22/08/2025 05:06

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 05:06

Transitado em Julgado em 22/08/2025
22/08/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2025 23:59.
25/07/2025 03:24

Decorrido prazo de ANDREA TARSIA DUARTE em 24/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:29

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0711058-06.2018.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ANDREA TARSIA DUARTE Polo passivo: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença em que houve determinação judicial de expedição de requisitórios.

O Distrito Federal realizou o pagamento dos requisitórios, inclusive foi expedido alvará.

Breve o relatório, DECIDO.

Uma das formas de extinção da obrigação é o pagamento.

No caso dos autos, o pagamento foi feito pelo executado e não impugnado pela parte exequente, motivo pelo qual reconheço o cumprimento da obrigação.

Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Ao CJU para adotar as diligências pertinentes.

Após, sem novos requerimentos, arquive-se.

BRASÍLIA, DF, 30 de junho de 2025 14:00:44.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
30/06/2025 15:18

Recebidos os autos
30/06/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/06/2025 18:06

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:02

Juntada de Certidão
24/06/2025 17:02

Juntada de Alvará de levantamento
23/06/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:29

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 11:16

Expedição de Certidão.
15/06/2025 04:29

Processo Desarquivado
14/06/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 12:16

Arquivado Provisoramente
10/06/2025 04:33

Processo Desarquivado
10/06/2025 03:32

Juntada de Certidão
22/04/2025 15:51

Arquivado Provisoramente
22/04/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:20

Expedição de Ofício.
11/04/2025 12:02

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:35

Decorrido prazo de ANDREA TARSIA DUARTE em 13/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
17/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 02:41

Decorrido prazo de ANDREA TARSIA DUARTE em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 17:20

Recebidos os autos
12/02/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:20

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/02/2025 05:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/02/2025 05:13

Expedição de Certidão.
06/02/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:28

Decorrido prazo de ANDREA TARSIA DUARTE em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:27

Publicado Certidão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 19:43

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:10

Recebidos os autos
23/01/2025 15:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
23/01/2025 02:27

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
10/01/2025 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
10/01/2025 00:34

Recebidos os autos
10/01/2025 00:33

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 00:33

Deferido em parte o pedido de ANDREA TARSIA DUARTE - CPF: *89.***.*09-49 (EXEQUENTE)
09/01/2025 04:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/01/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:19

Publicado Certidão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
07/12/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 11:42

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:27

Recebidos os autos
06/12/2024 15:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2024 23:59.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ANDREA TARSIA DUARTE em 27/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:37

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711058-06.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ANDREA TARSIA DUARTE Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Bloco I, s/n, Ed.

Sede da PGDF, Setor Complementar Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-090 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por ANDRÉA TÁRSIA DUARTE em desfavor do DISTRITO FEDERAL no qual busca a satisfação dos créditos relativos aos honorários de sucumbência.

O DISTRITO FEDERAL apresentou impugnação ao cumprimento sentença em que alega excesso de execução.

Nesse contexto, alega em apertada síntese, que para realizar a conferência dos cálculos a Gerência de Apoio Científico em Contabilidade (GECON) da Procuradoria-Geral do Distrito Federal adotou os critérios legais, determinados no título, de modo a fazer incidir o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) até dezembro de 2021 e, após tal data, a Taxa Selic, conforme preceitua a Emenda Constitucional nº 113/2021.

A exequente manifestou em réplica. É um breve relato.

Decido.

As partes divergem sobre o índice de correção a ser aplicado, o c.

Superior Tribunal de Justiça, no Tema 905, e o v.

Supremo Tribunal Federal, ao julgar os Temas 810 e 1170, determinaram os índices aplicáveis nas condenações judiciais referentes a servidores e empregados públicos (relações não tributárias), sendo: a) até julho/2001: juros de mora: 1% ao mês (capitalização simples); correção monetária: índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, com destaque para a incidência do IPCA-E a partir de janeiro/2001; (b) agosto/2001 a junho/2009: juros de mora: 0,5% ao mês; correção monetária: IPCA-E; (c) de julho de 2009 até novembro/2021: juros de mora: remuneração oficial da caderneta de poupança; correção monetária: IPCA-E (Lei 11.960/2009, TEMA 905 do STJ, Temas 810 e 1170 do STF);e d) a partir de dezembro de 2021: sobre o valor total do débito consolidado anterior a EC nº 113/2021, correspondente ao principal atualizado por juros de mora e correção monetária até então aplicáveis, deverá incidir exclusivamente a Taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulado mensalmente, nos termos da Emenda Constitucional nº 113/2021 e Resolução CNJ n. 303/2019 (Acórdão 1742087, 07157165420238070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 9/8/2023, publicado no DJE: 23/8/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada; Acórdão 1757040, 07080301120238070000, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 6/9/2023, publicado no DJE: 28/9/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada).

Nesse caso, não haverá cumulação de juros sobre juros e correção monetária sobre correção monetária, já que a partir da incidência da SELIC não serão adotados outros índices, mas apenas esse encargo remuneratório.

Diante da controvérsia das partes, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para apuração do quantum debeatur, devendo ser observados os parâmetros acima fixados.

As custas dessa fase de cumprimento de sentença devem constar do cálculo da contadoria porque ressarcíveis de ofício.

Os honorários dessa fase de cumprimento de sentença são devidos, como já fixado na decisão de recebimento da inicial, por força do Tema 973 dos Recursos Repetitivos do STJ.

Vindo os cálculos, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, tornem-se os autos conclusos.

Esclareço, desde logo, que eventual expedição de requisitório de parcela incontroversa somente será determinada na eventual interposição de recurso pelas partes.

Intimem-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito i o
04/09/2024 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
03/09/2024 21:40

Recebidos os autos
03/09/2024 21:39

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 21:39

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
02/09/2024 04:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/08/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 18:25

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 09:05

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:45

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
19/07/2024 17:56

Recebidos os autos
19/07/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 17:56

Deferido em parte o pedido de ANDREA TARSIA DUARTE - CPF: *89.***.*09-49 (EXEQUENTE)
17/07/2024 05:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/07/2024 04:46

Processo Desarquivado
16/07/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 18:06

Arquivado Definitivamente
05/06/2023 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
05/06/2023 17:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
05/06/2023 17:24

Expedição de Certidão.
23/05/2023 19:01

Juntada de Certidão
23/05/2023 19:01

Juntada de Alvará de levantamento
23/05/2023 19:01

Juntada de Certidão
23/05/2023 19:01

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2023 01:21

Decorrido prazo de ROGERIO SCHUMANN ROSSO em 15/05/2023 23:59.
20/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 20/04/2023.
19/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 17:24

Recebidos os autos
17/04/2023 17:24

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
13/04/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/04/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 19:46

Recebidos os autos
15/03/2023 19:46

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/03/2023 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
14/03/2023 15:29

Juntada de Certidão
14/03/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 02:20

Publicado Decisão em 13/03/2023.
10/03/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
08/03/2023 17:07

Expedição de Certidão.
08/03/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 16:38

Recebidos os autos
07/03/2023 16:38

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
02/03/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/03/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 14:14

Juntada de Certidão
10/02/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 17:17

Expedição de Certidão.
10/02/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 11:18

Expedição de Certidão.
24/11/2022 00:37

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 21:25

Recebidos os autos
03/11/2022 21:25

Deferido o pedido de ROGERIO SCHUMANN ROSSO - CPF: *05.***.*80-04 (REQUERIDO).
28/10/2022 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/10/2022 09:55

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 14:02

Recebidos os autos
18/10/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/10/2022 11:01

Expedição de Certidão.
05/10/2022 00:40

Decorrido prazo de ROGERIO SCHUMANN ROSSO em 04/10/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:03

Publicado Certidão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 14:02

Expedição de Certidão.
22/09/2022 11:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/09/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 00:34

Decorrido prazo de ROGERIO SCHUMANN ROSSO em 14/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:36

Publicado Sentença em 14/09/2022.
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
09/09/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 16:37

Recebidos os autos
09/09/2022 16:37

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
06/09/2022 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/09/2022 19:21

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 18:32

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 17:28

Recebidos os autos
25/08/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/08/2022 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
25/08/2022 15:30

Juntada de Certidão
25/08/2022 10:43

Juntada de Certidão
23/08/2022 00:50

Publicado Decisão em 23/08/2022.
22/08/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
19/08/2022 12:56

Expedição de Certidão.
19/08/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 10:34

Recebidos os autos
19/08/2022 10:34

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
15/08/2022 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/08/2022 17:41

Expedição de Certidão.
10/08/2022 03:08

Decorrido prazo de ROGERIO SCHUMANN ROSSO em 09/08/2022 23:59:59.
17/06/2022 08:54

Publicado Decisão em 17/06/2022.
15/06/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 15:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/06/2022 12:54

Recebidos os autos
13/06/2022 12:54

Decisão interlocutória - recebido
08/06/2022 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/06/2022 04:03

Processo Desarquivado
07/06/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 17:10

Arquivado Definitivamente
01/02/2022 17:09

Expedição de Certidão.
01/02/2022 00:44

Decorrido prazo de ROGERIO SCHUMANN ROSSO em 31/01/2022 23:59:59.
24/01/2022 00:26

Publicado Certidão em 24/01/2022.
21/01/2022 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
19/01/2022 19:43

Expedição de Certidão.
19/01/2022 19:42

Recebidos os autos
19/01/2022 13:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/12/2021 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/12/2021 00:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2021 23:59:59.
30/11/2021 00:43

Decorrido prazo de ROGERIO SCHUMANN ROSSO em 29/11/2021 23:59:59.
30/11/2021 00:43

Decorrido prazo de SUELI BARROS LIMA em 29/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 02:50

Publicado Certidão em 22/11/2021.
19/11/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
19/11/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
17/11/2021 17:39

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 17:39

Expedição de Certidão.
12/11/2021 14:30

Recebidos os autos
19/11/2020 00:50

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
19/11/2020 00:49

Expedição de Certidão.
11/11/2020 16:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2020 02:34

Decorrido prazo de SUELI BARROS LIMA em 08/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 02:34

Decorrido prazo de ROGERIO SCHUMANN ROSSO em 08/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2020 23:59:59.
17/09/2020 02:35

Publicado Certidão em 17/09/2020.
17/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 02:34

Publicado Certidão em 17/09/2020.
16/09/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 13:08

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 13:08

Expedição de Certidão.
14/09/2020 17:16

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 09:46

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 09:46

Expedição de Certidão.
14/09/2020 09:40

Juntada de Petição de apelação
12/09/2020 02:28

Decorrido prazo de ROGERIO SCHUMANN ROSSO em 11/09/2020 23:59:59.
12/09/2020 02:28

Decorrido prazo de SUELI BARROS LIMA em 11/09/2020 23:59:59.
20/08/2020 02:34

Publicado Sentença em 20/08/2020.
20/08/2020 02:34

Publicado Sentença em 20/08/2020.
19/08/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 18:05

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 17:16

Recebidos os autos
17/08/2020 17:16

Julgado procedente o pedido
10/08/2020 16:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/08/2020 16:49

Expedição de Certidão.
08/08/2020 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2020 23:59:59.
28/07/2020 03:58

Decorrido prazo de SUELI BARROS LIMA em 27/07/2020 23:59:59.
27/07/2020 16:50

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 02:31

Publicado Decisão em 20/07/2020.
20/07/2020 02:31

Publicado Decisão em 20/07/2020.
17/07/2020 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 17:01

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 15:13

Recebidos os autos
15/07/2020 15:13

Decisão interlocutória - deferimento
14/07/2020 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/07/2020 02:33

Decorrido prazo de SUELI BARROS LIMA em 10/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 18:46

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 12:53

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 15:53

Juntada de Petição de petição
03/07/2020 02:32

Publicado Despacho em 03/07/2020.
03/07/2020 02:32

Publicado Despacho em 03/07/2020.
02/07/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 18:33

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 17:54

Recebidos os autos
30/06/2020 17:54

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/06/2020 11:27

Expedição de Certidão.
25/06/2020 17:42

Juntada de Petição de Réplica
08/06/2020 17:49

Expedição de Certidão.
05/06/2020 20:02

Expedição de Certidão.
03/06/2020 18:19

Juntada de Petição de petição
11/05/2020 12:41

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2020 15:55

Expedição de Outros documentos.
03/05/2020 15:55

Expedição de Certidão.
30/04/2020 18:46

Juntada de Petição de contestação
24/03/2020 19:00

Expedição de Edital.
16/03/2020 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2020 17:28

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 19:37

Recebidos os autos
12/03/2020 19:37

Decisão interlocutória - deferimento
11/03/2020 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/03/2020 11:35

Juntada de Petição de petição
26/02/2020 21:37

Expedição de Outros documentos.
26/02/2020 21:37

Expedição de Certidão.
26/02/2020 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2020 14:07

Expedição de Certidão.
20/01/2020 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2019 20:18

Recebidos os autos
29/11/2019 20:18

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 23:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
25/11/2019 16:43

Juntada de Petição de petição
29/10/2019 09:02

Expedição de Outros documentos.
25/10/2019 21:31

Recebidos os autos
25/10/2019 21:31

Decisão interlocutória - indeferimento
25/10/2019 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/10/2019 10:49

Expedição de Certidão.
25/10/2019 10:49

Juntada de Certidão
24/10/2019 22:14

Juntada de Petição de petição
07/10/2019 15:40

Expedição de Outros documentos.
07/10/2019 15:40

Expedição de Certidão.
07/10/2019 15:40

Juntada de Certidão
07/10/2019 15:38

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/09/2019 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2019 17:10

Expedição de Outros documentos.
12/09/2019 13:49

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
12/09/2019 13:49

Juntada de Certidão
06/09/2019 15:01

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
06/09/2019 15:01

Expedição de Outros documentos.
05/09/2019 18:07

Recebidos os autos
05/09/2019 18:07

Decisão interlocutória - indeferimento
03/09/2019 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO
30/08/2019 16:37

Juntada de Petição de petição
20/08/2019 13:43

Expedição de Outros documentos.
20/08/2019 13:42

Expedição de Certidão.
20/08/2019 13:42

Juntada de Certidão
20/08/2019 13:39

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/07/2019 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2019 03:19

Publicado Decisão em 15/07/2019.
13/07/2019 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2019 16:40

Expedição de Outros documentos.
09/07/2019 19:03

Recebidos os autos
09/07/2019 19:03

Decisão interlocutória - deferimento
08/07/2019 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/07/2019 20:13

Expedição de Certidão.
08/07/2019 20:13

Juntada de Certidão
08/07/2019 11:50

Juntada de Petição de petição
27/06/2019 16:10

Expedição de Outros documentos.
27/06/2019 14:26

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
27/06/2019 14:24

Juntada de Certidão
24/06/2019 14:44

Juntada de Certidão
18/06/2019 15:11

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
18/06/2019 15:11

Expedição de Certidão.
18/06/2019 15:11

Juntada de Certidão
17/06/2019 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2019 16:19

Recebidos os autos
30/05/2019 16:19

Decisão interlocutória - deferimento
30/05/2019 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2019 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/05/2019 09:10

Expedição de Certidão.
30/05/2019 09:10

Juntada de Certidão
29/05/2019 22:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2019 23:59:59.
18/05/2019 23:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2019 16:43

Expedição de Outros documentos.
10/05/2019 16:43

Expedição de Certidão.
10/05/2019 16:43

Juntada de Certidão
07/05/2019 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2019 22:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2019 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2019 15:12

Expedição de Certidão.
03/04/2019 15:12

Juntada de Certidão
02/04/2019 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2019 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2019 20:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2019 14:36

Expedição de Certidão.
19/03/2019 14:36

Juntada de Certidão
01/03/2019 17:08

Juntada de Petição de petição
01/03/2019 14:39

Decorrido prazo de SUELI BARROS LIMA em 28/02/2019 23:59:59.
26/02/2019 16:35

Juntada de Petição de petição
19/02/2019 09:12

Expedição de Outros documentos.
19/02/2019 09:11

Juntada de Certidão
11/02/2019 19:29

Juntada de Certidão
07/02/2019 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2019 09:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2019 23:59:59.
29/01/2019 16:21

Recebidos os autos
29/01/2019 16:21

Decisão interlocutória - deferimento
28/01/2019 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/01/2019 16:52

Juntada de Petição de petição
09/01/2019 17:08

Expedição de Outros documentos.
09/01/2019 14:57

Recebidos os autos
09/01/2019 14:57

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2019 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/01/2019 16:39

Juntada de Petição de petição
07/12/2018 16:06

Expedição de Outros documentos.
07/12/2018 16:06

Expedição de Certidão.
07/12/2018 16:06

Juntada de Certidão
07/12/2018 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2018 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2018 16:13

Recebidos os autos
13/11/2018 16:13

Decisão interlocutória - recebido
13/11/2018 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/11/2018 12:50

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
13/11/2018 12:31

Classe Processual PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
13/11/2018 12:13

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
13/11/2018 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2018

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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