22/07/2025 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
11/07/2025 03:24

Decorrido prazo de NAISE MARCELINO RODRIGUES PIRES em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:24

Decorrido prazo de ALVARO LUSTOSA PIRES em 10/07/2025 23:59.
08/07/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:31

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
30/06/2025 21:11

Recebidos os autos
30/06/2025 21:11

Outras decisões
27/06/2025 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
16/06/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:30

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 06:04

Juntada de Certidão
04/06/2025 02:28

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 17:45

Recebidos os autos
30/05/2025 17:45

Outras decisões
30/05/2025 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/05/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
24/04/2025 14:01

Recebidos os autos
24/04/2025 14:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/04/2025 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/04/2025 04:34

Processo Desarquivado
22/04/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 10:06

Arquivado Provisoramente
15/04/2024 10:06

Expedição de Certidão.
15/04/2024 10:05

Expedição de Certidão.
02/04/2024 19:14

Recebidos os autos
02/04/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 19:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/03/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/03/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 04:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:30

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703983-36.2020.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO ESPÓLIO DE: ALVARO LUSTOSA PIRES EXECUTADO: NAISE MARCELINO RODRIGUES PIRES REPRESENTANTE LEGAL: NAISE MARCELINO RODRIGUES PIRES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que embora o polo passivo da lide já tenha sido regularizado, mediante inclusão do espólio e indicação da pessoa legitimada a representá-lo em juízo, a parte credora não logrou êxito em indicar bens passíveis de penhora.

Por fim, na petição retro, formulou pedido de expedição de ofício à Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, visando à localização de eventuais bens penhoráveis pertencentes ao espólio demandado.

Contudo, esclareço que as diligências já empreendidas nos autos, por meio dos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, encerram a cooperação deste juízo para a busca de bens passíveis de constrição.

Outrossim, em última instância, incumbe à própria parte credora diligenciar em busca de bens penhoráveis para satisfazer o seu crédito, pois não se afigura razoável que o Poder Judiciário despenda recursos com a reiteração de diligências destinadas a atender interesses eminentemente privados.

Nesse sentido, colaciono os seguintes julgados do TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

BUSCA PELA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO.

PESQUISA DE BENS VIA SUSEP.

IMPOSSIBILIDADE. ÓRGÃO QUE NÃO SE DESTINA A CONSULTA PATRIMONIAL.

PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO.

OBSERVÂNCIA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - é entidade que não se presta a fornecer informações genéricas acerca de eventuais bens ou ativos patrimoniais passíveis de uma possível constrição, o que extrapolaria suas funções e objetivos institucionais. 2.

A expedição de ofício, à órgãos diversos aos conveniados, a fim de obter informações de cunho particular, deve ser deferida de forma excepcional e subsidiária, quando restar evidenciado que a parte exequente envidou todos os esforços para encontrar bens do executado passíveis de penhora, competindo ao Poder Judiciário intervir apenas quando demonstrada a impossibilidade administrativa na obtenção das informações. 3.

O dever de cooperação entre os sujeitos do processo, previsto no Código de Processo Civil, não implica a substituição do ônus do credor de promover diligências para localização de bens do devedor e satisfazer o crédito. 4.

Agravo de instrumento conhecido e não provido (Acórdão 1606472, 07179781120228070000, Relator: SIMONE LUCINDO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 10/8/2022, publicado no DJE: 31/8/2022).

Ademais, nada nos autos indica que a parte devedora seja titular de eventuais créditos passíveis de penhora.

Ante o exposto, indefiro o pedido retro e concedo à parte exequente o derradeiro prazo de 5 dias para indicar eventuais bens passíveis de penhora ou requerer a suspensão do feito por um ano, na forma do art. 921, §§ 1º e 2º, do CPC.

Intime-se. Águas Claras, DF, 29 de fevereiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
02/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
02/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:24

Recebidos os autos
29/02/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:24

Outras decisões
09/02/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/02/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 04:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/02/2024 23:59.
27/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 19:59

Recebidos os autos
22/11/2023 19:59

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 19:59

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
17/11/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/10/2023 04:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/10/2023 23:59.
04/10/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 10:07

Publicado Decisão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 11:30

Recebidos os autos
02/10/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 11:30

Outras decisões
20/09/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/09/2023 21:30

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 01:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/09/2023 23:59.
28/08/2023 02:33

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703983-36.2020.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO ESPÓLIO DE: ALVARO LUSTOSA PIRES EXECUTADO: NAISE MARCELINO RODRIGUES PIRES REPRESENTANTE LEGAL: NAISE MARCELINO RODRIGUES PIRES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o teor da petição de ID 168433604, requeira o exequente o que entender pertinente, no prazo de 5 dias, considerando que já foi informado que não há inventário. Águas Claras, DF, 23 de agosto de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
23/08/2023 18:51

Recebidos os autos
23/08/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 18:51

Outras decisões
18/08/2023 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/08/2023 13:07

Expedição de Certidão.
14/08/2023 23:23

Juntada de Petição de petição
13/08/2023 21:19

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:31

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703983-36.2020.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: ALVARO LUSTOSA PIRES, NAISE MARCELINO RODRIGUES PIRES REPRESENTANTE LEGAL: NAISE MARCELINO RODRIGUES PIRES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria para inserir "espólio de" no nome do 1º executado, tendo como representante legal a segunda executada.

Ante a informação da Sra.

Naíse Marcelino Rodrigues Pires (ID 164220945), de que não há processo de inventário em nome do executado falecido, considerando que não existem bens a inventariar, informe o exequente se ainda persiste na presente execução, no prazo de 5 dias. Águas Claras, DF, 27 de julho de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
27/07/2023 15:05

Recebidos os autos
27/07/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 15:05

Outras decisões
11/07/2023 22:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/07/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 16:21

Expedição de Certidão.
17/06/2023 04:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/06/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 02:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/06/2023 23:59.
31/05/2023 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 15:54

Recebidos os autos
23/05/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 15:54

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
06/05/2023 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/05/2023 17:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/05/2023 01:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/05/2023 23:59.
12/04/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 13:21

Expedição de Certidão.
11/10/2022 15:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/09/2022 17:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/09/2022 09:11

Expedição de Certidão.
29/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 29/08/2022.
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
24/08/2022 17:40

Recebidos os autos
24/08/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 17:40

Outras decisões
19/08/2022 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/08/2022 04:06

Processo Desarquivado
17/08/2022 18:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/07/2022 11:41

Arquivado Provisoramente
04/07/2022 17:34

Juntada de Certidão
22/06/2022 18:49

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 01:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/06/2022 23:59:59.
26/05/2022 18:21

Recebidos os autos
26/05/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 18:21

Decisão interlocutória - deferimento em parte
20/05/2022 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/05/2022 15:23

Processo Desarquivado
20/05/2022 09:08

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 14:27

Arquivado Provisoramente
14/06/2021 14:26

Juntada de Certidão
08/06/2021 12:07

Expedição de Alvará.
04/06/2021 04:06

Processo Desarquivado
03/06/2021 20:05

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 23:17

Arquivado Provisoramente
20/05/2021 17:00

Recebidos os autos
20/05/2021 17:00

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 17:00

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
17/05/2021 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/05/2021 19:55

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 02:44

Decorrido prazo de ALVARO LUSTOSA PIRES em 03/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2021 19:09

Expedição de Mandado.
21/04/2021 21:17

Juntada de Petição de petição
17/04/2021 02:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 20:19

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 02:28

Publicado Decisão em 09/04/2021.
09/04/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
07/04/2021 15:16

Recebidos os autos
07/04/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 15:16

Decisão interlocutória - deferimento
23/03/2021 02:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 01:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/03/2021 20:55

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 15:16

Recebidos os autos
15/03/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 15:16

Decisão interlocutória - indeferimento
10/03/2021 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/03/2021 15:10

Expedição de Certidão.
10/03/2021 08:44

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 15:11

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 16:19

Juntada de Certidão
22/02/2021 18:20

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 18:20

Expedição de Certidão.
20/02/2021 02:27

Decorrido prazo de ALVARO LUSTOSA PIRES em 19/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 12:35

Expedição de Certidão.
18/02/2021 14:39

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 19:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/12/2020 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2020 12:16

Juntada de Certidão
05/11/2020 01:19

Expedição de Certidão.
30/10/2020 13:36

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 02:31

Publicado Decisão em 11/09/2020.
10/09/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 17:58

Recebidos os autos
08/09/2020 17:58

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 17:58

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2020 06:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/09/2020 04:18

Processo Desarquivado
07/09/2020 19:30

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 13:20

Arquivado Provisoramente
01/09/2020 13:19

Expedição de Certidão.
01/09/2020 12:26

Publicado Decisão em 01/09/2020.
31/08/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2020 00:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/08/2020 23:59:59.
27/08/2020 19:05

Recebidos os autos
27/08/2020 19:05

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 19:05

Decisão interlocutória - recebido
27/08/2020 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/08/2020 08:41

Juntada de Petição de petição
23/08/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 15:09

Expedição de Certidão.
20/08/2020 14:32

Recebidos os autos
20/08/2020 14:32

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 14:31

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2020 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/08/2020 13:44

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 02:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 23:17

Juntada de Certidão
03/08/2020 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2020 16:01

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 18:42

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
31/07/2020 18:42

Juntada de Certidão
22/07/2020 02:43

Publicado Decisão em 22/07/2020.
21/07/2020 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 16:54

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
20/07/2020 16:04

Juntada de Certidão
20/07/2020 15:02

Juntada de Petição de petição
17/07/2020 18:35

Recebidos os autos
17/07/2020 18:35

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 18:16

Decisão interlocutória - recebido
17/07/2020 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/07/2020 10:00

Decorrido prazo de ALVARO LUSTOSA PIRES em 16/07/2020 23:59:59.
25/06/2020 19:07

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/06/2020 11:50

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 11:50

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 11:50

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 11:50

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 11:50

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 11:50

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2020 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2020 18:18

Recebidos os autos
27/03/2020 18:18

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 18:05

Decisão interlocutória - deferimento
20/03/2020 12:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/03/2020 12:23

Juntada de Certidão
19/03/2020 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2020

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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