TJDFT - 0745583-10.2024.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            19/08/2025 18:38 Arquivado Provisoramente 
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                                            17/06/2025 19:00 Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal 
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                                            17/06/2025 19:00 Juntada de Ofício de requisição 
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                                            13/06/2025 15:35 Juntada de Certidão 
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                                            11/06/2025 10:35 Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 
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                                            06/06/2025 16:21 Expedição de Certidão. 
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                                            27/05/2025 03:35 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2025 23:59. 
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                                            30/04/2025 13:54 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/04/2025 03:03 Publicado Certidão em 28/04/2025. 
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                                            26/04/2025 02:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 
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                                            22/04/2025 17:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/04/2025 17:13 Expedição de Certidão. 
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                                            09/04/2025 14:37 Recebidos os autos 
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                                            09/04/2025 14:37 Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF. 
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                                            09/04/2025 14:27 Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente 
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                                            09/04/2025 14:27 Expedição de Certidão. 
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                                            22/03/2025 03:45 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59. 
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                                            10/03/2025 15:27 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/02/2025 02:48 Publicado Certidão em 19/02/2025. 
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                                            18/02/2025 02:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 
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                                            14/02/2025 17:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/02/2025 17:32 Expedição de Certidão. 
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                                            06/02/2025 18:58 Recebidos os autos 
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                                            06/02/2025 18:58 Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF. 
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                                            30/01/2025 12:43 Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente 
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                                            30/01/2025 12:42 Transitado em Julgado em 29/01/2025 
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                                            30/01/2025 03:20 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59. 
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                                            28/01/2025 03:45 Decorrido prazo de MARCIA MEDEIROS BOECHAT em 27/01/2025 23:59. 
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                                            11/12/2024 02:31 Publicado Sentença em 11/12/2024. 
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                                            10/12/2024 02:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 
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                                            06/12/2024 20:47 Recebidos os autos 
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                                            06/12/2024 20:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/12/2024 20:47 Julgado procedente o pedido 
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                                            23/10/2024 18:08 Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO 
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                                            23/10/2024 02:27 Publicado Despacho em 23/10/2024. 
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                                            23/10/2024 02:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 
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                                            21/10/2024 13:02 Recebidos os autos 
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                                            21/10/2024 13:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/10/2024 13:02 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/10/2024 16:48 Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO 
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                                            18/08/2024 01:13 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59. 
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                                            17/08/2024 01:37 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59. 
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                                            29/07/2024 15:25 Expedição de Certidão. 
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                                            29/07/2024 15:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/07/2024 15:23 Expedição de Certidão. 
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                                            29/07/2024 13:24 Juntada de Petição de réplica 
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                                            19/07/2024 03:21 Publicado Certidão em 19/07/2024. 
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                                            18/07/2024 03:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 
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                                            18/07/2024 00:00 Intimação Número do processo: 0745583-10.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCIA MEDEIROS BOECHAT REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação precedente, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.
 
 Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas.
 
 BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2024.
 
 LYSANIA JORGE PEREIRA Servidor Geral
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                                            16/07/2024 21:39 Expedição de Certidão. 
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                                            16/07/2024 21:03 Juntada de Petição de contestação 
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                                            19/06/2024 03:25 Publicado Decisão em 19/06/2024. 
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                                            19/06/2024 03:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 
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                                            17/06/2024 15:17 Recebidos os autos 
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                                            17/06/2024 15:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/06/2024 15:17 Outras decisões 
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                                            03/06/2024 19:18 Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO 
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                                            03/06/2024 19:15 Juntada de Certidão 
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                                            29/05/2024 16:04 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            29/05/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            19/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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