11/09/2025 11:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/08/2025 03:27

Decorrido prazo de FRANCISCO NILO GONSALVES JUNIOR em 13/08/2025 23:59.
08/08/2025 13:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/07/2025 02:57

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 17:14

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 11:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 18:07

Recebidos os autos
17/07/2025 18:06

Embargos de declaração não acolhidos
17/07/2025 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/07/2025 13:53

Juntada de Certidão
15/07/2025 23:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/07/2025 21:07

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 03:27

Decorrido prazo de WAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA MIRANDA em 01/07/2025 23:59.
27/06/2025 02:50

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:33

Juntada de Certidão
06/06/2025 09:01

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2025 02:48

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 15:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:06

Recebidos os autos
03/06/2025 15:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/06/2025 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/05/2025 22:00

Juntada de Petição de especificação de provas
28/05/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:48

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 17:00

Juntada de Certidão
20/05/2025 19:41

Juntada de Petição de réplica
25/04/2025 02:38

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 15:07

Recebidos os autos
23/04/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/04/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 18:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/03/2025 02:28

Publicado Despacho em 17/03/2025.
14/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:59

Recebidos os autos
12/03/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/03/2025 20:21

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:45

Decorrido prazo de WAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA MIRANDA em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 20:40

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:38

Publicado Despacho em 20/02/2025.
19/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0719177-94.2024.8.07.0001 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Requerente: WAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA MIRANDA Requerido: FRANCISCO NILO GONSALVES JUNIOR e outros DESPACHO Recebo a competência.

Respeitada a decisão exarada pela instância revisora (ID 225546620 e anexos), ratifico os demais atos já praticados.

Intimem-se as partes para ciência e manifestações tidas por oportunas.

Após, dê-se vista ao Ministério Público.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2025 16:10:30.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
17/02/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:29

Recebidos os autos
17/02/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/02/2025 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/02/2025 17:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/02/2025 14:59

Recebidos os autos
11/02/2025 14:59

Declarada incompetência
10/02/2025 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/02/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 10:06

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 19:04

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:50

Recebidos os autos
13/01/2025 16:50

Outras decisões
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719177-94.2024.8.07.0001 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: WAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA MIRANDA REU: FRANCISCO NILO GONSALVES JUNIOR, CONDOMINIO VILLAGES ALVORADA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho a emenda a inicial.

A parte autora apresentou emenda à inicial em que requereu a inclusão da TERRACAP (00.***.***/0001-73) no polo passivo da demanda.

Conforme dispõe o artigo 26, inciso I, da Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal, compete às Varas de Fazenda Pública processar e julgar os feitos em que as empresas públicas do Distrito Federal figurem como partes ou opoentes.

Trata-se de regra de competência de natureza absoluta, a ser reconhecida de ofício pelo juiz.

O art. 3º, inc.

I, da Lei nº. 5.861, de 12 de dezembro de 1972 dispõe que a TERRACAP é empresa pública do Distrito Federal.

Nesse sentido, declino da competência para uma das Varas de Fazenda Pública do Distrito Federal, a quem os autos deverão ser redistribuídos.

Providencie, com urgência, a redistribuição, independentemente de preclusão.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
10/01/2025 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/01/2025 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/01/2025 15:48

Recebidos os autos
10/01/2025 15:48

Declarada incompetência
17/12/2024 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/12/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:43

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 11:54

Audiência Saneamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2025 15:00, 10ª Vara Cível de Brasília.
21/11/2024 18:52

Recebidos os autos
21/11/2024 18:52

Outras decisões
14/11/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/11/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 12:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 10:55

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:51

Audiência Saneamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2025 15:00, 10ª Vara Cível de Brasília.
17/10/2024 17:00

Recebidos os autos
17/10/2024 17:00

Outras decisões
09/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 09/10/2024.
08/10/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0719177-94.2024.8.07.0001 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) AUTOR: WAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA MIRANDA REU: FRANCISCO NILO GONSALVES JUNIOR, CONDOMINIO VILLAGES ALVORADA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA De ordem do MM.

Juiz, designo a audiência de saneamento e organização para o dia 05/12/2024 às 15:00 , a ser realizada por videoconferência pelo sistema Microsoft TEAMS.

Segue abaixo o link para acesso à audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTg3Y2Y3NzItOGQ4ZC00MmI2LWFkM2MtZmY4YzdkNmM4ZGEy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22c0c68041-d1d4-47ad-93c1-34fdfb5a5c85%22%7d Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, intimem-se os advogados para comparecimento.

A presença das partes na audiência não é obrigatória.

Esclareço às partes que a audiência poderá ser acessada por computador, tablet ou celular, por meio do link de acesso disponibilizado acima ou do QR Code disponível ao final desta certidão.

Recomenda-se o uso de fone de ouvido com microfone durante a audiência, para melhor captação do áudio.

Após, aguarde-se a audiência designada.

Brasília/DF, 04/10/2024.

KEILA KOTAMA PAIXAO Servidor Geral QR CODE PARA A AUDIÊNCIA 10ª VC virtual BALCÃO VIRTUAL Para atendimento por videochamada clique aqui ou acesse o QR Code
07/10/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 10:39

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:33

Audiência Saneamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2024 15:00, 10ª Vara Cível de Brasília.
03/10/2024 19:36

Juntada de Certidão
03/10/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719177-94.2024.8.07.0001 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: WAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA MIRANDA REU: FRANCISCO NILO GONSALVES JUNIOR, CONDOMINIO VILLAGES ALVORADA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As operações realizadas pelo DFLegal no imóvel indicam que este pertence à Terracap.

Assim, oficie-se à Terracap para que informe se tem interesse em intervir no feito.

Ademais, a causa apresenta complexidade em matéria de fato.

Portanto, nos termos do art. 357, § 3º, do CPC, designe-se audiência de saneamento e organização do processo em cooperação com as partes, por meio de videoconferência.

Os advogados deverão preparar proposta de acordo (art. 3º, § 3º, CPC) e trazer, para a audiência, proposta de delimitação dos fatos que reputam controvertidos e que demandem produção de provas.

Caso haja interesse na oitiva de testemunhas, deverão trazer o respectivo rol (§ 5º do art. 357 do CPC).

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/09/2024 11:36

Recebidos os autos
28/09/2024 11:36

Outras decisões
16/08/2024 15:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/08/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719177-94.2024.8.07.0001 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: WAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA MIRANDA REU: FRANCISCO NILO GONSALVES JUNIOR, CONDOMINIO VILLAGES ALVORADA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o autor para que se manifeste acerca da petição de ID. 206997151.

Após, tornem os autos conclusos para sentença.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
15/08/2024 11:47

Recebidos os autos
15/08/2024 11:47

Outras decisões
09/08/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/08/2024 23:54

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGES ALVORADA em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 14:58

Juntada de Petição de réplica
19/07/2024 03:12

Publicado Certidão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:12

Publicado Certidão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:12

Publicado Certidão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0719177-94.2024.8.07.0001 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) AUTOR: WAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA MIRANDA REU: FRANCISCO NILO GONSALVES JUNIOR, CONDOMINIO VILLAGES ALVORADA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar, em réplica, no prazo de 15 dias, especificando as provas que ainda pretende produzir.

Sem prejuízo, fica a parte requerida intimada para que, no mesmo prazo, apresente eventuais provas não especificadas em sede de contestação.

Brasília/DF, 16/07/2024.

MARIANA TRES JUNGES Servidor Geral
16/07/2024 18:03

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:35

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 19:21

Juntada de Certidão
08/07/2024 18:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/07/2024 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 10ª Vara Cível de Brasília
08/07/2024 18:46

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/07/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/07/2024 12:37

Recebidos os autos
05/07/2024 12:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/07/2024 05:07

Decorrido prazo de WAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA MIRANDA em 01/07/2024 23:59.
25/06/2024 10:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/06/2024 08:37

Publicado Decisão em 10/06/2024.
12/06/2024 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 14:56

Recebidos os autos
10/06/2024 14:56

Outras decisões
10/06/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/06/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 17:24

Recebidos os autos
05/06/2024 17:24

Outras decisões
04/06/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 18:34

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
31/05/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:51

Publicado Certidão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 03:01

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 13:02

Juntada de Certidão
21/05/2024 13:02

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/05/2024 14:49

Recebidos os autos
20/05/2024 14:49

Concedida a Medida Liminar
15/05/2024 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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