TJDFT - 0727538-03.2024.8.07.0001

17/07/2025 23:17

Baixa Definitiva

17/07/2025 23:16

Expedição de Certidão.

17/07/2025 23:16

Transitado em Julgado em 17/07/2025

16/07/2025 17:26

Juntada de Petição de petição

27/06/2025 02:16

Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA em 26/06/2025 23:59.

03/06/2025 07:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/06/2025 02:16

Publicado Ementa em 03/06/2025.

03/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

29/05/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025 15:55

Conhecido o recurso de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA - CNPJ: 18.***.***/0001-30 (APELANTE) e provido em parte

23/05/2025 13:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2025 09:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/04/2025 15:16

Expedição de Intimação de Pauta.

25/04/2025 15:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/04/2025 10:47

Recebidos os autos

03/04/2025 14:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

03/04/2025 14:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/04/2025 10:20

Recebidos os autos

01/04/2025 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

01/04/2025 10:20

Distribuído por sorteio