29/08/2025 09:58

Juntada de Certidão
22/08/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:58

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:29

Expedição de Ofício.
21/08/2025 16:29

Expedição de Ofício.
19/08/2025 23:36

Juntada de Certidão
15/08/2025 18:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 14/08/2025.
15/08/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2025 23:59.
24/07/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:51

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:20

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:26

Recebidos os autos
17/07/2025 17:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/07/2025 12:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
16/07/2025 12:09

Expedição de Certidão.
16/07/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2025 23:59.
17/06/2025 03:34

Decorrido prazo de VERA NEY RODRIGUES MOURA em 16/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
26/05/2025 02:46

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 18:43

Recebidos os autos
21/05/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:42

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
19/05/2025 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/05/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de VERA NEY RODRIGUES MOURA em 14/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:50

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0713916-97.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: VERA NEY RODRIGUES MOURA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada juntou aos autos IMPUGNAÇÃO, tempestiva, identificada pelo ID 234964555.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifeste-se a parte Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 8 de maio de 2025 09:44:15.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
08/05/2025 09:45

Expedição de Certidão.
07/05/2025 19:39

Juntada de Petição de impugnação
25/04/2025 03:00

Decorrido prazo de VERA NEY RODRIGUES MOURA em 24/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:44

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 02:42

Publicado Despacho em 11/04/2025.
11/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 13:26

Recebidos os autos
10/04/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:26

Deferido o pedido de VERA NEY RODRIGUES MOURA - CPF: *87.***.*57-15 (EXEQUENTE).
09/04/2025 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
09/04/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 13:39

Recebidos os autos
08/04/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/04/2025 13:23

Expedição de Certidão.
05/04/2025 03:03

Decorrido prazo de HERCULANO LOBO BARRETO NETO em 04/04/2025 23:59.
14/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 16:33

Recebidos os autos
11/03/2025 16:32

Outras decisões
10/03/2025 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/03/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
06/03/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 02:39

Decorrido prazo de HERCULANO LOBO BARRETO NETO em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:42

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 10:14

Recebidos os autos
18/02/2025 10:13

Deferido o pedido de HERCULANO LOBO BARRETO NETO - CPF: *12.***.*17-20 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).
14/02/2025 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/02/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:48

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
07/01/2025 15:46

Recebidos os autos
07/01/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:46

Deferido o pedido de HERCULANO LOBO BARRETO NETO - CPF: *12.***.*17-20 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).
20/12/2024 02:36

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/12/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 02:41

Decorrido prazo de HERCULANO LOBO BARRETO NETO em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:33

Publicado Certidão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 23:12

Juntada de Certidão
03/12/2024 16:59

Juntada de Certidão
01/12/2024 22:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 07:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 15:53

Recebidos os autos
18/11/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:53

Outras decisões
18/11/2024 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/11/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:36

Decorrido prazo de HERCULANO LOBO BARRETO NETO em 04/11/2024 23:59.
10/10/2024 00:07

Publicado Decisão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 18:28

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 17:03

Recebidos os autos
07/10/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:03

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
07/10/2024 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/10/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:39

Publicado Despacho em 20/08/2024.
20/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713916-97.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: HERCULANO LOBO BARRETO NETO Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Diante do informando pelo autor no ID 207586892, cumpra-se a decisão de ID 204680239.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 16 de Agosto de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
16/08/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:36

Expedição de Certidão.
16/08/2024 14:09

Recebidos os autos
16/08/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/08/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 07/08/2024.
06/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 13:59

Recebidos os autos
02/08/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/08/2024 15:55

Expedição de Certidão.
01/08/2024 02:35

Decorrido prazo de HERCULANO LOBO BARRETO NETO em 31/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:18

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713916-97.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: HERCULANO LOBO BARRETO NETO Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante da certidão de óbito do credor de ID 204552182, retifique-se o polo ativo passando a constar espólio de HERCULANO LOBO BARRETO NETO.

Diante dos documentos apresentados, defiro a prioridade na tramitação processual, tendo em vista a parte autora ser maior de 60 anos.

Registre-se.

Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença individual, referente ao título executivo proferido nos autos da ação coletiva n.° 0707077-32.2019.8.07.0018, em trâmite na 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, promovida pelo SINDICATO DOS PROFESSORES DO DISTRITO FEDERAL – SINPRO em desfavor do Distrito Federal, que restou determinado ao réu a incorporação na remuneração dos professores de educação básica aposentados (art. 3º, I, da Lei Distrital 5105/2013), bem como aos pensionistas de servidores ocupantes desse cargo, vinculados ao SINPRO/DF, a Gratificação de Atividade Pedagógica – GAPED, prevista no art. 17, II, da Lei Distrital 5105/2013, desde que demonstrados o cumprimento na ativa das condições apontadas art. 18, da Lei Distrital 5105/2013, dispositivo este que enumera os cargos e atividades que dão ensejo ao pagamento da presente gratificação, independente da época em que a condição foi cumprida; a incorporação corresponderá a um vinte e cinco avos por ano de efetivo exercício, até o limite de sua totalidade, por ocasião da aposentadoria do servidor, inclusive para aposentadorias e pensões concedidas anteriormente a vigência da Lei Distrital 5.105/2013, sempre com a observância das condições destacadas no item anterior (art. 30); ao pagamento retroativo do valor incorporado, observado o quinquênio imediatamente anterior ao ajuizamento da presente demanda, inclusive as parcelas vencidas durante o curso processual, até o efetivo cumprimento da obrigação e que nas aposentadorias futuras de professores de educação básica observe a incorporação da GAPED nos termos acima dispostos, levando em conta todo o período em que o servidor desempenhou as atividades ensejadoras da vantagem, ainda que anteriormente à Lei Distrital 5105/2013.

Verifica-se do título que a obrigação de fazer interfere na de pagar e, a fim de evitar possíveis fracionamento ou complemento de RPVs ou de precatórios, o que é vedado pelo artigo 100, § 8°, da Constituição Federal, recebo, por ora, apenas a obrigação de fazer.

Ressalto que após o recebimento da obrigação de pagar será oportunizado o prazo para apresentação de impugnação.

Concedo à parte autora o prazo de 5 (cinco) dias para informar se a viúva VERA NEY MOURA BARRETO é pensionista do falecido.

Sendo pensionista, concedo ao réu o prazo de 30 (trinta) dias para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida.

Após, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que parte a autora se manifeste quanto ao cumprimento da obrigação de fazer e emende o pedido de cumprimento de sentença quanto à obrigação de pagar e apresentar a planilha discriminada e atualizada do crédito a ser executado.

Porém, não havendo cumprimento da obrigação, intimem-se o réu e o Secretário de Educação, por oficial de justiça, para comprovarem o cumprimento da obrigação de fazer imposta, sob pena de multa a ser aplicada e de litigância de má-fé quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência, nos termos do parágrafo 3° do referido artigo.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 19 de Julho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
19/07/2024 12:30

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
19/07/2024 12:29

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/07/2024 12:01

Recebidos os autos
19/07/2024 12:01

Deferido o pedido de HERCULANO LOBO BARRETO NETO - CPF: *12.***.*17-20 (EXEQUENTE).
18/07/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/07/2024 16:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
18/07/2024 11:07

Distribuído por sorteio
17/07/2024 23:42

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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