29/07/2025 16:57

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 03:23

Decorrido prazo de ANDREA SIMONE RODRIGUES DIAS em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:55

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
24/06/2025 17:16

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:47

Recebidos os autos
24/06/2025 09:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
18/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/06/2025 16:09

Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025 03:17

Decorrido prazo de ANDREA SIMONE RODRIGUES DIAS em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:13

Decorrido prazo de BIOLABS CENTRO DE MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA em 03/06/2025 23:59.
14/05/2025 02:44

Publicado Sentença em 14/05/2025.
14/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar a parte requerida a pagar em favor da parte autora a quantia de R$ 2.625,13, relativa aos alugueis vencidos e não pagos inerentes ao período compreendido entre 05/01/2023 a 27/12/2023, excluindo-se o mês de junho de 2023, devendo, ainda, ser observada a proporcionalidade dos dias relativa a janeiro de 2023, já que, em relação ao referido mês, em sua planilha de ID 196876336, a requerente apontou como devida apenas a quantia de R$ 399,14 (valor nominal).

O valor da condenação deverá ser corrigido pelo IGPM e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, tudo a partir do vencimento de cada parcela, uma vez que a obrigação era a termo (mora “ex re”), sem prejuízo da incidência da multa de 10%, conforme previsto na cláusula 17ª, § 4º, do contrato em discussão.

Ato contínuo, condeno a parte requerida ao pagamento dos valores pagos pela parte autora ao condomínio edilício onde se situa o bem objeto da locação, relativos ao período acima descrito (do dia 05/01/2023 a 27/12/2024), devendo a parte requerente, quando de eventual formulação de pedido de cumprimento de sentença, documentar nos autos o pagamento das quantias em questão, a fim de demonstrar ter se sub-rogado no direito de cobrança do credor originário (art. 346, III, do CC), sob pena de indeferimento do processamento do pedido.

Em relação ao pedido de despejo, declaro extinta a ação, sem a análise de mérito.

Fixo honorários de sucumbência em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.

Considerando a quantidade de pedidos deduzidos na inicial, o proveito econômico pretendido com a ação e o efetivamente obtido, entendo ter havido sucumbência recíproca, mas não proporcional.

Assim, condeno a parte requerida ao pagamento de 70% das custas processuais, além de pagar, em favor do patrono da parte autora, 70% da quantia acima fixada a título de honorários de sucumbência, o que, na prática, corresponde a 7% do valor atualizado da condenação principal.

Lado outro, condeno a parte autora ao pagamento de 30% das custas processuais, além de pagar, em favor da advogada da parte requerida, 30% da quantia acima fixada a título de honorários de sucumbência, o que, na prática, corresponde a 3% do valor atualizado da condenação principal.

Em relação à parte ré, com base no artigo 98, § 3º, do CPC, determino a suspensão da exigibilidade da cobrança das verbas de sucumbência pelo prazo de até 05 (cinco) anos, uma vez que a requerida é beneficiária da justiça gratuita.

Na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, salvo em relação ao pedido de despejo, declaro encerrada a fase de cognição, com a resolução de seu mérito.

Transitada em julgado, não havendo manifestação do(s) interessado(s) na execução, recolhidas as custas devidas pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Lado outro, depois do trânsito em julgado da ação, sendo apresentado pedido de cumprimento de sentença, à Secretaria para que retifique a autuação, promovendo-se, posteriormente, conclusos os autos para a análise do pedido.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
05/05/2025 09:49

Recebidos os autos
05/05/2025 09:49

Julgado procedente em parte do pedido
12/03/2025 15:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/02/2025 02:46

Decorrido prazo de BIOLABS CENTRO DE MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:46

Decorrido prazo de ANDREA SIMONE RODRIGUES DIAS em 17/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:44

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
13/01/2025 14:35

Recebidos os autos
13/01/2025 14:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/01/2025 13:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94)
28/10/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/10/2024 10:58

Juntada de Petição de réplica
17/10/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 17:14

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:51

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 02:20

Decorrido prazo de BIOLABS CENTRO DE MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA em 18/09/2024 23:59.
28/08/2024 15:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/08/2024 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
28/08/2024 15:40

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/08/2024 02:56

Recebidos os autos
27/08/2024 02:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de ANDREA SIMONE RODRIGUES DIAS em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de BIOLABS CENTRO DE MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
02/08/2024 10:44

Recebidos os autos
02/08/2024 10:44

Outras decisões
01/08/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/07/2024 02:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/07/2024 02:57

Publicado Certidão em 19/07/2024.
18/07/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - 2VCACL E-mail: [email protected] Número do processo: 0710092-27.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDREA SIMONE RODRIGUES DIAS REU: BIOLABS CENTRO DE MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT nº 58/2018, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 28/08/2024 15:00, na Sala 2 - VC NUVIMEC2.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/VC2_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelo telefone ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto.

Nos termos do art. 5º da referida Portaria, proceda-se à remessa dos autos ao 2ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão. Águas Claras/DF, 12 de julho de 2024.

LUSALETE DA CONCEICAO PIRES SILVA Servidor Geral
17/07/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

4 - DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado pela autora.

INTIME-SE a ré para comprovação do preenchimento dos requisitos para deferimento da gratuidade pleiteada, no prazo de 15 (quinze) dias.

EXCLUA-SE a parte ALVES E NUNES SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA do polo passivo da lide.

No mais, DESIGNE-SE a audiência de conciliação/mediação prevista no art. 334 do CPC/2015, a ser realizada pelo NUVIMEC.

Cite(m)-se e intime(m)-se, devendo o(s) réu(s) informar(em), no prazo de 10 (dez) dias úteis antes do ato, sobre eventual desinteresse na tentativa de conciliação.

Cientifique(m)-se o(s) Réu(s) de que a(s) contestação(ões) deverá(o) ser apresentada(s) por advogado e o prazo começará a fluir a contar da data da audiência, caso esta se realize.

Advirtam-se, também, as partes que o não comparecimento injustificado à audiência ensejará a incidência de multa equivalente até 2% do valor da causa, cujos valores serão revertidos em favor da União (art. 334, § 8º, do CPC).

Intime-se a parte requerente por intermédio de seu advogado.

Em caso de diligência infrutífera e não havendo tempo hábil/razoável para cumprimento de novo mandado, fica autorizado o cancelamento do ato pela Secretaria, devendo a parte ré ser citada para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial (arts. 344 a 346, todos do CPC).

Diligenciados todos os logradouros atribuídos pela parte autora à parte requerida, havendo pedido expresso, fica desde já autorizada a realização de consulta de endereços através dos sistemas que se encontram à disposição do Juízo (RENAJUD, INFOSEG e SIEL), a fim de se localizar endereço hábil à citação pessoal da parte requerida.

Realizada a pesquisa, intime-se a parte autora para, em até 30 (trinta) dias, promova a citação da parte requerida, devendo, para tanto, comprovar o recolhimento das custas intermediárias, a fim de viabilizar o desentranhamento do mandado de citação para o cumprimento da diligência no(s) endereço(s) eventualmente ainda não diligenciado(s), sob pena de extinção da ação, sem a análise de mérito.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
12/07/2024 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2024 15:05

Expedição de Certidão.
12/07/2024 15:03

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2024 15:00, 2ª Vara Cível de Águas Claras.
11/07/2024 17:37

Recebidos os autos
11/07/2024 17:37

Não Concedida a Medida Liminar
11/07/2024 17:37

Recebida a emenda à inicial
10/07/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/07/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 16:34

Juntada de Petição de impugnação
02/07/2024 17:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/06/2024 03:25

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 15:27

Recebidos os autos
17/06/2024 15:27

Determinada a emenda à inicial
14/06/2024 19:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
13/06/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:14

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 08:02

Recebidos os autos
17/05/2024 08:02

Determinada a emenda à inicial
15/05/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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