26/08/2024 14:33

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 14:32

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:32

Transitado em Julgado em 24/07/2024
10/08/2024 02:15

Decorrido prazo de JEAN ALVES PIEDADE em 09/08/2024 23:59.
23/07/2024 23:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 19/07/2024.
19/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 13:06

Expedição de Ofício.
18/07/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

COMPETÊNCIA.

TERRITORIAL.

NATUREZA RELATIVA.

DECLINAÇÃO DE OFÍCIO.

IMPOSSIBILIDADE.

ESCLARECIMENTO SOBRE AJUIZAMENTO DA DEMANDA EM DETERMINADA CIRCUNSCRIÇÃO.

PROVACAÇÃO DA PARTE PELO JUÍZO.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

CONFIGURAÇÃO. 1.

Nos termos do art. 46 do Código de Processo Civil, via de regra, foro do domicílio do réu fixa a competência para causa fundada em direito pessoal.

No entanto, como a competência territorial definida em razão do domicílio do réu é de natureza relativa, fixada no momento da petição inicial (art. 43, CPC) e que torna prevento o juízo (art. 45, CPC); inviável declinação de ofício, cabendo à parte requerida arguir a competência em sede de contestação sob pena de preclusão e de prorrogação (artigos 64 e 65 do CPC e Enunciado 33 da Súmula do STJ). 2.

Ainda que o Juízo suscitado não tenha declarado sua incompetência para julgar a ação de forma expressa, o conflito negativo de competência surgiu em razão de ter o Juízo suscitado provocado a autora a esclarecer o ajuizamento da demanda em sua circunscrição. 3.

Conflito de competência admitido para declarar competente o Juízo suscitado (PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA-DF).
17/07/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:41

Declarado competetente o
16/07/2024 16:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2024 23:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/06/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/06/2024 14:30

Recebidos os autos
18/06/2024 15:50

Juntada de Certidão
18/06/2024 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
18/06/2024 08:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/06/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:07

Juntada de Certidão
04/06/2024 13:48

Juntada de Certidão
10/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 20:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/05/2024 16:52

Expedição de Ofício.
08/05/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:02

Recebidos os autos
08/05/2024 15:02

Outras Decisões
08/05/2024 13:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
08/05/2024 13:53

Recebidos os autos
08/05/2024 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
07/05/2024 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/05/2024 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007368-21.2019.8.07.0003

Corf - Coord. Rep. aos Crimes Contra O C...

Jorge Luiz da Silva Firmino

Advogado: Liziane da Silva Felix

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2020 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0710870-48.2024.8.07.0003

Renata Pires Filgueiras

Aparecida Correa Santiago

Advogado: Clemon Lopes Campos Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/04/2024 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0719576-29.2024.8.07.0000

Juizo da Primeira Vara Civel de Taguatin...

23 Vara Civel de Brasilia

Advogado: Alvysgloria de Souza Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/05/2024 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0708174-36.2024.8.07.0004

Bi 08 - Brasilia Incorporadora LTDA

Joao Batista Ferreira Gomes

Advogado: Andreia Moraes de Oliveira Mourao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/06/2024 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0702102-33.2024.8.07.0004

Cooperativa de Economia e Credito de Liv...

Wa Materiais para Construcao e Transport...

Advogado: Jackson William de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/02/2024 15:45

Exibir Processo