT STORE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI em 25/10/2021 23:59:59.

  • 04/09/2021 02:35

    Publicado Edital em 01/09/2021.

  • 31/08/2021 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

  • 27/08/2021 07:20

    Expedição de Edital.

  • 26/08/2021 09:41

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2021 02:33

    Publicado Certidão em 23/08/2021.

  • 20/08/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

  • 18/08/2021 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 11:26

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 28/07/2021 10:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/07/2021 10:35

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 21:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/06/2021 15:39

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 15:39

    Decisão interlocutória - recebido

  • 24/06/2021 08:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

  • 23/06/2021 13:22

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2021 02:45

    Publicado Decisão em 22/06/2021.

  • 21/06/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

  • 17/06/2021 12:33

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 12:33

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 16/06/2021 07:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

  • 16/06/2021 07:38

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (26) para MONITÓRIA (40)

  • 15/06/2021 15:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2021

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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